| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| Portaria: 035 | NOMEAR a senhora RAYANA FILGUEIRAS ROCHA, para exercer o cargo comissionado de Diretor Administrativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, a partir desta data. | 02/06/2025 | NOVO |
| Portaria: 034 | Designar Antônio Cid Silva de Araújo para exercer a Função de ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) lotado nesta Casa Legislativa a partir desta data. | 29/05/2025 | |
| Lei Nº. 07 de 2025 | O Objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde /SUS, em atendimento ao que dispõe Art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2025. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital. | 26/05/2025 | |
| Lei Nº. 06 de 2025 | Ementa: Publicação do Decreto Legislativo nº 01/2025, que dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/CE, referente ao exercício de 2022, deliberando sobre o Parecer Prévio do TCE nº 13/2025 – Processo nº 02784/2023-6. | 05/05/2025 | |
| DECRETOS - 01 | "Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/CE, referente ao exercício de 2022. DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TCE N° 13/2025 - PROCESSO N° 02784/2023-6." | 05/05/2025 | |
| Portaria: 033 | EXONERAR o Senhora ANA BEATRIZ ROCHA CORDEIRO para exercer o cargo de Diretora Administrativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE | 30/04/2025 | |
| Portaria: 032 | Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira). | 16/04/2025 | |
| Portaria: 031 | EXONERAR a senhora RORÁJLA RIBEIRO DUTRA DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 31/03/2025 | |
| Lei Nº. 847 de 2025 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. | 10/03/2025 | |
| Portaria: 026 | NOMEAR o Senhora Francisca Érica Santos de Sousa para exercer o cargo de Diretor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE | 07/03/2025 | |
| Portaria: 027 | EXONERAR A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE. | 07/03/2025 | |
| Portaria: 028 | NOMEAR o senhora FRANCISCO SAMUEL DE OLIVEIRA, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro e NOMEAR os senhores ANTÔNIO CID SILVA DE ARaujo e ADRIANA DÁVILA PONTE ROCHA, para exercerem a função de Equipe de Apoio das Licitações e Contratações da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE. | 07/03/2025 | |
| Portaria: 025 | NOMEAR o Senhor FRANCISCO SAMUEL DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE | 06/03/2025 | |
| Portaria: 029 | NOMEAR a senhora MARIA GEYCIANE FONTELES VASCONCELOS, para exercer o cargo comissionado de Diretora da Procuradoria da Mulher da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE. | 06/03/2025 | |
| Portaria: 030 | NOMEAR o senhoror JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS, para exercer o cargo comissionado de Diretor do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE. | 06/03/2025 | |
| Lei Nº. 844 de 2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICPAL DO MEIO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2025 | |
| Lei Nº. 845 de 2025 | "Altera o ANEXO I da Lei Municipal n° 385/2011 e dá outras providências". | 06/03/2025 | |
| Lei Nº. 846 de 2025 | "Atualiza o anexo único da Lei Municipal n.° 778/2023, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências." | 06/03/2025 | |
| Portaria: 024 | “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos.” | 28/02/2025 | |
| Lei Nº. 843 de 2025 | “Institui o programa Municipal de prevenção e conscientização contra o Alcoolismo e institui a semana municipal de luta contra o Alcoolismo”. | 25/02/2025 | |
| Lei Nº. 05 de 2025 | realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL sobre o terceiro quadrimestre de 2024.O Objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório Fiscal da Saúde /SUS. | 24/02/2025 | |
| Portaria: 023 | “Designa o Sr. Antônio Ivan Coelho Souza Júnior para exercer o controle de abastecimentos de combustíveis dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.” | 13/02/2025 | |
| Lei Nº. 02 de 2025 | Morrinhos/CE, 22 de janeiro de 2025. Ementa: “Regulamentação de calendário de pagamento da Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências”. | 10/02/2025 | |
| Lei Nº. 04 de 2025 | Ementa: Publicação da RESOLUÇÃO N° 02/2025, que trata da regulamentação de calendário de pagamento da Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências. | 10/02/2025 | |
| Lei Nº. 841 de 2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICAMUNICIPAL, A "ARBJ - ASSOCIAÇÃO RURAL DE BOM JARDIM.'' | 06/02/2025 | |
| Lei Nº. 842 de 2025 | Oficializa e insere no calendârio oficial de eventos do município de Morrinhos/CE, o Festival da Moda de Morrinhos (FMM) e dá outras providências." | 06/02/2025 | |
| Portaria: 021 | NOMEAR o Senhor FRANCISCO TEIXEIRA PIRES para exercer o cargo de Diretor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE | 03/02/2025 | |
| Portaria: 022 | Dispõe sobre o fornecimento de refeição aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | 03/02/2025 | |
| Lei Nº. 01 de 2025 | Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 300,00(trezentos reais) para R$ 400,00(quatrocentos reais). | 03/02/2025 | |
| Lei Nº. 03 de 2025 | Ementa: Publicação da RESOLUÇÃO N 01/2025, que altera o valor da contribuição para a UVC - União dos Vereadores do Estado do Ceará, passando de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais). | 03/02/2025 | |
| Lei Nº. 02 de 2025 | Estabelece o valor das transferencias de recursos para a câmara municipal de morrinhos no exercicio de 2025 na forma que indica e dá outras providências. | 17/01/2025 | |
| Lei Nº. 1 de 2025 | "Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais,em face do reajuste do Salário-Minimo Nacional,e dá outras providências" | 15/01/2025 | |
| Portaria: 013 | NOMEAR a senhorita Adriana Dávila Ponte Rocha, para exercer o cargo de Diretor de Serviços Operacionais da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 014 | NOMEAR o senhor Francisco Carlos Wendell Soeiro, para exercer o cargo de Diretor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS | 13/01/2025 | |
| Portaria: 015 | NOMEAR a senhorita Renata Izabelle Carvalho Neves para exercer o cargo de Diretor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS | 13/01/2025 | |
| Portaria: 016 | NOMEAR o Senhor FRANCISCO VAGNER DE JESUS para exercer o cargo de Diretor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS | 13/01/2025 | |
| Portaria: 017 | NOMEAR o Senhor FRANCISCO LUCIVAN DOURADO GERMANO para exercer o cargo de Diretor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS | 13/01/2025 | |
| Portaria: 018 | NOMEAR o Senhor MAXIMILIANO ALMEIDA DE MARIA para exercer o cargo de Diretor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS | 13/01/2025 | |
| Portaria: 019 | NOMEAR o Senhora ANA BEATRIZ ROCHA CORDEIRO para exercer o cargo de Diretora Administrativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE | 13/01/2025 | |
| Portaria: 020 | NOMEAR o Senhor ANTÔNIO RÉGIS MARQUES FILHO para exercer o cargo de Diretor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE | 13/01/2025 | |
| Lei Nº. 840 de 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780/2023,DE 05 DE JUNHO DE 2023 ,QUE DISPÕES SOBRE A ORGNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 012 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: PRESIDENTE - JOSÉ ILTON DOS SANTOS – PT; RELATOR – MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES – PT; SECRETÁRIO – TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE – PT. COMISSÃO DE FINANÇÃS E ORÇAMENTO: PRESIDENTE - MÁRCIO GLEI MARANHÃO – PT; RELATOR – TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE – PT; SECRETÁRIA – ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA – PT. COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO: PRESIDENTE – ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA – PT; RELATOR - JOSÉ ILTON DOS SANTOS – PT; SECRETÁRIO – MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MAGALHÃES – PT. | 03/01/2025 | |
| Lei Nº. 02 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE | 03/01/2025 | |
| Portaria: 001 | NOMEAR a senhora INGRID MACHADO RIOS, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Finanças e Tesouraria da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 002 | NOMEAR o Senhor ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Comunicação Digital da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 003 | NOMEAR a senhora Mônica Nayara Carvalho, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 004 | NOMEAR o senhor JOSÉ VALCILEI DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo comissionado de Ouvidor Geral da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 005 | NOMEAR o senhor JESSÉ GONÇALVES MARIANO, para exercer a função gratificada de Diretor Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 006 | NOMEAR o senhora INGRID MACHADO RIOS, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro e NOMEAR os senhores ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO e JOSÉ GUTEMBERGUE VASCONCELO, para exercerem a função de Equipe de Apoio das Licitações e Contratações da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 007 | NOMEAR o Senhor ANTÔNIO IVAN COÊLHO SOUZA JUNIOR, para exercer o cargo de Coordenador de Serviços Operacionais da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 008 | NOMEAR a servidora ANA CAROLINE JOVINO ARAÚJO BRANDÃO, ocupante do cargo comissionado de Diretor da Controladoria Interna da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 009 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. José Gutembergue Vasconcelos para exercer a Função Gratificada de Encarregada de Almoxarifado da Câmara Municipal de Morrinhos. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 010 | Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS e designar os servidores JOSÉ GUTEMBERGUE DE VASCONCELOS, JESSÉ GONÇALVES MARIANO e INGRID MACHADO RIOS para integrarem a Comissão. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 011 | DESIGNAR o servidor JESSÉ GONÇALVES MARIANO, para assumir a função de FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/01/2025 | |
| Lei Nº. 00 de 2025 | NOMEIA A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 | |
| Lei Nº. 01 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE - •Presidente: José Edson de Lira •Vice-Presidente: Marcos Antônio Teixeira Magalhães •1° Secretário: José Ilton dos Santos •2° Secretário: Márcio Glei Maranhão | 01/01/2025 | |
| Portaria: 059 | "Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos ou funções de livre nomeação e exoneração e dá outras providências". | 31/12/2024 | |
| Lei Nº. 036 de 2024 | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para discutir matéria exclussiva o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 39/2024 que “Altera os arts. 2° e 3°, da Lei Municipal de 566/2016, de 12 de setembro de 2016 e dá outas providências”. | 27/12/2024 | |
| Lei Nº. 035 de 2024 | Sessão Solene Especial de Prestação de compromisso de posse dos vereadores eleitos; Eleição da Mesa Diretora e Prestação de compromisso de posse do prefeito e da vice-prefeita eleitos. | 23/12/2024 | |
| Lei Nº. 034 de 2024 | SESSÃO SOLENE para entrega de Títulos Honorários de Cidadania Morrinhense e Comendas de Honra ao Mérito Municipal. | 11/12/2024 | |
| Lei Nº. 033 de 2024 | PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS | 09/12/2024 | |
| Lei Nº. 838 de 2024 | Concede Honra ao Mérito Municipal ao excelentíssimo senhor Marcos Robério Ribeiro Monteiro. | 09/12/2024 | |
| Lei Nº. 052 de 2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 38/2024, de 19 de novembro de 2024, sancionada tacitamente. | 09/12/2024 | |
| Portaria: 058 | NOMEAR a Senhora Maria Cristina Gomes, para exercer o cargo comissionado de diretor Administrativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/12/2024 | |
| Lei Nº. 14 de 2024 | "Dispõe sovre a autorização para a vereadora Eloirles Regina Farias de Souza Rocha ausentar-se do país". | 02/12/2024 | |
| DECRETOS - 14 | "Dispõe sobre a autorização para a vereadora Eloirles Regina Farias de Souza Rocha ausentar-se do país". | 02/12/2024 | |
| Lei Nº. 837 de 2024 | "Altera o anexo único da lei Municipal nº 778/2023, de 05 de Junho de 2023 e dá outras providências." | 26/11/2024 | |
| Portaria: 057 | EXONERAR a Senhora Maria Cristina Gomes, do cargo comissionado de Diretor Administrativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 01/11/2024 | |
| Lei Nº. 835 de 2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 31/10/2024 | |
| Lei Nº. 836 de 2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2025. | 31/10/2024 | |
| Lei Nº. 834 de 2024 | Altera o art. 4°, da através da Lei Municipal nº 566/2016, de 12 de setembro de 20216 e dá outras providências. (Aumento Salarial dos Secretários Municipais para R$ 9.300,00) | 30/10/2024 | |
| Lei Nº. 032 de 2024 | Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal) | 24/10/2024 | |
| Lei Nº. 15 de 2024 | Abre o crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 166.957,65 para reforço de dotação orçamentaria. | 16/10/2024 | |
| Portaria: 056 | Conceder 180(cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora RORÁJLA RIBEIRO DUTRA DOS SANTOS, lotada no cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. Fica concedida licença no período de 01 de outubro ao dia 29 de março. | 02/10/2024 | |
| Lei Nº. 13 de 2024 | "Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas de governo do municipio de Morrinhos/CE,referente ao exercicio de 2021,deliberando sobre o Parecer Prévio n° 181/2024 Processo n° 08618/2022-1 do TCE". | 16/09/2024 | |
| DECRETOS - 13 | "Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrínhos/CE, referente ao exercício de 2021, deliberando sobre o Parecer Prévio n° 18112024- Processo n° 08618/2022-1 do TCE". | 16/09/2024 | |
| Portaria: 001 | Instaurar o Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2024.00022887-2, com a finalidade de expedir orientações e recomendações gerais, realizar reuniões e requisitar informações de interesse desta Promotoria da 44ª Zona Eleitoral - Santana do Acaraú/Morrinhos, e que não digam respeito a uma determinada pessoa, candidato, partido ou coligação, e tampouco a um ilícito específico, e tudo no interesse da normalidade e regularidade do pleito eleitoral de 2024. | 10/07/2024 | |
| Lei Nº. 831 de 2024 | Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a comunidade de Forno Velho a BR-402, neste município de Morrinhos-Ce, e da outras providências. | 01/07/2024 | |
| Lei Nº. 832 de 2024 | Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga a localidade de Curralinho a sede de Morrinhos, neste município e dá outras providências. | 01/07/2024 | |
| Lei Nº. 833 de 2024 | Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Morrinhos/CE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências. | 01/07/2024 | |
| Lei Nº. 830 de 2024 | "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Morrinhos-Ce, e dá outras providências." | 24/06/2024 | |
| Lei Nº. 050 de 2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2024, de 15 de maio de 2024, sancionada tacitamente. | 13/06/2024 | |
| Lei Nº. 051 de 2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 36/2024, de 15 de maio de 2024, sancionada tacitamente. | 13/06/2024 | |
| Lei Nº. 828 de 2024 | Tomba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos, Estado do Ceará, o Grupo de Reisado Anjos da Madrugada e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens e dá outras providências. | 13/06/2024 | |
| Lei Nº. 829 de 2024 | Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e a eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Morrinhos -Ce, e dá outras providências. | 13/06/2024 | |
| Lei Nº. 031 de 2024 | PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS | 13/06/2024 | |
| Portaria: 055 | Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Morrinhos, o dia 31 de Maio, Sexta-feira. | 29/05/2024 | |
| Lei Nº. 030 de 2024 | Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal) | 28/05/2024 | |
| Lei Nº. 827 de 2024 | "Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 741/2022, ampliando o perímetro urbano do distrito de Sítio Alegre, município de Morrinhos, Ceará e da outras providências." | 27/05/2024 | |
| Lei Nº. 825 de 2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 186.722,06(cento e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e seis centavos) para os fins que indica e dá outras providência. | 21/05/2024 | |
| Lei Nº. 826 de 2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. | 21/05/2024 | |
| Lei Nº. 824 de 2024 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos, no valor de R$ 28.955,60(vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providência. | 08/04/2024 | |
| Lei Nº. 822 de 2024 | Atualiza a Lei Municipal nº 772/2023 que dispõe sobre o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e da outras providências. | 26/03/2024 | |
| Lei Nº. 823 de 2024 | Atualiza o incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviço no município de Morrinhos, na forma que indica. | 26/03/2024 | |
| Portaria: 053 | Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Morrinhos, o dia 19 de março, Dia de São José, Terça-feira. | 18/03/2024 | |
| Portaria: 054 | NOMEAR o senhor RIOSBERG DUTRA DOS SANTOS, para exercer a função de Diretor da Escola do Legislativo de Morrinhos-ce. | 18/03/2024 | |
| Lei Nº. 06 de 2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MORRINHOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | |
| Lei Nº. 029 de 2024 | PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº 06/22024 | 18/03/2024 | |
| Lei Nº. 026 de 2024 | PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS | 04/03/2024 | |
| Lei Nº. 027 de 2024 | PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS | 04/03/2024 | |
| Lei Nº. 028 de 2024 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 E Nº 012 | 04/03/2024 | |
| Lei Nº. 11 de 2024 | EMENTA:Aprova o Parecer Prévio n° 2/2024-Processo n°08871/2020-0 | 04/03/2024 | |
| Lei Nº. 12 de 2024 | EMENTA:Aprova o Parecer Prévio n° 07784/2021-6 | 04/03/2024 | |
| DECRETOS - 11 | EMENTA: Aprova o Parecer Prévio n° 2/2024- Processo n° 08871/2020-0 . | 04/03/2024 | |
| DECRETOS - 12 | EMENTA: Aprova o l)arecer Prévio n° 412/2023- Processo n° 07784/2021-6 , | 04/03/2024 | |
| Lei Nº. 049 de 2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 34/2024, de 31 de janeiro de 2024, sancionada tacitamente. | 01/03/2024 | |
| Lei Nº. 821 de 2024 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2024 | |
| Lei Nº. 046 de 2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 13/2023, de 1º de março de 2023, sancionada tacitamente. | 28/02/2024 | |
| Lei Nº. 047 de 2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 27/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente. | 28/02/2024 | |
| Lei Nº. 048 de 2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 28/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente. | 28/02/2024 | |
| Lei Nº. 818 de 2024 | DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 | |
| Lei Nº. 819 de 2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO. | 28/02/2024 | |
| Lei Nº. 820 de 2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. | 28/02/2024 | |
| Lei Nº. 817 de 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 | |
| Lei Nº. 025 de 2024 | Audiência Pública Virtual (Prestação de Contas de Gestal Fiscal) | 23/02/2024 | |
| Lei Nº. 044 de 2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 32/2024, de 24 de janeiro de 2024, sancionada tacitamente. | 22/02/2024 | |
| Lei Nº. 045 de 2024 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 33/2024, de 24 de janeiro de 2024, sancionada tacitamente. | 22/02/2024 | |
| Lei Nº. 815 de 2024 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 22/02/2024 | |
| Lei Nº. 816 de 2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 | |
| Lei Nº. 814 de 2024 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE MORRINHOS VIGÊNCIA - 2022/2025, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 732/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 16/02/2024 | |
| Lei Nº. 807 de 2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SERROTE BRANCO A TIJOLOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 | |
| Lei Nº. 808 de 2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SERROTE BRANCO AO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 | |
| Lei Nº. 810 de 2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ESPINHOS DOS LOPES A GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 | |
| Lei Nº. 811 de 2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SANTA FÉ A SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 | |
| Lei Nº. 812 de 2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA MORRINHOS AOS ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 | |
| Lei Nº. 813 de 2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DOS ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 | |
| Portaria: 051 | NOMEAR o senhor RIOSBERG DUTRA DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 052 | Designar os servidores maria Zilda Bezerra, Kleber William Rodriguês Pereira e José Gutembergue Vasconcelos para atuarem na qualidade de agente de contratação e equipe de apoio nos procedimento licitatório da Câmara Muniucipal de Morrinhos em 2024. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 050 | EXONERAR o senhor PAULO NUNES ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 29/12/2023 | |
| Portaria: 049 | Considera recesso na Câmara Municipal de Morrinhos, o período de 22 de dezembro de 2023 até 01 de janeiro de 2024 | 20/12/2023 | |
| Lei Nº. 806 de 2023 | Cria os componentes do município de Morrinhos, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, que define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 20/11/2023 | |
| Lei Nº. 805 de 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 06/11/2023 | |
| Portaria: 048 | Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Morrinhos, o dia 03 de novembro, sexta-feira | 01/11/2023 | |
| Lei Nº. 024 de 2023 | Ponto Facultativo dia 03/11/2023 | 01/11/2023 | |
| Lei Nº. 804 de 2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 17/10/2023 | |
| Lei Nº. 023 de 2023 | Audiência Pública | 13/10/2023 | |
| DECRETOS - 05 | "Concede o Título de "Cidadão Morrinhense " ao pastor Whainy André Rabelo Silva". | 13/10/2023 | |
| Portaria: 047 | NOMEAR o senhor PAULO NUNES ROCHA DE LIMA, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/10/2023 | |
| Lei Nº. 803 de 2023 | "Declara de utilidade Pública Municipal da Associação Católica Maria Mãe Mestra do Amor e dá Outras providências." | 25/09/2023 | |
| Lei Nº. 022 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO | 22/09/2023 | |
| Portaria: 045 | NOMEAR o servidor KLEBER WILLIAN RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo comissionado de Diretor da Controladoria Interna da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 15/09/2023 | |
| Portaria: 046 | Nomear o senhor FRANCISCO ANDERSON DE ARAÚJO para exercer a função de membro suplente da Comissão de Defesa do Consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos – PROCON/CMM. | 15/09/2023 | |
| Portaria: 043 | EXONERAR o servidor FRANCISCO MAURO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Diretor da Controladoria Interna DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 14/09/2023 | |
| Portaria: 044 | EXONERAR o senhor KLEBER WILLIAN RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 14/09/2023 | |
| Lei Nº. 42 de 2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 11/09/2023 | |
| Lei Nº. 43 de 2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 31/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 11/09/2023 | |
| Lei Nº. 801 de 2023 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL | 11/09/2023 | |
| Lei Nº. 802 de 2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO MORRINHENSE AS FESTAS JUNINAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. | 11/09/2023 | |
| Lei Nº. 021 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO | 04/09/2023 | |
| Lei Nº. 10 de 2023 | "Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Municipio de Morrinhos/CE,referente ao exercicio de 2016 | 04/09/2023 | |
| DECRETOS - 10 | "Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/CE, referente ao exercício de 2016, deliberando sobre o Parecer Prévio U0 15112020 - Processo n" 07015/2018-0 do TCE". | 04/09/2023 | |
| Portaria: 042 | NOMEAR o senhor JOSÉ RENATO DIAS QUEIROZ, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 01/09/2023 | |
| Lei Nº. 800 de 2023 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos, no valor de R$ 223.536,32 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) para os fins que indicam e da outras providências. | 29/08/2023 | |
| Lei Nº. 7 de 2023 | Fica concedido o Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE a senhora Fracisca Girliane Araújo Teixeira | 28/08/2023 | |
| Lei Nº. 8 de 2023 | Fica concedido o Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao senhor Cicero Meeeu Carneiro Rodrigues. | 28/08/2023 | |
| Lei Nº. 9 de 2023 | EMENTA:Concede Titulo de Cidadão Morrinhense ao Doutor Francisco Victor Vasconcelos. | 28/08/2023 | |
| DECRETOS - 07 | EMENTA: Concede Titulo de Cidadã Morrinhense a senhora Francisca Girliane Araújo Teixeira. | 28/08/2023 | |
| DECRETOS - 08 | EMENTA : Concede Título de Cidadão Morrinhesse ao senhor Cícero Meceu Carneiro Rodrigues. | 28/08/2023 | |
| DECRETOS - 09 | EMENTA : Concede Título de Cidadão Morr.ínhense ao Doutor Francisco Victor Vasconcelos. | 28/08/2023 | |
| Portaria: 041 | Nomear os membros titulares e suplentes da comissão que comporão a Comissão de Defesa do Consumidor-Procon. | 24/08/2023 | |
| Lei Nº. 799 de 2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências." | 22/08/2023 | |
| Lei Nº. 797 de 2023 | "Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada da Localidade de Itans, neste Município e dá outras providências." | 14/08/2023 | |
| Lei Nº. 798 de 2023 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos - Lei Municipal nº 751 de 08/11/2022, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os fins que indicam e dá outras providências. | 14/08/2023 | |
| Lei Nº. 787 de 2023 | Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro Centro, da cidade de Morrinhos, neste Município e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Lei Nº. 788 de 2023 | "Denomina o Centro de Feiras do Município de Morrinhos, e dá outras providências." | 05/07/2023 | |
| Lei Nº. 789 de 2023 | "Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada na localidade de Junco Manso, neste Município e dá outras providências." | 05/07/2023 | |
| Lei Nº. 790 de 2023 | "Denomina Logradouro Público como Rua Francisco Lourival Carolino a atual Rua do Preá, situada na Localidade Espinhos dos Lopes e dá outras providências." | 05/07/2023 | |
| Lei Nº. 791 de 2023 | "Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro São Luiz, neste Município e dá outras providências." | 05/07/2023 | |
| Lei Nº. 792 de 2023 | "Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Bairro São José, neste Município e dá outras providências." | 05/07/2023 | |
| Lei Nº. 793 de 2023 | "Dispõe sobre denominação da Avenida Central da Localidade dos Espinhos dos Lopes, neste Município e dá outras providências." | 05/07/2023 | |
| Lei Nº. 794 de 2023 | “Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". | 05/07/2023 | |
| Lei Nº. 795 de 2023 | EMENTA: Institui a “semana Municipal de conscientização sobre Doação de sangue” e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no município de Morrinhos-CE. | 05/07/2023 | |
| Lei Nº. 796 de 2023 | EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, públicos, de serviços e similares e dá outras providências. | 05/07/2023 | |
| Lei Nº. 020 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PCCR-PE | 19/06/2023 | |
| Lei Nº. 019 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PCCR-PE | 14/06/2023 | |
| Lei Nº. 037 de 2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 18/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 038 de 2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 19/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 039 de 2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 20/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 040 de 2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 21/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 041 de 2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 781 de 2023 | EMENTA: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Morrinhos-Ce. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 782 de 2023 | EMENTA: Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 783 de 2023 | EMENTA: Dispõe sobre a Inclusão de Conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 784 de 2023 | EMENTA: Institui o Programa Empreende Morrinhos de qualificação do microempreendedor de baixa renda. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 785 de 2023 | EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo no município de Morrinhos. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 786 de 2023 | EMENTA: Institui no município de Morrinhos a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio. | 12/06/2023 | |
| Lei Nº. 018 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS | 12/06/2023 | |
| Portaria: 029 | NOMEAR a senhora RORÁJLA RIBEIRO DUTRA DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 030 | NOMEAR a senhora RAIMUNDO CLEVER DE LIMA, para exercer o cargo comissionado de Ouvidor Geral da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 031 | NOMEAR o senhor FRANCISCO MAURO DO SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Diretor da Controladoria Interna da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 032 | NOMEAR a senhora FRANCISCA KLEUVIANE MELO SOUZA, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Finanças e Tesouraria da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 033 | NOMEAR o senhor JESSÉ GONÇALVES MARIANO, para exercer a função gratificada de Diretor Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 034 | NOMEAR o senhor PAULO MARCOS RIOS CAPISTRANO, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Comunicação Digital da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS | 06/06/2023 | |
| Portaria: 035 | NOMEAR a senhora MARTA ADRICIANE ADRIANO FORTES, para exercer o cargo comissionado de Diretor do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 036 | NOMEAR o senhor KLEBER WILLIAN RODRIGUES PEREIRA, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 037 | NOMEAR o senhor JOSÉ MARCELO SOEIRO FILHO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 038 | NOMEAR a senhora CELIANE MARIA DE SOUSA AMORIM, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 039 | NOMEAR a senhora FRANCISCA CLEANE MARÇAL, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 040 | DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDMUNDO ALVES DE BARROS. | 06/06/2023 | |
| Portaria: 026 | Exonerar a partir desta data, os cargos designados nas seguintes Portarias: • Portaria nº 01/2023 (Tesoureiro); • Portaria nº 02/2023 (Assessor Parlamentar); • Portaria nº 03/2023 (Assessor Parlamentar); • Portaria nº 04/2023 (Assessor Parlamentar); • Portaria nº 06/2023 (Controlador Interno); • Portaria nº 07/2023 (Secretário Geral); • Portaria nº 08/2023 (Ouvidor); • Portaria nº 09/2023 (Coordenador de Comunicação Digital) e • Portaria nº 10/2023 (Coordenador de Secretaria) | 05/06/2023 | |
| Portaria: 027 | NOMEAR a senhora MARIA GEYCIANE FONTELES, para exercer o cargo comissionado de Diretora da Procuradoria da Mulher da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 05/06/2023 | |
| Portaria: 028 | NOMEAR o senhor FRANCISCO ANDERSON DE ARAÚJO, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial da Procuradoria da Mulher da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 05/06/2023 | |
| Lei Nº. 778 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | |
| Lei Nº. 779 de 2023 | Autoriza a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Morrinhos, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água potável, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 10m³ (dez metros cúbicos) das comunidades predominantemente quilombolas, e dá outras providências. | 05/06/2023 | |
| Lei Nº. 780 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | |
| Lei Nº. 017 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO | 05/06/2023 | |
| Lei Nº. 6 de 2023 | "Aprova o Parecer Prévio n° 41/2020 do tribunal de contas do Estado do Ceará-Processo n° 12565/2018-5". | 05/06/2023 | |
| DECRETOS - 06 | EMENTA : Aprova o Parecer Prévio n° 4112020 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Processo U0 12565/2018-5 . | 05/06/2023 | |
| Portaria: 025 | NOMEAR o senhor JOSÉ NAZION FERREIRA, para exercer, conforme o Termo de Cessão 01/2023 a função de vigia, a CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 02/06/2023 | |
| Lei Nº. 016 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE AUDÊNCIA PÚBLICA SOBRE PCCR-PE | 01/06/2023 | |
| Lei Nº. 777 de 2023 | "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências". | 31/05/2023 | |
| Lei Nº. 015 de 2023 | Publicação de Audiência Públia sebre a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, Relatório de Gestão da Saúde /SUS, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2023. | 26/05/2023 | |
| Lei Nº. 02 de 2023 | Altera o valor da contribuição para UVC -União dos Vereadores do Estado do Ceará de R$ 200,00(duzentos reais) para R$ 300,00(trezentos reais). | 22/05/2023 | |
| Lei Nº. 03 de 2023 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER COMO ÓRGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ACRESCENTANDO AO TÍTULO II, O CAPÍTULO III E OS ARTIGOS 62-A, 62-B, 62-C, 62-D E 62-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 | |
| Lei Nº. 04 de 2023 | CRIA O SERVIÇO “BALCÃO DO CIDADÃO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 22/05/2023 | |
| Lei Nº. 05 de 2023 | Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Morrinhos – PROCON/CMM e da´ outras providências. | 22/05/2023 | |
| Lei Nº. 776 de 2023 | “Fixa o piso vencimental e os valores de plantões para os cargos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14.07.2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal os §§ 12 e 13 c/c a Lei Federal nº 14.134, de 04.08.2022 que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº 7.498, de 25.06.1996 e com esta Lei, e dá outras providências”. | 22/05/2023 | |
| Lei Nº. 014 de 2023 | PUBLICAÇÕES DE ROSOLUÇÕES | 22/05/2023 | |
| Lei Nº. 013 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE PROLETO DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÕES | 18/05/2023 | |
| Lei Nº. 012 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE ATO DE PROMULGAÇÃO | 16/05/2023 | |
| Lei Nº. 035 de 2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2023, de 15 de fevereiro de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 11/05/2023 | |
| Lei Nº. 775 de 2023 | Cria o sistema logístico de apoio ao produtor rural no município de Morrinhos, na forma que indica. | 11/05/2023 | |
| Lei Nº. 011 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS | 08/05/2023 | |
| Lei Nº. 4 de 2023 | "Concede o Titulo de Cidadão Morrinhense ao Senhor Sérgio de Araújo Lima Aguiar". | 08/05/2023 | |
| Lei Nº. 5 de 2023 | "Aprova o Parecer Prévio nº 34/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-Processo n° 14298/2019-3" | 08/05/2023 | |
| DECRETOS - 04 | EMENTA: Concede - Título de Cidadão Morrinhense ao senhor Sérgio de Araújo Lima Aguiar . | 08/05/2023 | |
| DECRETOS - 05 | EMENTA : APROVA o Parecer Prévio n° 34/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará- Processo no 14298/2019-3 . | 08/05/2023 | |
| Lei Nº. 010 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LDO PARA 2023 | 04/05/2023 | |
| Lei Nº. 773 de 2023 | EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino, deste município de Morrinhos-CE. | 25/04/2023 | |
| Lei Nº. 034 de 2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2023, de 01 de março de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 25/04/2023 | |
| Lei Nº. 774 de 2023 | Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde. | 25/04/2023 | |
| Lei Nº. 772 de 2023 | "Dispõe de reajuste do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências." | 20/04/2023 | |
| Lei Nº. 009 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 19/04/2023 | |
| Lei Nº. 036 de 2023 | Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2023, de 10 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. | 12/04/2023 | |
| Lei Nº. 771 de 2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Morrinhos - CE e dá outras Providências. | 03/04/2023 | |
| Lei Nº. 1 de 2023 | ADERE AO SUBSÍDIO FIXADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS,NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº565/2016 | 01/04/2023 | |
| Portaria: 024 | EMENTA: DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO EDMILSON VASCONCELOS. | 22/03/2023 | |
| Lei Nº. 008 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE PORTARIA | 22/03/2023 | |
| Lei Nº. 767 de 2023 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE" | 21/03/2023 | |
| Lei Nº. 768 de 2023 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS" | 21/03/2023 | |
| Lei Nº. 769 de 2023 | "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)" | 21/03/2023 | |
| Lei Nº. 770 de 2023 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE" | 21/03/2023 | |
| Lei Nº. 766 de 2021 | EMENTA: Concede Honra ao Mérito Municipal a Escola de Ensino Fundamental e médio Talmidim. | 06/03/2023 | |
| Lei Nº. 776 de 2023 | EMENTA: Concede Honra ao Mérito Municipal a Escola de Ensino Fundamental e Médio Talmidim. | 06/03/2023 | |
| Portaria: 023 | DESIGNAR a servidora ANA CAMILA MARIANO CARNEIRO, para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS EM 2023-2024 | 01/03/2023 | |
| Portaria: 022 | EXONERAR a servidora FRANCISCA KLEUVIANE MELO SOUZA, da função de FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS EM 2023 | 28/02/2023 | |
| Lei Nº. 007 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO | 28/02/2023 | |
| Lei Nº. 3 de 2023 | EMENTA:"Concede Titulo de Cidadã Morrinhense a missionária e pastora Dara Fung Mei Lee Chee" | 28/02/2023 | |
| DECRETOS - 03 | • DECRETO LEGISLATIVO No 03/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. EMENTA : "Concede Título de Cidadã Morrinhense a missionária e pastora Dora Fung Alei Lee Chee". | 28/02/2023 | |
| Lei Nº. 764 de 2023 | Ementa. "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Morrinhos/CE, revogando a Lei 730/2022." | 23/02/2023 | |
| Lei Nº. 765 de 2023 | EMENTA: "Institui o 'Dia do Motorista' e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morrinhos" | 23/02/2023 | |
| Lei Nº. 006 de 2023 | Publicação de audiência pública sobre Prestação das Contas de Gestão Fiscal e o do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, ambas relativas ao 3° QUADRIMESTRE DE 2022. | 23/02/2023 | |
| Lei Nº. 005 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO | 13/02/2023 | |
| Lei Nº. 2 de 2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013 de 13 de fevereiro de 2013 que "Concede Titulo de Cidadão Morrinhense Reverendissimo Monsenhor Mamiel Romulo Rocha". | 13/02/2023 | |
| DECRETOS - 02 | DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023 de 13 de fevereiro de 2023 que "Concede Titulo de Cidadão Morrinhense ao Reverendíssimo Monsenhor Manuel Rômulo Rocha". | 13/02/2023 | |
| Lei Nº. 760 de 2023 | "Altera a redação do inciso I, Art. 5º da Lei Municipal nº 751/2022 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências." | 01/02/2023 | |
| Lei Nº. 761 de 2023 | "Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Morrinhos/CE, a ser comemorado no dia 12 de fevereiro, e dá outras providências." | 01/02/2023 | |
| Lei Nº. 762 de 2023 | "Altera a redação dos Arts. 57 e 58 da Lei Municipal nº 743/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentário e dá outras providências." | 01/02/2023 | |
| Lei Nº. 763 de 2023 | EMENTA: Denomina o Residencial Antônio Hermilde Soares e suas ruas Anastácio Marques da Rocha, Raimundo Idelfonso Soares e José Gerardo Feitosa, conforme indica. | 01/02/2023 | |
| Lei Nº. 758 de 2023 | "Institui Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Morrinhos e dá outras providências." | 25/01/2023 | |
| Lei Nº. 759 de 2023 | Denomina de Itamara Eny de Freitas o Centro de Serviço de Escuta Especializada que Visa Normatizar e Organizar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou testemunha de Violência no Município de Morrinhos-CE, localizado na Rua Joaquim Cariolano Rocha, no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências. | 25/01/2023 | |
| Portaria: 021 | DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS EM SINAL DE PESAR DO FALECIMENTO DO CÔNEGO JOSÉ ALVES SARAIVA | 24/01/2023 | |
| Portaria: 020 | NOMEAR o Senhor JOSÉ NILTON CARVALHO DE SOUZA, para exercer o cargo de Coordenador de Serviços Operacionais da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 10/01/2023 | |
| Lei Nº. 757 de 2023 | "Altera a Lei 536/2015, de 09 de março de 2015, para criar o cargo de Coordenador de Serviços Operacionais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências." | 10/01/2023 | |
| Portaria: 019 | NOMEIA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O BIÊNIO 2023/2024. | 06/01/2023 | |
| Lei Nº. 003 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE PORTARIA | 06/01/2023 | |
| Lei Nº. 004 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGIISLATIVO | 06/01/2023 | |
| DECRETOS - 01 | "ADERE AO SUBSÍDIO FIXADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No 565/2016." | 04/01/2023 | |
| Portaria: 001 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Francisca Kleuviane Melo Souza para exercer o cargo comissionado de Tesoureiro da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 002 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Francisca Cleane Marçal para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 003 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Celiana Maria de Sousa Amorim para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 004 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. José Marcelo Soeiro Filho para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 005 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Maria Cristina Gomes para exercer o cargo comissionado de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 006 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. Kleber William Rodrigues Pereira para exercer o cargo comisionado de Controlador Interno da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 007 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Marta Adriciane Adriano Fortes para exercer o cargo comissionado de Secretária Geral da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 008 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Rorájla Ribeiro Dutra dos Santos para exercer o cargo comissionado de Ouvidor da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 009 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. Paulo Marcos Rios Capistrano para exercer o cargo de Coordenador de Comunicação Digital da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 010 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. Jessé Gonçalves Mariano para exercer o cargo de Coordenador de Secretaria da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023. teste | 02/01/2023 | |
| Portaria: 011 | Concede reajuste salarial correspondente ao percentual de 7,426%. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 012 | Nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Morrinhos em 2023 | 02/01/2023 | |
| Portaria: 013 | A Câmara Municipal de Morrinhos desingna o Pregoeiro e a Respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as Licitações na modalidade Pregão 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 014 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. José Gutembergue para exercer a Função Gratificada de Encarregada de Almoxarifado do Legislativo Municipal no Exercício de 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 015 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Comissão de Conferência de Inventário e de Bens Patrimoniais do Legislativo Municipal no Exercício de 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 016 | DESIGNAR a servidora Francisca Kleuviane Melo Souza, para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS em 2023. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 017 | EMENTA: DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE PELO FALECIMENTO DA SENHORA ITAMARA ENY DE FREITAS. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 018 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Administrativa de Transição de Mandato - CATM da Câmara Municipal de Morrinhos/CE em 2023 | 02/01/2023 | |
| Lei Nº. 001 de 2023 | PUBLICAÇÃO DE PORTARIA E TERMO DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA. | 02/01/2023 | |
| Lei Nº. 002 de 2023 | PUBLICAÇÕES DE PORTARIAS | 02/01/2023 | |
| Portaria: 013 | Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos ou funções de livre nomeação e exoneração de 2022. | 30/12/2022 | |
| Portaria: 012 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DE 2022 PARA 2023 | 06/12/2022 | |
| Lei Nº. 755 de 2022 | "Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxílio técnico-financeiro às Assossiações Comunitárias do Município de Morrinhos e dá outras providências." | 30/11/2022 | |
| Lei Nº. 756 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SENEAMENTO RUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTERGRADO DE SENEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOSSIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | |
| Lei Nº. 754 de 2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE. | 21/11/2022 | |
| Lei Nº. 752 de 2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural São Francisco de Gameleira, e dá outras providências." | 17/11/2022 | |
| Lei Nº. 753 de 2022 | Dispõe sobre a criação do serviço de Escuta Especializada no municipio de Morrinhos-CE, que visa normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Morrinhos-CE. | 17/11/2022 | |
| Lei Nº. 751 de 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA | 08/11/2022 | |
| Lei Nº. 750 de 2022 | Emenda. Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito suplementares, com fundamentos no Artigo 5º., § único e incisos da Lei nº 720/2021 e dá outras providências etc. | 26/09/2022 | |
| Lei Nº. 749 de 2022 | Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agente de Endemias do Município de Morrinhos em Consonância com o disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022. | 14/09/2022 | |
| Lei Nº. 748 de 2022 | “Dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública - CIP, em Morrinhos Ceará, para Agricultores e Agricultoras Familiares e os inscritos no CADÚNICO com renda mensal per capta de até 02 salários mínimos”. | 12/09/2022 | |
| Lei Nº. 33 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 30/2022 de 03 de agosto de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 12/09/2022 | |
| Lei Nº. 747 de 2022 | “Dá nome a Escola da Localidade de Bom Jardim de José Aurimar Pereira, na forma que indica”. | 05/09/2022 | |
| Lei Nº. 32 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 29/2022 de 02 de junho de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 05/09/2022 | |
| Lei Nº. 746 de 2022 | "Autiza a Doação de um Imóvel Urbano do Município de Morrinhos para Governo do Estado do Ceará e dá outras providências." | 24/08/2022 | |
| Lei Nº. 744 de 2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais), para fins que indica e dá outras Providências. | 15/08/2022 | |
| Lei Nº. 745 de 2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 148.868,76 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos), para fins que indica e dá outras Providências. | 15/08/2022 | |
| Lei Nº. 31 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei nº 627/2022 de 07 de abril de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 03/08/2022 | |
| Lei Nº. 743 de 2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/08/2022 | |
| Portaria: 011 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. RORAJLA RIBEIRO DUTRA DOS SANTOS para exercer o cargo Comissionado de Ouvidor do Legislativo Municipal de Morrinhos em 2022. | 01/06/2022 | |
| Portaria: 010 | EXONERAR o servidor Rosberg Dutra dos Santos, ocupante do cargo comissionado de Ouvidor da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 31/05/2022 | |
| Lei Nº. 30 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 27/2022 de 22 de abril de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 23/05/2022 | |
| Lei Nº. 742 de 2022 | “Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a “ACMC - Associação Comunitária das Mulheres de Curralinho” | 23/05/2022 | |
| Lei Nº. 741 de 2022 | "Dispoõe sobre os perímetros da zonas urbanos do município de Morrinhos e dá outras providências." | 12/05/2022 | |
| Lei Nº. 25 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 26/2022 de 30 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 26 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 22/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 27 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 23/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 28 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 24/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 29 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 25/2022 de 22 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 736 de 2022 | “Reconhece de utilidade pública municipal, a “ADASFAM - Associação de Assistência Social às Famílias de Morrinhos”. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 737 de 2022 | “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores Remanescentes Quilombolas de Curralinho Morrinhos Ceará e dá outras providências”. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 738 de 2022 | “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a entidade Associação Comunitária dos Moradores Remanescentes Quilombolas de Alto Alegre Morrinhos Ceará e dá outras providências”. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 739 de 2022 | “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a entidade Instituto Renascer e dá outras providências”. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 740 de 2022 | “Reconhece entidade como utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Remanescentes de Quilombolas de Junco Manso I e dá outras providências”. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 24 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 21/2022 de 15 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 18/04/2022 | |
| Lei Nº. 735 de 2022 | “DÁ NOME A PRAÇA MÁRIO URSULINO DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA”. | 18/04/2022 | |
| Portaria: 009 | Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Morrinhos, o dia 14 de abril, quinta-feira, na véspera da Sexta-feira Santa. | 12/04/2022 | |
| Lei Nº. 22 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 19/2022 de 07 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 28/03/2022 | |
| Lei Nº. 23 de 2022 | “Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 20/2022 de 09 de março de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 28/03/2022 | |
| Lei Nº. 733 de 2022 | "DÁ NOME A ARENINHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28/03/2022 | |
| Lei Nº. 734 de 2022 | "DÁ NOMES AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/03/2022 | |
| Lei Nº. 731 de 2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos - Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 67.900,00 (Sessenta e Sete Mil e Novecentos Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 16/03/2022 | |
| Lei Nº. 732 de 2022 | "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MORRINHOS VIGÊNCIA - 2022/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 16/03/2022 | |
| Lei Nº. 7 de 2022 | Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implatanção da GestãoGov em Morrinhos-CE na forma que indica. | 10/03/2022 | |
| Lei Nº. 4 de 2022 | Fica aberto adicional,na forma do anexo constatnate do instrumento,o credito suplementar no valor de R$59.000,00 para reforço de dotação orçamentaria | 03/03/2022 | |
| DECRETOS - 04 | Ceará Câmara Municipal de Mo DECRETO Nro 00004/22, de 03 de Março de 2022 Abre crédito adicional Câmara Municipal de M no valor de R$ 59.00 para reforço de dotaçã vigente orçament , o crédito su inquenta e Nove Mi orçamentária(s) . | 03/03/2022 | |
| Portaria: 008 | NOMEAR a servidora Dávila Rebeca Ursulino, para exercer o cargo comissionado de Secretário Geral da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 01/03/2022 | |
| Portaria: 007 | EXONERAR o servidor Francisco Régis Carvalho, do cargo comissionado de Secretário Geral da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 28/02/2022 | |
| Lei Nº. 729 de 2022 | “Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2022 e seguintes, e dá outras providências". | 28/02/2022 | |
| Lei Nº. 730 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 | |
| Portaria: 006 | EMENTA: Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Morrinhos, os dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira de carnaval), 01 de março de 2022 e 02 de março de 2022 (quarta-feira de cinzas). | 25/02/2022 | |
| Portaria: 005 | EMENTA: DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. | 23/02/2022 | |
| Lei Nº. 727 de 2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos Profissionais de Saúde (Médicos), designados para este Município de Morrinhos, vinculados ao Programa Mais Médicos / Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013, revogando a Lei 468(A)/2013 e suas alterações, e dá outras providências." | 22/02/2022 | |
| Lei Nº. 726 de 2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SINDICATO RURAL DE MORRINHOS, COM BASE NO ART. 52 E CUMPRINDO O INCISO V, DO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MORRINHOS." | 18/02/2022 | |
| Portaria: 002 | NOMEAR o Senhor PAULO MARCOS RIOS CAPISTRANO, para exercer o cargo de Coordenador de Comunicação Digital da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS | 01/02/2022 | |
| Portaria: 003 | Exonerar do cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de morrinhos, o Senhor JESSÉ GONÇALVES MARIANO. | 01/02/2022 | |
| Portaria: 004 | NOMEAR o Senhor JESSÉ GONÇALVES MARIANO, para exercer o cargo de Coordenador de Secretaria da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 01/02/2022 | |
| Lei Nº. 724 de 2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2022 | |
| Lei Nº. 725 de 2022 | “Altera a Lei nº 536/2015 criando os cargos de Coordenador de Comunicação Digital e Coordenador de Secretaria da Câmara Municipal de Morrinhos e dando outras providências”. | 31/01/2022 | |
| Lei Nº. 722 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTEGRADO DE SENEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2022 | |
| Lei Nº. 723 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras Providências. | 05/01/2022 | |
| Portaria: 001 | Concede reajuste salarial correspondente ao percentual de 10,18%. | 03/01/2022 | |
| Lei Nº. 721 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/12/2021 | |
| Lei Nº. 20 de 2021 | “Promulga a Lei nº 721/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 612/2021 de 25 de agosto de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 24/12/2021 | |
| Lei Nº. 19 de 2021 | “Promulga a Lei nº 720/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 615/2021 de 22 de setembro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 13/12/2021 | |
| Lei Nº. 720 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 13/12/2021 | |
| Lei Nº. 8 de 2021 | "Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao SENHOR JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA ALVES" . | 29/11/2021 | |
| DECRETOS - 08 | "Concede o Título de "Cidadão Morrinhense" ao SENHOR José Henrique de Souza Alves". | 29/11/2021 | |
| Lei Nº. 6 de 2021 | "Concede o Titulo de Cidadania Morrinhense ao senho Emanoel Nasareno Menezes Costa". | 18/10/2021 | |
| Lei Nº. 7 de 2021 | "Concede o Titulo de Cidadania Morrinhense a senhora Ana Jamille de Melo Sales". | 18/10/2021 | |
| DECRETOS - 06 | "Concede o Título de Morrinhense ao senhor Nasareno Menezes Costa". Cidadania Eman | 18/10/2021 | |
| DECRETOS - 07 | "Concede o Título de Cidadania Morrinhense a senhora Ana Jamille de Melo Sales". | 18/10/2021 | |
| Lei Nº. 3 de 2021 | "Concede o Titulo de Cidadão Morrinhense ao pasto CARLOS EDUARDO FERREIRA COSTA" | 13/10/2021 | |
| Lei Nº. 4 de 2021 | "Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao pastor REGINALDO SOUZA DOS SANTOS" | 13/10/2021 | |
