Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1276,07,2026-06-01,"CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS"
1268,878,2026-05-25,"EMENTA: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1271,06,2026-05-25,"Resolução nº 06/2026, de 25 de maio de 2026, que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital e o uso da tecnologia para a modernização da administração pública, e dá outras providências”.",2026,"EDITAL DE PUBLICAÇÃO"
1272,06,2026-05-25,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O USO DA TECNOLOGIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS"
1267,877,2026-05-18,"Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 8.611.000,00 (oito milhões, seiscentos e onze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1266,876,2026-05-18,"Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1270,05,2026-05-18,"Decreto Legislativo nº 14/2026, de 18 de maio de 2026, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor José Gerardo Sabino Filho e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 15/2026, de 18 de maio de 2026, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Antônio Erinaldo Lima Vasconcelos e dá outras providências”.",2026,"EDITAL DE PUBLICAÇÃO"
1269,04,2026-05-15,"O Objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde /SUS, em atendimento ao que dispõe Art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2026. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital.",2026,"EDITAL DE PUBLICAÇÃO"
1260,875,2026-04-27,"LEI MUNICIPAL N.º 875/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026, que ""Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências”.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1259,874,2026-04-27,"LEI MUNICIPAL N.º 874/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”",2026,"LEIS MUNICIPAIS"