Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1261,09.2026.000150820,2026-05-08,"Recomenda ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretários e demais agentes públicos envolvidos nas festividades realizadas/subvencionadas pelo Poder Público em 2026 a observância do princípio da igualdade de oportunidades na pré-campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas ilícitas frequentemente praticadas nesse período e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata.",2026,"RECOMENDAÇÃO ELEITORAL MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL"
1255,00012026P44,2026-02-11,"Recomenda ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretários e demais agentes públicos envolvidos nas festividades realizadas/subvencionadas pelo Poder Público em 2026 a observância do princípio da igualdade de oportunidades na pré-campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas ilícitas frequentemente praticadas nesse periodo e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata.",2026,"RECOMENDAÇÃO ELEITORAL MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL"
1264,1,2026-01-19,"RELATÓRIO DE GESTÃO DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E MESA DIRETORA.",2025,"RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
1265,,2026-01-05,"Organograma da estrutura organizacional da Câmara de Morrinhos-CE, referente ao ano de 2026.",2026,ORGANOGRAMA
1195,,2025-07-28,"Organograma da estrutura organizacional da Câmara de Morrinhos-CE.",2025,ORGANOGRAMA
1176,067,2025-05-29,"Audiência Pública virtual para a Prestação de Contas de Gestão Fiscal e o do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2025.",2025,"OFÍCIO CIRCULAR"
1007,0005,2024-07-10,"Recomenda providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral",2024,"RECOMENDAÇÃO PERÍODO ELEITORAL MPCE"
1279,1,2024-01-17,"Relatório de Gestão Anual da Câmara Municipal de Morrinhos referente ao exercício de 2023.",2023,"RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
1274,01,2024-01-14,"Relatório de gestão e mesa diretora do ano de 2024.",2024,"RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
445,033,2020-05-26,"Convocação para participação da Audiência Pública.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ",2020,"OFÍCIO CIRCULAR"