| Lei Nº. 5 de 2021 | "Concede o Titulo de "Cidadão Morrinhense"ao pastor Whainy André Rabelo Silva". | 13/10/2021 | |
| DECRETOS - 03 | "Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao pastor Carlos Eduardo Ferreira Costa". | 13/10/2021 | |
| DECRETOS - 04 | "Concede o Título de "Cidadão Morrinhense" ao pastor Reginaldo Souza dos Santos". | 13/10/2021 | |
| Lei Nº. 718 de 2021 | "Dispõe de reajuste do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Sáude de Morrinhos e dá outras providências". | 05/10/2021 | |
| Lei Nº. 719 de 2021 | "Dispõe de aumento do adicional de insalubridade para os agentes comunitários de endemias do Município de Morrinhos e dá outras providências." | 05/10/2021 | |
| Lei Nº. 18 de 2021 | “Promulga a Lei nº 717/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 16/2021 de 29 de julho de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 20/09/2021 | |
| Lei Nº. 617 de 2021 | “Dá nome a Praça que indica e dá outras providências”. | 20/09/2021 | |
| Portaria: 28 | Declara Luto Oficial no Poder Legislativo do Município de Morrinhos. | 30/08/2021 | |
| Portaria: 27 | "Dispõe sobrev a nomeação do senhor Antônio Rodrigues de Sousa para exercer função de Líder do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileiro, na Câmara." | 26/08/2021 | |
| Lei Nº. 04 de 2021 | "ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". | 16/08/2021 | |
| Lei Nº. 05 de 2021 | Institui o Programa "Tribuna Livre" na Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 16/08/2021 | |
| Lei Nº. 01 de 2021 | Dispõe sobre alteração ao Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 06/08/2021 | |
| Lei Nº. 17 de 2021 | “Promulga a Lei nº 716/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 15/2021 de 15 de junho de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 09/07/2021 | |
| Lei Nº. 716 de 2021 | "INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/07/2021 | |
| Portaria: 24 | “Dispõe sobre a reabertura ao público das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências”. | 29/06/2021 | |
| Portaria: 25 | EXONERAR a servidora Osiane Carolino Veras, da função de FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 29/06/2021 | |
| Portaria: 26 | DESIGNAR a servidora Ana Camila Mariano Carneiro, para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 29/06/2021 | |
| Lei Nº. 715 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 | |
| Lei Nº. 16 de 2021 | “Promulga a Lei nº 715/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 608/2021 de 12 de ABRIL de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em decorrência de veto parcial pelo Prefeito Municipal”. | 28/06/2021 | |
| Portaria: 23 | EMENTA: DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. | 11/06/2021 | |
| DECRETOS - 02 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) câmara Municigal de Morrinhos , o crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 01/06/2021 | |
| Lei Nº. 714 de 2021 | "Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências". | 27/05/2021 | |
| Lei Nº. 15 de 2021 | “Promulga a Lei nº 713/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 12/2021 de 16 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 03/05/2021 | |
| Lei Nº. 713 de 2021 | “ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CEARÁ”. | 03/05/2021 | |
| Lei Nº. 14 de 2021 | “Promulga a Lei nº 712/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 605/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 22/04/2021 | |
| Lei Nº. 712 de 2021 | “Regulamenta em nível do Município de Morrinhos – Ceará, o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (novo FUNDEB), e dá outras providências”. | 22/04/2021 | |
| Lei Nº. 232 de 2006 | Cria Cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 17/04/2021 | |
| Portaria: 22 | “Dispõe sobre a nomeação do senhor José Ivan Araújo para exercer a função de Líder do Partido da República - PR.” | 09/04/2021 | |
| Lei Nº. 12 de 2021 | “Promulga a Lei nº 710/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 606/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 09/04/2021 | |
| Lei Nº. 13 de 2021 | “Promulga a Lei nº 711/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 13/2021 de 17 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 09/04/2021 | |
| Lei Nº. 710 de 2021 | “Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no município de Morrinhos- Ce, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências, ETC”. | 09/04/2021 | |
| Lei Nº. 711 de 2021 | "Classifica de Interesse Público e Serviço Essencial na Área de Saúde o Comércio de Ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e funcionamento desse comércio no âmbito do município de Morrinhos-Ce, durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19)." | 09/04/2021 | |
| Lei Nº. 10 de 2021 | “Promulga a Lei nº 708/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 10/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 03/04/2021 | |
| Lei Nº. 11 de 2021 | “Promulga a Lei nº 709/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 11/2021 de 10 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 03/04/2021 | |
| Lei Nº. 708 de 2021 | “Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras Providências”. | 03/04/2021 | |
| Lei Nº. 709 de 2021 | “Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Morrinhos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. | 03/04/2021 | |
| Portaria: 20 | “Dispõe sobre a nomeação do senhor José Ilton dos Santos para exercer a função de Líder do Prefeito na Câmara.” | 29/03/2021 | |
| Portaria: 21 | “Dispõe sobre a nomeação do senhor Marcos Antônio Teixeira Magalhães para exercer a função de Líder do Prefeito na Câmara.” | 29/03/2021 | |
| Lei Nº. 09 de 2021 | “Promulga a Lei nº 707/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 607/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 29/03/2021 | |
| Lei Nº. 707 de 2021 | “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. | 29/03/2021 | |
| Lei Nº. 08 de 2021 | “Promulga a Lei nº 706/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 08/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude de rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal”. | 27/03/2021 | |
| Lei Nº. 706 de 2021 | “Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratações por tempo determinado no âmbito do município de Morrinhos-CE e dá outras providências.”. | 27/03/2021 | |
| Lei Nº. 02 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS 06 E 07 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2021 | |
| Lei Nº. 03 de 2021 | "Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2017. DELIBERANDO SOBRE PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-93". | 27/03/2021 | |
| Lei Nº. 704 de 2021 | "Institui o dia 25 de Maio como o dia da festa da colheita das casas de sementes no município de Morrinhos, deixando marcado no calendário de eventos e dá outras prividências". | 19/03/2021 | |
| Lei Nº. 06 de 2021 | “Promulga a Lei nº 704/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 09/2021 de 24 de Fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 19/03/2021 | |
| Lei Nº. 07 de 2021 | “Promulga a Lei nº 705/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 04/2021 de 02 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 19/03/2021 | |
| Lei Nº. 705 de 2021 | “Institui o Dia Municipal da Carnaúba e dá outras providências”. | 19/03/2021 | |
| Portaria: 19 | “Dispõe sobre a substituição de membro na Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final.” | 16/03/2021 | |
| Lei Nº. 702 de 2021 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE". | 26/02/2021 | |
| Lei Nº. 703 de 2021 | “Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Morrinhos". | 26/02/2021 | |
| Lei Nº. 04 de 2021 | “Promulga a Lei nº 702/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 03/2021 de 27 de janeiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 26/02/2021 | |
| Lei Nº. 05 de 2021 | “Promulga a Lei nº 703/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 05/2021 de 08 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 26/02/2021 | |
| Lei Nº. 01 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | |
| Lei Nº. 700 de 2021 | "Institui o dia do Evangélico e dá outras providências". | 05/02/2021 | |
| Lei Nº. 701 de 2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municiapal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos os Recursos Federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comuntários de Saúde (ACS'S) e dá outras providências'. | 05/02/2021 | |
| Lei Nº. 02 de 2021 | “Promulga a Lei nº 700/2021 oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 002/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 05/02/2021 | |
| Lei Nº. 03 de 2021 | “Promulga a Lei nº 701/2021, oriunda do Projeto de Lei N° 604/2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 05/02/2021 | |
| Lei Nº. 699 de 2021 | EMENTA "Dá nome a praça que indica e dá outra providências". | 29/01/2021 | |
| Lei Nº. 01 de 2021 | EMENTA: “Promulga o Projeto de Lei Legislativo N° 001/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”. | 29/01/2021 | |
| Lei Nº. 21 de 2022 | “Promulga a Emenda n° 02/2021 a Lei nº 722/2022, a qual foi apresentada ao Projeto de Lei n° 616/2021 de 10 de novembro de 2021, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”. | 06/01/2021 | |
| Portaria: 02 | Nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Morrinhos 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 03 | A Câmara Municipal de Morrinhos desingna o Pregoeiro e a Respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as Licitações na modalidade Pregão 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 04 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Celiana Maria de Sousa de Amorim para exercer o cargo de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal em 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 05 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. Jessé Gonçalves Mariano para exercer o cargo de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal em 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 06 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Maria Cristina Gomes para exercer o cargo Comissionado de Diretor Administrativo do Legislativo Municipal em 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 07 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Osiane Carolino Veras para exercer o cargo Comissionado de Controle Interno do Legislativo Municipal em 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 08 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. Francisco Régis Carvalho para exercer o cargo Comissionado de Secretário Geral do Legislativo Municipal em 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 09 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. Rosberg Dutra Dos Santos para exercer o cargo Comissionado de Ouvidor do Legislativo Municipal em 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 10 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Osiane Carolino Veras para exercer a Função de Fiscal dos Contratos do Legislativo Municipal em 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 11 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. José Marcelo Soeiro Filho para exercer o cargo de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal em 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 12 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Comissão de Conferência de Inventário e de Bens Patrimoniais do Legislativo Municipal no Exercício de 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 13 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Maria Zilda Bezerra para exercer a Função Gratificada de Encarregada de Almoxarifado do Legislativo Municipal no Exercício de 2021. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 14 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 04/01/2021 | |
| Portaria: 15 | Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, com a função de receber examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao patrimônio e ao inventário de bens patrimoniais desta Câmara Municipal. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 01 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia o Sr. Sebastião Carneiro Lopes ao Cargo Comissionado de Tesoureiro do Legislativo Municipal de 2021. | 02/01/2021 | |
| Lei Nº. 1 de 2021 | EMENTA:Nomeia membros das comossões permanentes da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 02/01/2021 | |
| DECRETOS - 01 | EMENTA: Nomeia membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 02/01/2021 | |
| Portaria: 14 | A Câmara Municipal de Morrinhos Exonera todos os cargos em comissão de livre nomeação de 2020. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 15 | A Câmara Municipal de Morrinhos Exonera todos os servidores em contrato temporário de 2020. | 31/12/2020 | |
| Portaria: 09 | A Câmara Municipal de Morrinhos Exonera a Sra Ana Camila Mariano Carneiro do cargo com função gratificada de Presidente da Comissão de Licitação 2020. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 11 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia o Sr. José Gutembergue Vasconcelos ao cargo com função gratificada de Presidente da Comissão de Licitação 2020. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 12 | A Câmara Municipal de Morrinhos nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO com função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cancelamento de licitantes 2020. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 13 | Designar o Pregoeiro e a Respectiva equiper de Apoio para Atuarem nos trabalhos atinentes as Licitações na modalidades Pregão, de interesse da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 01/12/2020 | |
| Portaria: 10 | A Câmara Municipal de Morrinhos Exonera a Sr. José Gutembergue Vasconcelos do cargo com Função Gratificada de Encarregado de Almoxarifado de 2020. | 01/12/2020 | |
| Lei Nº. 695 de 2020 | "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 674 DE 17 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/11/2020 | |
