| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 3 | 30/11/2015 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso de suas atribuições Legislativas e em nome do povo Morrinhense, invocando a proteção de Deus, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, revisada e ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Ceará. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei. | 2015 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 2 | 30/11/2015 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei. | 2015 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |