| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO: 27/2025 | TRATA-SE DA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 707/2025, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CARGOS EFETIVOS E VAGAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social | 06/08/2025 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO: 26/2025 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM, DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social | 06/08/2025 | Votação | #16a085 |