| Lei Nº. 696 de 2020 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALK A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DE MORRINHOS (ACE'S) OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAL". | 30/11/2020 | |
| Lei Nº. 697 de 2020 | "Autoriza o Município de Morrinhos/CE, através da Secretaria da Educação, autorizado a ampliar definitivamente para 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária do cargo de Professor efetivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Morrinhos, para atendimento de carência definitiva devidamente identificada nos órgãos do Sistema de Ensino da Rede Municipal". | 30/11/2020 | |
| Portaria: 08 | "Dispõe sobre a nomeação da comissão de transição de governo e dá outras providênvias" | 27/11/2020 | |
| Lei Nº. 694 de 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 23/11/2020 | |
| Lei Nº. 693 de 2020 | "DENOMINA O CHAFARIZ PÚBLICO DA LOCALIDADE DE SERROTE BRANCO DE FRANCISCO DERVAL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/08/2020 | |
| Lei Nº. 692 de 2020 | "DENOMINA A RUA LEONARDO ÁLEFI DO NASCIMENTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/07/2020 | |
| Lei Nº. 691 de 2020 | "Dá nome a Escola que indica e dá outras providências". | 01/06/2020 | |
| Lei Nº. 690 de 2020 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 21/05/2020 | |
| Lei Nº. 689 de 2020 | "DENOMINA DE EMEFI JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHOS A ESCOLA DA LOCALIDADE DE PILÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11/05/2020 | |
| Lei Nº. 687 de 2020 | "Assegura a ampliação de carga horária semanal de trabalho dos servidores efetivos de cargo com jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais e remuneração de até meio salário mínimo e dá outras providências." | 31/03/2020 | |
| Lei Nº. 688 de 2020 | "Dispõe, no âmbito do Munícipio de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal na forma que indica e dá outras providências," | 31/03/2020 | |
| Lei Nº. 3 de 2020 | Ficam suspensas as Sessões Ordinárias e Solenes da Câmara Municipal de Vereadores de Morrinhos/CE | 21/03/2020 | |
| Portaria: 07 | Ficam suspensas todas e quaisquer atividades e eventos na Câmara Municipal, exceto as sessões ordinárias por tempo indeterminado. | 18/03/2020 | |
| Portaria: 05 | A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra Maria da Conceição Araújo Rocha ao cargo de Controlador Interno 2020. | 02/03/2020 | |
| Portaria: 06 | A Câmara Municipal de Morrinhos designa a Sra. Maria da Conceição Araújo Rocha a ser Fiscal dos Contratos 2020. | 02/03/2020 | |
| Portaria: 03 | Exonera o Sr. José Zivaldo Rocha do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Morrinhos. | 28/02/2020 | |
| Portaria: 04 | Exonera Sr. José Zivaldo Rocha do cargo de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Morrinhos 2020. | 28/02/2020 | |
| Lei Nº. 119 de 2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | |
| Lei Nº. 1 de 2020 | EMENTA:Aprova o parece prévio Nº 38/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Processo nº 100029/14. | 03/02/2020 | |
| Lei Nº. 2 de 2020 | EMENTA:Aprova do Parecer Prévio Nº 13/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Processo nº 100157/15 | 03/02/2020 | |
| Lei Nº. 685 de 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 538/15, com o fito na recondução dos Conselheiros Tutelares e de reajustar sua remuneração, na forma que indica e dá outras providências. | 30/01/2020 | |
| Lei Nº. 686 de 2020 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidentes da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na farma que indica e dá outras providências. | 30/01/2020 | |
| Lei Nº. 684 de 2020 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 14/01/2020 | |
| Portaria: 01 | Nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Morrinhos 2020. | 02/01/2020 | |
| Portaria: 02 | A Câmara Municipal de Morrinhos desingna o Pregoeiro e a Respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as Licitações na modalidade Pregão 2020. | 02/01/2020 | |
| Lei Nº. 683 de 2019 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/12/2019 | |
| Lei Nº. 682 de 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 30/10/2019 | |
| Lei Nº. 681 de 2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder o pagamento da dívida das escolas municipais de Morrinhos alusivas à Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais – DCTF e à Declaração de Rendimento da Pessoa Jurídica – DIPJ e dá outras providências. | 10/10/2019 | |
| Lei Nº. 680 de 2019 | Dispõe, no âmbito do município de Morrinhos-Ce, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 02/10/2019 | |
| Lei Nº. 678 de 2019 | Institui a Gratificação pelo Sucesso da Aprendizagem – GSA e dá outras providências. | 28/08/2019 | |
| Lei Nº. 679 de 2019 | Denomina a Banda de Música do município de Morrinhos de Banda Geraldo Silveira e dá outras providências. | 28/08/2019 | |
| Lei Nº. 674 de 2019 | Autoriza o Município de Morrinhos a participar do Consórcio Intermunicipal de políticas públicas para o desenvolvimento Regional sustentável dos Municípios do Litoral Norte, e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Bela Cruz Camocim e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências | 17/07/2019 | |
| Lei Nº. 675 de 2019 | Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Distrito de Sítio Alegre e dá outras providências | 17/07/2019 | |
| Lei Nº. 673 de 2019 | "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2018 que "autoriza o Poder Executivo Municipal de Morrinhos a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Indústria e Comércio de Confecções e Moda LTDA, para implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público" e dá uotras providências." | 26/06/2019 | |
| Lei Nº. 672 de 2019 | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2020 | 19/06/2019 | |
| Lei Nº. 669 de 2019 | Altera parcialmente a redação dos artigos 1°, 2°, 6° e 7° da Lei n° 321, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências. | 06/06/2019 | |
| Lei Nº. 670 de 2019 | "Denomina de Conjunto Habitacional Maria Ilda Cruz e dá outras providências" | 06/06/2019 | |
| Lei Nº. 668 de 2019 | "Denomina de Praça Prefeito Francisco Edward Silveira a Praça que indica e dá outras providências". | 30/05/2019 | |
| Lei Nº. 667 de 2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 20/05/2019 | |
| Lei Nº. 666 de 2019 | "Define, no âmbito do Município de Morrinhos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências." | 14/05/2019 | |
| Lei Nº. 664 de 2019 | "Altera o parágrafo único, do art. 2°, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos – Refis Municipal e dá outras providências. | 30/04/2019 | |
| Lei Nº. 665 de 2019 | "Denomina as Ruas que indica e dá outras Providências. | 30/04/2019 | |
| Portaria: 18 | 01/04/2019 | ||
| Lei Nº. 663 de 2019 | Dispõe, no âmbito do Município de Morrinho-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 27/03/2019 | |
| Lei Nº. 662 de 2019 | "Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências". | 11/03/2019 | |
| Lei Nº. 658 de 2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. | 18/02/2019 | |
| Lei Nº. 659 de 2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências. | 18/02/2019 | |
| Lei Nº. 660 de 2019 | Altera a Lei Municipal Nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências. | 18/02/2019 | |
| Lei Nº. 661 de 2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2019 | |
| Lei Nº. 656 de 2019 | Dispõe Sobre a Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na Forma que Indica e dá Outras Providências. | 04/02/2019 | |
| Lei Nº. 657 de 2019 | "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências." | 04/02/2019 | |
| Portaria: 17 | 01/02/2019 | ||
| Portaria: 16 | 31/01/2019 | ||
| Lei Nº. 654 de 2019 | "Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 30/01/2019 | |
| Lei Nº. 655 de 2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2019 | |
| Lei Nº. 651 de 2019 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2019 | |
| Lei Nº. 652 de 2019 | Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências. | 22/01/2019 | |
| Lei Nº. 653 de 2019 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências | 22/01/2019 | |
| Lei Nº. 648 de 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos – ACS’s e para a Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Morrinhos – ACE’s, os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. | 14/01/2019 | |
| Lei Nº. 649 de 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a Polícia através de termo de convênio, na forma que indica e dá outras providências. | 14/01/2019 | |
| Lei Nº. 650 de 2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento fiscal, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 14/01/2019 | |
| Portaria: 02 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 11 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 14 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 08 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 13 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 09 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 07 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 05 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 03 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 01 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 10 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 12 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 02/01/2019 | |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Morrinhos | 02/01/2019 | |
| Portaria: 15 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 06 | 02/01/2019 | ||
| Lei Nº. 644 de 2018 | "Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências." | 04/12/2018 | |
| Lei Nº. 645 de 2018 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências. | 04/12/2018 | |
| Lei Nº. 646 de 2018 | " Altera a redação do artigo 10º , caput, da LEI 13/1996 com redação dada pela LEI MUNICIPAL 519/2014, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Morrinhos, e outras providências". | 04/12/2018 | |
| Lei Nº. 647 de 2018 | "Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa do Município de Morrinhos, conforme especifica." | 04/12/2018 | |
| Lei Nº. 112 de 2018 | Abre crédito adcional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$43.000,00 para reforço de dotação orçamentarias | 01/11/2018 | |
| Lei Nº. 643 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 30/10/2018 | |
| Lei Nº. 642 de 2018 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Morrinhos, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal Nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. | 22/10/2018 | |
| Lei Nº. 641 de 2018 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 155/2003, que versa sobre a criação do Estatuto do servidor público municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 16/10/2018 | |
| Lei Nº. 111 de 2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 18.200,00 para reforço de dotação orçamentaria | 01/10/2018 | |
| Lei Nº. 639 de 2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 20/08/2018 | |
| Lei Nº. 640 de 2018 | "Denomina da Academia de Saúde José Climar Silveira a Academia de Saúde localizada próximo a Escola Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências". | 20/08/2018 | |
| Lei Nº. 638 de 2018 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. | 13/08/2018 | |
| Lei Nº. 637 de 2018 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Seguridade Social e dá outras providências. | 31/07/2018 | |
| Lei Nº. 635 de 2018 | Altera a Lei Municipal de nº 477/2014, que dispõe sobre a instituição da semana do bebê no Município na forma em que indica. | 03/07/2018 | |
| Lei Nº. 636 de 2018 | Autoriza o Poder Executivo a denominar o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Sítio Alegre de Centro de Educação Infantil Arnaldo Cesar Sousa Barros na forma em que indica e dá outras providências. | 03/07/2018 | |
| Lei Nº. 633 de 2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 21/06/2018 | |
| Lei Nº. 634 de 2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 21/06/2018 | |
| Lei Nº. 109 de 2018 | Decreta luto oficial nas dependências da Câmara Municipal do Municipio de Morrinhos,e dá outras providências. | 18/06/2018 | |
| Lei Nº. 632 de 2018 | Altera o anexo da Lei Municipal nº. 631/2018 que dispõe da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 06/06/2018 | |
| Lei Nº. 631 de 2018 | Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 24/05/2018 | |
| Lei Nº. 630 de 2018 | DISPÕES SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2018 | |
| Lei Nº. 629 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 | |
| Lei Nº. 108 de 2018 | Abre crédito adcional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação orçamentaria. | 02/05/2018 | |
| Lei Nº. 627 de 2018 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2018 | |
| Lei Nº. 628 de 2018 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2018 | |
| Lei Nº. 626 de 2018 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana industria e Comércio de Confecções e Moda LTDA, para a implantação de parque fabril de confecção doação esta, fundamentada no interesse público e dá outras providências." | 02/04/2018 | |
| Lei Nº. 107 de 2018 | abre crédito adicional ao virgente orçamento da Câmara Municipal de Morrinhos,o crédito suplementar no valor de R$ 2.600,00 para reforço de dotação orçamentaria | 02/04/2018 | |
| Lei Nº. 625 de 2018 | Dispõe sobre a alteração na estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 20/03/2018 | |
| Lei Nº. 623 de 2018 | Denomina de Rus Vereador João Linhares, a Rua conhecida como Rua do Preá, localizada no Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. | 05/03/2018 | |
| Lei Nº. 624 de 2018 | Institui o Dia da Bíblia a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, neste Município de Morrinhos. | 05/03/2018 | |
| Lei Nº. 622 de 2018 | "Dispõe sobre a criação do centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado na Mais Cidadão." | 19/02/2018 | |
| Lei Nº. 621 de 2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 02/02/2018 | |
| Lei Nº. 619 de 2018 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 30/01/2018 | |
| Lei Nº. 620 de 2018 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 30/01/2018 | |
