[{"Id":"1255","Numero":"00012026P44","Data":"2026-02-11","Descricao":"Recomenda ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretários e demais agentes públicos envolvidos nas festividades realizadas/subvencionadas pelo Poder Público em 2026 a observância do princípio da igualdade de oportunidades na pré-campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas ilícitas frequentemente praticadas nesse periodo e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata.","Exercicio":"2026","Tipo":"RECOMENDAÇÃO ELEITORAL MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1255","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1255/RECOMENDACAO_ELEITORAL_MINISTERIO_PUBLICO_ELEITORAL_00012026P44_2026_0000001.pdf"},{"Id":"1195","Numero":"","Data":"2025-07-28","Descricao":"Organograma da estrutura organizacional da Câmara de Morrinhos-CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"ORGANOGRAMA","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1195","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1195/ORGANOGRAMA__2025_0000001.pdf"},{"Id":"1176","Numero":"067","Data":"2025-05-29","Descricao":"Audiência Pública virtual para a Prestação de Contas de Gestão Fiscal e o do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"OFÍCIO CIRCULAR","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1176","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1176/OFICIO_CIRCULAR_067_2025_0000001.pdf"},{"Id":"1007","Numero":"0005","Data":"2024-07-10","Descricao":"Recomenda providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral","Exercicio":"2024","Tipo":"RECOMENDAÇÃO PERÍODO ELEITORAL MPCE","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/1007","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/1007/RECOMENDACAO PERIODO ELEITORAL MPCE_0005_2024_0000001.pdf"},{"Id":"445","Numero":"033","Data":"2020-05-26","Descricao":"Convocação para participação da Audiência Pública.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ","Exercicio":"2020","Tipo":"OFÍCIO CIRCULAR","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/445","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/445/OFICIO CINRCUALAR_033_2020_0000001.pdf"},{"Id":"446","Numero":"007","Data":"2015-12-01","Descricao":"EMENTA: Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos de acordo com as emendas que foram aprovadas nesta Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2015.","Exercicio":"2015","Tipo":"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/446","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/446/REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL_007_2015_0000001.pdf"},{"Id":"198","Numero":"2305","Data":"2014-04-24","Descricao":"Prestação de Contas. Relatório dos Inspetores do TCM indicando inregularidades. Justificativas eficazes. Parecer pela emissão de parecer prévio pela APROVAÇÃO das contas, na forma do art. 1°, inciso I, e art. 6°, ambos da Lei Estadual n° 12.160/93. ","Exercicio":"2014","Tipo":"PARECER","Url":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/publicacoes/198","LinkArquivo":"https://www.camaramorrinhos.ce.gov.br/arquivos/198/PARECER_2305_2014.pdf"}]