| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 56/2026 | PARECER N° 56/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 721/2026. | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças | 20/02/2026 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0721/2026 | PROJETO DE LEI Nº 721/2026, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Jerônimo Neto Brandão | 20/02/2026 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 55/2026 | PARECER N° 55/2026 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 11/2026 QUE “DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças | 20/02/2026 | Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0096/2026 | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, JOSÉ EDSON DE LIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE WI-FI GRATUITO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, COM PRIORIDADE INICIAL PARA AS PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO. | Tom da Caninana | 13/02/2026 | Leitura da Matéria | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 0097/2026 | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E FINANCEIRO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL FUNERAL CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA QUE PASSE A CONTEMPLAR A PRESTAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E NÃO APENAS O FORNECIMENTO DA URNA MORTUÁRIA. | Naftali | 13/02/2026 | Leitura da Matéria | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 0095/2026 | O VEREADOR JOSÉ ILTON DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA LUZIA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Ilton Santos | 10/02/2026 | Leitura da Matéria | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 0094/2026 | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, APRESENTAR INDICAÇÃO PARA QUE SE DIGNEM A PROMOVER E FORTALECER AÇÕES CONCRETAS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS,. | Naftali | 10/02/2026 | Leitura da Matéria | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0011/2026 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 11/2026 QUE “DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Ilton Santos; Tom da Caninana; Márcio Maranhão; Marcão; Térlia Leorne; Neném do Eloi | 06/02/2026 | Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO N° 04/2026, VOTO DE CONGRATULAÇÃO, A SER ENCAMINHADO AO ESTUDANTE: PAULO ROGER SANTOS DE MENEZES | Marcão | 04/02/2026 | Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0093/2026 | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO PILOTO DE APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, COM A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM POLOS REGIONAIS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO COMPLEMENTAR DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E OUTRAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | Naftali | 04/02/2026 | Lido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0092/2026 | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, JOSÉ EDSON DE LIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CANINANA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Tom da Caninana | 02/02/2026 | Lido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0090/2026 | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, JOSÉ ILTON DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: – RUAS PARALELAS À AVENIDA ALCIDES ROCHA, COMPREENDENDO: O LADO DIREITO, INICIANDO NAS IMEDIAÇÕES DO COMERCIAL ALKINDA; O LADO ESQUERDO, INICIANDO NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO DE COMBUSTÍVEL YKO; – RUA MANUEL PELEGRINO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ; – RUA FONTE NOVA, NO BAIRRO SÃO LUIZ, COMPREENDENDO O TRECHO QUE SEGUE DA BRASÍLIA VELHA ATÉ POR TRÁS DA CAPELA MÃE RAINHA. | Ilton Santos | 30/01/2026 | Lido | #2c3e50 |
| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 54/2026 | PARECER CONJUNTO Nº 54/2026 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR MARIO VICTOR OLIVEIRA LEORNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Orçamento e Finanças | 30/01/2026 | Votação | #16a085 |
| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 53/2026 | PARECER CONJUNTO Nº 53/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2026 QUE “REGULAMENTA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças | 30/01/2026 | Votação | #16a085 |
| PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 52/2026 | PARECER CONJUNTO Nº 52/2026 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 10/2026 QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social | 30/01/2026 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO: 0013/2026 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR MARIO VICTOR OLIVEIRA LEORNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Márcio Maranhão | 23/01/2026 | Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0089/2026 | INDICAÇÃO N° 89/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026, O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, JOSÉ EDSON DE LIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A LIMPEZA DOS DOIS AÇUDES LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DE CANINANA, AINDA NESTE MÊS DE JANEIRO, APROVEITANDO O PERÍODO EM QUE AS CHUVAS AINDA NÃO SE INTENSIFICARAM A PONTO DE INVIABILIZAR O OBJETO DESTA SOLICITAÇÃO. | Tom da Caninana | 23/01/2026 | Lido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2026 | DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2026 QUE “REGULAMENTA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Tom da Caninana | 23/01/2026 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 51/2026 | PARECER N° 51/2026 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026 QUE “CRIA E DENOMINA A GALERIA DOS EX-VEREADORES “PEDRO OSSIAN ALVES” (IN MEMORIAM) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 16/01/2026 | Votação | #16a085 |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 50/2026 | PARECER N° 50/2026 DA COMISSÃO COMPETENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 QUE “CRIA E DENOMINA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES “EDUARDO SALES MARIANO” (IN MEMORIAM) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | 16/01/2026 | Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0088/2026 | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, MÁRCIO GLEI MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE (OUTDOOR GYM) NA PRAÇA JOÃO BARROS GALVÃO DO DISTRITO DE ESPINHOS DOS LOPES, DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PREVENTIVA. | Márcio Maranhão | 16/01/2026 | Lido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0087/2026 | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, CAROS ALBERTO DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS A REALIZAÇÃO DE REFORMA GERAL E A EXECUÇÃO DE MELHORIAS URGENTES NA QUADRA POLIESPORTIVA VALCILEI VASCONCELOS, LOCALIZADA COMO ANEXO DA EMEF FRANCISCO ABDORAL ROCHA. | Carlos Vasconcelos | 16/01/2026 | Lido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0010/2026 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 10/2026 QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Tom da Caninana | 14/01/2026 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026 QUE “CRIA E DENOMINA A GALERIA DOS EX-VEREADORES “PEDRO OSSIAN ALVES” (IN MEMORIAM) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Tom da Caninana | 09/01/2026 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 QUE “CRIA E DENOMINA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES “EDUARDO SALES MARIANO” (IN MEMORIAM) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Mesa Diretora | 09/01/2026 | Votação | #16a085 |