| Lei Nº. 614 de 2018 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. | 18/01/2018 | |
| Lei Nº. 615 de 2018 | "INSTITUI O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A BOLSA-ESTÁGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/01/2018 | |
| Lei Nº. 616 de 2018 | "Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências." | 18/01/2018 | |
| Lei Nº. 617 de 2018 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 18/01/2018 | |
| Lei Nº. 618 de 2018 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS´S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE´S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/01/2018 | |
| Lei Nº. 613 de 2018 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. | 16/01/2018 | |
| Lei Nº. 23 de 2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 | |
| Lei Nº. 610 de 2017 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências." | 26/10/2017 | |
| Lei Nº. 609 de 2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 16/10/2017 | |
| Lei Nº. 21 de 2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2017 | |
| Lei Nº. 608 de 2017 | Altera o Código Tributário Municipal, com a inclusão de hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | 28/09/2017 | |
| Lei Nº. 606 de 2017 | Institui o Plano Plurianual do município de Morrinhos para o período 2018-2021. | 22/09/2017 | |
| Lei Nº. 607 de 2017 | " Institui o Auxílio de Deslocamento ao Agentes de Endemias em razão do local e de natureza do trabalho e dá outras providências." | 22/09/2017 | |
| Lei Nº. 612 de 2017 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Ecologia e Meio Ambiente - IBEMA e adota outras providências" | 22/09/2017 | |
| Lei Nº. 604 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 | |
| Lei Nº. 605 de 2017 | EMENTA: DENOMINA DE " RUA JOÃO BATISTA DE ANDRADE" , A RUA CONHECIDA COMO RUA NOVA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 | |
| Lei Nº. 611 de 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 13/09/2017 | |
| Lei Nº. 601 de 2017 | EMENTA: Denomina de "Avenida João Osvaldo Íres", A rua São João e dá outras providências. | 01/09/2017 | |
| Lei Nº. 602 de 2017 | EMENTA: Denomina de "Avenida Raimundo Nonato de Carvalho" a Avenida Beira Rio e dá outras providências. | 01/09/2017 | |
| Lei Nº. 603 de 2017 | EMENTA: Denomina de "Avenida Vereador José Gentil Cândido", a avenida principal do Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. | 01/09/2017 | |
| Lei Nº. 03 de 2017 | "ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. | 21/08/2017 | |
| Lei Nº. 598 de 2017 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências. | 16/08/2017 | |
| Lei Nº. 599 de 2017 | "Denomina de "Sandra Maria Magalhães" o Equipamento CRAS Localizado na Sede do Distrito de Sítio Alegre e dá outras providências." | 16/08/2017 | |
| Lei Nº. 600 de 2017 | "Denomina de "Antônio Hermildes Soares" o Equipamento CRAS Localizado na Sede do Município e dá outras providências." | 16/08/2017 | |
| Lei Nº. 595 de 2017 | "Autoriza a criação do Distrito Industrial e empresarial de Morrinhos e autoriza doação de áreas e da outras providências". | 05/07/2017 | |
| Lei Nº. 597 de 2017 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 05/07/2017 | |
| Lei Nº. 596 de 2017 | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Morrinhos Ceará, reformula a Lei 46/1997, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 05/06/2017 | |
| Lei Nº. 593 de 2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos/CE, sua competência e composição, e dá outras providências. | 31/05/2017 | |
| Lei Nº. 590 de 2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 13/04/2017 | |
| Lei Nº. 592 de 2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 12/04/2017 | |
| Lei Nº. 591 de 2017 | Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 06/04/2017 | |
| Lei Nº. 589 de 2017 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 03/04/2017 | |
| Lei Nº. 587 de 2017 | "Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências" | 14/03/2017 | |
| Lei Nº. 588 de 2017 | "Altera a Lei nº 573/2017, que dispõe sobre a alteração a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências." | 14/03/2017 | |
| Lei Nº. 1 de 2017 | DECRETA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/03/2017 | |
| Lei Nº. 585 de 2017 | Concede reajuste ao menor vencimento pago aos Servidores Público Municipais de Morrinhos e dá outras providências. | 06/02/2017 | |
| Lei Nº. 586 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municiopal a transferir para a associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agente de Combate a Endemias de Morrinhos e região - AACE os recursos federais referentes aos incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos - ACS'S e Agentes de Combate a Endemias - ACE's, e dá outras providências. | 06/02/2017 | |
| Lei Nº. 02 de 2017 | Dispõe sobre a autorização de transferir ao Executivo patrimônio do Legislativo. | 06/02/2017 | |
| Lei Nº. 581 de 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS's) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE's) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 | |
| Lei Nº. 580 de 2017 | Suprime os incisos VII, VIII, IX e cria o parágrafo único no Artigo 3º da Lei nº 09/93 de 11 de Junho de 1993 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 30/01/2017 | |
| Lei Nº. 582 de 2017 | Autoriza o Execultivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistências social e dá adota outras providências. | 30/01/2017 | |
| Lei Nº. 583 de 2017 | Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá oputras providências. | 30/01/2017 | |
| Lei Nº. 584 de 2017 | Dispõe sobre a autorização ao chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências. | 30/01/2017 | |
| Lei Nº. 578 de 2017 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. | 16/01/2017 | |
| Lei Nº. 579 de 2017 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 16/01/2017 | |
| Lei Nº. 01 de 2017 | "Dispõe sobre a auTorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 16/01/2017 | |
| Lei Nº. 572 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder execultivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. | 04/01/2017 | |
| Lei Nº. 573 de 2017 | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 04/01/2017 | |
| Lei Nº. 574 de 2017 | Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para aterder a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Morrinhos, através do Processo de Dispensas de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. | 04/01/2017 | |
| Lei Nº. 575 de 2017 | Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do Art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. | 04/01/2017 | |
| Lei Nº. 576 de 2017 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 04/01/2017 | |
| Lei Nº. 577 de 2017 | Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamentos em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a entidades, na forma que indica e dá outras providências. | 04/01/2017 | |
| Lei Nº. 571 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 03/11/2016 | |
| Lei Nº. 03 de 2016 | "ESTABELECE A LOCALIDADE DE BELA VISTA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 25/10/2016 | |
| Lei Nº. 568 de 2016 | Institui a Política de Fomento á Economia Solidária no Município de Morrinhos, e dá outras Providências. | 18/10/2016 | |
| Lei Nº. 569 de 2016 | "Institui o Conselho Municipal de Cultura de Morrinhos - CMC, e dá outras providências" | 18/10/2016 | |
| Lei Nº. 570 de 2016 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Rio Acaraú/Coreaú - SISAR-BAC e a Associação da localidade de Bom Princípio, visando à prestação de serviços de Abastecimento de água e coleta de esgoto e da outras providências." | 18/10/2016 | |
| Lei Nº. 567 de 2016 | Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Morrinhos e dá outras providencias. | 21/09/2016 | |
| Lei Nº. 565 de 2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2017/2020 e dá outras providencias. | 12/09/2016 | |
| Lei Nº. 566 de 2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipaispara o quatriênio 2017/2020 e dá outras providencias. | 12/09/2016 | |
| Lei Nº. 564 de 2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E AS ASSOCIAÇÕES DAS LOCALIDADES DE CURRALINHOS E UMARÍ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2016 | |
| Lei Nº. 563 de 2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2016 | |
| Lei Nº. 562 de 2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 04/07/2016 | |
| Lei Nº. 560 de 2016 | Altera a Lei Municipal n° 554/16, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o incentivo financeiro dos Agentes de Combate a Endemias no Município de Morrinhos, na forma que indica. | 23/05/2016 | |
| Lei Nº. 561 de 2016 | Altera o artigo 3° da Lei N° 70/99, na forma que indica. revoga a Lei n° 559/2016 | 23/05/2016 | |
| Lei Nº. 559 de 2016 | "Altera a Lei de n° 70/99 de 1° de fevereiro de 1999, concedendo ao Secretário Adjunto de ação Social o poder de ordernar despesas da pasta, em conjunto com o Titular da pasta e o Prefeito Municipal." | 09/05/2016 | |
| Lei Nº. 558 de 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. | 18/04/2016 | |
| Lei Nº. 556 de 2016 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 11/04/2016 | |
| Lei Nº. 557 de 2016 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 507.000,00 (Quinhentos e Sete Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 11/04/2016 | |
| Lei Nº. 555 de 2016 | "Autoriza o Poder Executivo a Realizar os valores do Plantão Médico de 12 horas aos prifissionais que prestam serviços no Município de Morinhos, na forma que indica." | 29/02/2016 | |
| Lei Nº. 554 de 2016 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes de Combate de Endemias que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica." | 29/02/2016 | |
| Lei Nº. 3 de 2016 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr. ALUISIO RENATO COSTA GALDINO. | 29/02/2016 | |
| Lei Nº. 1 de 2016 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr FRANCISCO VALMIR CAROLINO | 22/02/2016 | |
| Lei Nº. 2 de 2016 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. ANTÔNIO EUDES XAVIER | 22/02/2016 | |
| Lei Nº. 01 de 2016 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 11/02/2016 | |
| Lei Nº. 01 de 2016 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 11/02/2016 | |
| Lei Nº. 553 de 2016 | "Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004, 447 de 18 de março de 2013 e 485 de 10 de fevereiro de 2014, na forma que indica e dá providências." | 01/02/2016 | |
| Lei Nº. 552 de 2016 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras prividências. | 11/01/2016 | |
| Lei Nº. 551 de 2016 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. | 11/01/2016 | |
| Lei Nº. 550 de 2016 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Público Municipal, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 11/01/2016 | |
| Lei Nº. 549 de 2016 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Municípios de Morrinhos, na forma que indica." | 11/01/2016 | |
| Lei Nº. 548 de 2015 | "Institui Feriado e inclui no Calendário Oficial do Município as datas que indica e dá providências." | 04/12/2015 | |
| Lei Nº. 06 de 2015 | EMENTA: Altera e Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 01/12/2015 | |
| Lei Nº. 2 de 2015 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei. | 30/11/2015 | |
| Lei Nº. 3 de 2015 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso de suas atribuições Legislativas e em nome do povo Morrinhense, invocando a proteção de Deus, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, revisada e ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Ceará. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS Revisada e atualizada através de 20 Emendas, que foram aprovadas pela Câmara e Promulgadas pela Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Morrinhos, de conformidade com a Lei. | 30/11/2015 | |
| Lei Nº. 7 de 2015 | EMENTA:Dispõe sobre a outorga de Titulo de Cidadão Morrinhense ao ilustrissimo Senhor João de Queiroz Sales e dá outras providências. | 30/11/2015 | |
| Lei Nº. 8 de 2015 | EMENTA:Dispõe sobre a outorga de Titulo de Cidadão Morrinhense ao ilustrisimo Senhor RAIMUNDO NONATO ROCHA e dá outras providências. | 30/11/2015 | |
| Lei Nº. 547 de 2015 | Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância, Decênio - 2015/2024, na forma que indica | 09/11/2015 | |
| Lei Nº. 6 de 2015 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr. Dr HERBERT DONATO CHAVES. | 09/11/2015 | |
| Lei Nº. 546 de 2015 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica. | 29/10/2015 | |
| Lei Nº. 04 de 2015 | Cria a Comissão Especial de Revisão do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica. | 28/09/2015 | |
| Lei Nº. 545 de 2015 | “Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências”. | 30/06/2015 | |
| Lei Nº. 5 de 2015 | Ementa:APROVA as Contas do Governo do Municipio de Morrinhos,Exercicio Financeiro de 2012 de Responsabilidade do senho JERÔNIMO NETO BRANDÃO. | 29/06/2015 | |
| Lei Nº. 544 de 2015 | DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2015 | |
| Lei Nº. 3 de 2015 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Eximo Vereador do Municipio de Morrinhos JOSÉ AMARO DE SOUZA. | 22/06/2015 | |
| Lei Nº. 4 de 2015 | EMENTA:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Sr.Dr JOSÉ BERMÓGENES LOPES. | 22/06/2015 | |
| Lei Nº. 543 de 2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. | 18/06/2015 | |
| Lei Nº. 542 de 2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 16/06/2015 | |
| Lei Nº. 03 de 2015 | CRIA O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PARA COMPARECEREM ÀS SESSÕES LEGISLATIVAS, NA FORMA QUE INDICA. | 16/06/2015 | |
| Lei Nº. 1A de 2015 | EMENTA:Atribui titulo de CIDADÃO MORRINHENSE AO IIMO.Gerente da agência do Banco do Bradesco de Morrinhos JOSÉ MÁRIA MORREIRA. | 16/06/2015 | |
| Lei Nº. 541 de 2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2015 | |
| Lei Nº. 02 de 2015 | "Dispõe sobre a obrigação da Câmara Municipal de Morrínhos a gravar em áudio todas as sessões desta câmara, ou seja, ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes". | 19/05/2015 | |
| Lei Nº. 540 de 2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2015, QUE REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 18/05/2015 | |
| Lei Nº. 539 de 2015 | Proíbe arremessar, jogar, deixar, dispensar, desvencilhar, depositar, abandonar qualquer tipo de detrito, assim como todo tipo de lixo orgânico ou sólido de qualquer natureza em logradouros ou vias públicas, terrenos públicos ou particulares do Município de Morrinhos, na forma que indica. | 11/05/2015 | |
| Lei Nº. 537 de 2015 | “Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Morrinhos – Decênio 2012 - 2021”. | 27/04/2015 | |
| Lei Nº. 538 de 2015 | Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Morrinhos. | 27/04/2015 | |
| Lei Nº. 535 de 2015 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 09/03/2015 | |
| Lei Nº. 536 de 2015 | Altera a Lei Municipal n° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 09/03/2015 | |
| Lei Nº. 532 de 2015 | Altera a Lei Municipal nº 468-A/2013, que concede recurso pecuniário aos profissionais de saúde do Programa Mais Médicos no Município de Morrinhos, na forma que indica. | 23/02/2015 | |
| Lei Nº. 533 de 2015 | Dispões sobre a instituição do Programa Estação Juventude no Município de Morrinhos e dá outras providências. | 23/02/2015 | |
| Lei Nº. 534 de 2015 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 23/02/2015 | |
| Lei Nº. 529 de 2015 | “Cria no Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal de Morrinhos os cargos que indica, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências.” | 19/02/2015 | |
| Lei Nº. 530 de 2015 | DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 | |
| Lei Nº. 531 de 2015 | “Cria cargos e Altera vencimentos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. | 19/02/2015 | |
| Lei Nº. 02 de 2015 | "ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ". | 11/02/2015 | |
| Lei Nº. 526 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. | 09/02/2015 | |
| Lei Nº. 527 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra de Esporte Coberta com Vestiários da EMEF Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências. | 09/02/2015 | |
| Lei Nº. 528 de 2015 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 513/2014, de 15 de setembro de 2014, na forma que indica. | 09/02/2015 | |
| Lei Nº. 525 de 2015 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 21/01/2015 | |
| Lei Nº. 524 de 2015 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Servidores Públicos Municipais, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 19/01/2015 | |
| Lei Nº. 01 de 2015 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 19/01/2015 | |
| Lei Nº. 1 de 2015 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº430,DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2015 | |
| Lei Nº. 521 de 2014 | CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 | |
| Lei Nº. 522 de 2014 | REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA” PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 | |
| Lei Nº. 523 de 2014 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica.” | 23/12/2014 | |
| Lei Nº. 519 de 2014 | Altera a Lei Municipal nº 13/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Morrinhos, e dá outras providências. | 25/11/2014 | |
| Lei Nº. 520 de 2014 | “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Morrinhos”. | 25/11/2014 | |
| Lei Nº. 516 de 2014 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morrinhos, na forma que indica, e dá outras providências. | 19/11/2014 | |
| Lei Nº. 517 de 2014 | "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2013, NA FORMA QUE INDICA”. | 19/11/2014 | |
| Lei Nº. 518 de 2014 | "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2014, NA FORMA QUE INDICA”. | 19/11/2014 | |
| Lei Nº. 514 de 2014 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Morrinhos a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimos aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências. | 06/10/2014 | |
| Lei Nº. 515 de 2014 | Estima Receia e Fixa Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2015. | 06/10/2014 | |
| Lei Nº. 513 de 2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 15/09/2014 | |
| Lei Nº. 510 de 2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 347.000,00 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 27/08/2014 | |
| Lei Nº. 511 de 2014 | Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Creche do Bairro São Luis de “CRECHE PROFESSORA MARIA CREUZA VASCONCELOS”, e dá outras providências. | 27/08/2014 | |
| Lei Nº. 512 de 2014 | Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Mercado Público Municipal de “MERCADO MUNICIPAL PROTÁZIO GREGÓRIO DIAS”, e dá outras providências | 27/08/2014 | |
| Lei Nº. 509 de 2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 24/07/2014 | |
| Lei Nº. 508 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2014 | |
| Lei Nº. 506 de 2014 | Majora o salário base do cargo de Enfermeiro do Município de Morrinhos/CE, na forma que indica. | 28/05/2014 | |
| Lei Nº. 507 de 2014 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | 28/05/2014 | |
| Lei Nº. 504 de 2014 | Reajusta o valor do vencimento e representação do Cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo Municipal e da outras providências. | 15/05/2014 | |
| Lei Nº. 505 de 2014 | Reajusta o valor do vencimento e representação do Cargo de Secretário Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | 15/05/2014 | |
| Lei Nº. 502 de 2014 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | 14/05/2014 | |
| Lei Nº. 503 de 2014 | “Cria o cargo de Consultor Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. | 14/05/2014 | |
| Lei Nº. 04 de 2014 | EMENTA: Dispõe sobre alteraçáo no Regimento Interno da Càmara de Morrinhos e dá outras providências. | 12/05/2014 | |
| Lei Nº. 500 de 2014 | “Cria o cargo de Assistente Técnico Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. | 06/05/2014 | |
| Lei Nº. 501 de 2014 | “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA”. | 06/05/2014 | |
| Lei Nº. 03 de 2014 | EMENTA: lnstitui traje Social para os Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 06/05/2014 | |
| Lei Nº. 498 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2014 | |
| Lei Nº. 499 de 2014 | Altera a Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 341/2009, de 28 de dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. | 28/04/2014 | |
| Lei Nº. 497 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA. | 09/04/2014 | |
| Lei Nº. 496 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. | 08/04/2014 | |
| Lei Nº. 492 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 | |
| Lei Nº. 493 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 | |
| Lei Nº. 494 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A NOVA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA A LESTE DO CENTRO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 | |
| Lei Nº. 495 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2014 | |
| Lei Nº. 02 de 2014 | EMENTA: "Cria função gratificada que especifica e dá outras providências." | 02/04/2014 | |
| Lei Nº. 489 de 2014 | “Cria o cargo de Coordenador do Pro - Cidadania no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 56, de 01 de Dezembro de 1997, na forma que indica e dá providências”. | 17/03/2014 | |
| Lei Nº. 490 de 2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 17/03/2014 | |
| Lei Nº. 491 de 2014 | Concede Subvenção Social a Associação Católica Filhos de Sião e da outras providências. | 17/03/2014 | |
| Lei Nº. 488 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A AVENIDA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, DE: “AV. MANOEL NICODEMUS ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 | |
| Lei Nº. 01 de 2014 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para união dos Vereadores da Ceará e dá outras providências". | 08/03/2014 | |
| Lei Nº. 487 de 2014 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa da Cidadania– CMSDC, no Município de Morrinhos, Estado do Ceará, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências | 17/02/2014 | |
| Lei Nº. 485 de 2014 | “Altera as Leis Municipais nº 214, de 01 de novembro de 2004 e 447 de 18 de março de 2013, na forma que indica e dá providências.” | 10/02/2014 | |
| Lei Nº. 486 de 2014 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Morrinhos, na forma que indica.” | 10/02/2014 | |
| Lei Nº. 481 de 2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 03/02/2014 | |
| Lei Nº. 482 de 2014 | Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo Mensal dos Servidores Públicos Municipal, lotado na Câmara Municipal, aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 03/02/2014 | |
| Lei Nº. 483 de 2014 | Dispõe sobre a afixação de lista contendo os números de telefones dos serviços de emergência dos Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e dá outras providências. | 03/02/2014 | |
| Lei Nº. 484 de 2014 | Institui a SEMANA ANTIDROGAS nas Escolas Públicas e Privadas do município de Morrinhos e dá outras providências. | 03/02/2014 | |
| Lei Nº. 1 de 2014 | DECRETA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2014 | |
| Lei Nº. 476 de 2014 | Garante a prorrogação, no âmbito do município de morrinhos, o prazo de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais para 06 meses. | 13/01/2014 | |
| Lei Nº. 477 de 2014 | Institui a “Semana do bebê no município de Morrinhos”, na forma que indica. | 13/01/2014 | |
| Lei Nº. 478 de 2014 | "Dispõe sobre a doação, de imóvel pertencente ao Município de Morrinhos, à Federação Nacional das Entidades Habitacionais dos Empregados dos Correios, Telégrafos e Similares – FENAHTECT, com encargo e cláusula de reversão, na forma que indica." | 13/01/2014 | |
| Lei Nº. 479 de 2014 | "Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 467/2013, na forma que indica”. | 13/01/2014 | |
| Lei Nº. 480 de 2014 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 13/01/2014 | |
| Lei Nº. 475 de 2014 | Cria condições especiais para implantação de projetos de habitação, vinculados a Programa s Federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitaçã o U rbana (PNHU), Programa Nacional de Habita ção Rural (PN HR), de interesse social, e dá outras providências. | 07/01/2014 | |
| Lei Nº. 469 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR CRECHE PRÓ – INFÂNCIA – TIPO C, DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 | |
| Lei Nº. 470 de 2013 | Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar a Quadra Escolar Esportiva Coberta com Vestiários da EMEF Cel. Virgílio Távora, e dá outras providências. | 03/12/2013 | |
| Lei Nº. 471 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar a Quadra Esportiva Coberta da localidade de Espinhos dos Lopes, e dá outras providências. | 03/12/2013 | |
| Lei Nº. 473 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar o Posto de Saúde do Bairro São Luis, e dá outras providências. | 03/12/2013 | |
| Lei Nº. 474 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013, NA FORMA QUE INDICA. | 03/12/2013 | |
| Lei Nº. 472 de 2013 | Autoriza o poder Executivo Municipal a nominar o Posto de Saúde da Sede do município de Morrinhos, e dá outras providências. | 02/12/2013 | |
| Lei Nº. 468(A) de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos Profissionais de Saúde (Médicos), designados para este Município de Morrinhos, vinculados Ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013, na forma que indica. | 20/11/2013 | |
| Lei Nº. 468 de 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. | 06/11/2013 | |
| Lei Nº. 467 de 2013 | "Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Morrinhos, na forma que indica." | 04/11/2013 | |
| Lei Nº. 464 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Handebol, para os fins que indica. | 30/10/2013 | |
| Lei Nº. 465 de 2013 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I E II e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ESPINHO DOS LÓPES, para os fins que indica e dá outras providências. | 30/10/2013 | |
| Lei Nº. 466 de 2013 | Altera a Lei Municipal nº 451/2013, que concede Incentivo Financeiro a Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Morrinhos, na forma de indica. | 30/10/2013 | |
| Lei Nº. 463 de 2013 | Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Morrinhos - CE, para o quadriênio (2014 a 2017) e dá outras providências. | 17/10/2013 | |
| Lei Nº. 462 de 2013 | "Dispõe sobre a criação do cargo de Vigilante Sanitário no Quadro Efetivo do Poder Executivo de Morrinhos e dá providências." | 07/10/2013 | |
| Lei Nº. 461 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar a demolição do antigo prédio da "QUADRA POLIESPORTIVA CILEI VASCONCELOS" de propriedade do município de Morrinhos, para fins que menciona e dá outras providências. | 17/09/2013 | |
| Lei Nº. 460 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica. | 02/09/2013 | |
| Lei Nº. 459 de 2013 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Acarape, Beberibe, Cascavel, Crateús, Farias Brito, Groaíras, Ipú, Miraíma, Morrinhos, Pracurú, Potengí, Santana do Acaraú, e São Benedito, com finalidade de constituir o Consórcio Público, na forma da Lei 11.107 de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de cooperação entre o conjunto dos entes para atender as suas demandas e prioridades do Plano da Integração, para promoção das ações de desenvolvimento econômico e social. | 12/08/2013 | |
| Lei Nº. 458 de 2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2014, e dá outras providências. | 29/07/2013 | |
| Lei Nº. 01 de 2013 | "Dispõe sobre a anulação de atos administrativos com vícios insanáveis praticados na Sessão Ordinária realiziada em 29 de junho de 2013, na forma que indica, e dá providências." | 04/07/2013 | |
| Lei Nº. 02 de 2013 | "Dispõe sobre a definição de normas específicas no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, para o acesso a informações previsto no inciso XXXlll do art°. 50, no inciso ll do § 30 do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, em cumprimento á lei federal n° 12.527/2011, e dá outras providencias". | 01/07/2013 | |
| Lei Nº. 457 de 2013 | “Ratifica a Alteração do Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes do Consórcio Público da Saúde da Microrregião do Acaraú.” | 25/06/2013 | |
| