[{"Id":"1313","Numero":"042026","Data":"2026-09-04","Descricao":"RECOMENDAÇÃO ELEITORAL CONJUNTA Nº 04/2026 PREVENÇÃO A CONDUTAS VEDADAS NAS REDES SOCIAIS E USO ILEGÍTIMO DE BENS PÚBLICOS EM CAMPANHA DESTINATÁRIOS: EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PREFEITOS MUNICIPAIS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DO CEARÁ.","Exercicio":"2026","Tipo":"RECOMENDAÇÃO ELEITORAL MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1313","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1313/RECOMENDACAO_ELEITORAL_MINISTERIO_PUBLICO_ELEITORAL_042026_2026_0000001.pdf"},{"Id":"1261","Numero":"09.2026.000150820","Data":"2026-05-08","Descricao":"Recomenda ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretários e demais agentes públicos envolvidos nas festividades realizadas/subvencionadas pelo Poder Público em 2026 a observância do princípio da igualdade de oportunidades na pré-campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas ilícitas frequentemente praticadas nesse período e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata.","Exercicio":"2026","Tipo":"RECOMENDAÇÃO ELEITORAL MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1261","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1261/RECOMENDACAO_ELEITORAL_MINISTERIO_PUBLICO_ELEITORAL_09.2026.000150820_2026_0000001.pdf"},{"Id":"1255","Numero":"00012026P44","Data":"2026-02-11","Descricao":"Recomenda ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretários e demais agentes públicos envolvidos nas festividades realizadas/subvencionadas pelo Poder Público em 2026 a observância do princípio da igualdade de oportunidades na pré-campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas ilícitas frequentemente praticadas nesse periodo e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata.","Exercicio":"2026","Tipo":"RECOMENDAÇÃO ELEITORAL MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1255","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1255/RECOMENDACAO_ELEITORAL_MINISTERIO_PUBLICO_ELEITORAL_00012026P44_2026_0000001.pdf"},{"Id":"1264","Numero":"1","Data":"2026-01-19","Descricao":"RELATÓRIO DE GESTÃO DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E MESA DIRETORA.","Exercicio":"2025","Tipo":"RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1264","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1264/RGM__RELATORIO_DE_GESTAO_MUNICIPAL_1_2025_0000001.pdf"},{"Id":"1265","Numero":"","Data":"2026-01-05","Descricao":"Organograma da estrutura organizacional da Câmara de Morrinhos-CE, referente ao ano de 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"ORGANOGRAMA","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1265","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1265/ORGANOGRAMA__2026_0000001.pdf"},{"Id":"1195","Numero":"","Data":"2025-07-28","Descricao":"Organograma da estrutura organizacional da Câmara de Morrinhos-CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"ORGANOGRAMA","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1195","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1195/ORGANOGRAMA__2025_0000001.pdf"},{"Id":"1176","Numero":"067","Data":"2025-05-29","Descricao":"Audiência Pública virtual para a Prestação de Contas de Gestão Fiscal e o do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"OFÍCIO CIRCULAR","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1176","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1176/OFICIO_CIRCULAR_067_2025_0000001.pdf"},{"Id":"1007","Numero":"0005","Data":"2024-07-10","Descricao":"Recomenda providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral","Exercicio":"2024","Tipo":"RECOMENDAÇÃO PERÍODO ELEITORAL MPCE","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1007","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1007/RECOMENDACAO PERIODO ELEITORAL MPCE_0005_2024_0000001.pdf"},{"Id":"1279","Numero":"1","Data":"2024-01-17","Descricao":"Relatório de Gestão Anual da Câmara Municipal de Morrinhos referente ao exercício de 2023.","Exercicio":"2023","Tipo":"RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1279","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1279/RGM__RELATORIO_DE_GESTAO_MUNICIPAL_1_2023_0000001.pdf"},{"Id":"1274","Numero":"01","Data":"2024-01-14","Descricao":"Relatório de gestão e mesa diretora do ano de 2024.","Exercicio":"2024","Tipo":"RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1274","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1274/RGM__RELATORIO_DE_GESTAO_MUNICIPAL_01_2024_0000001.pdf"}]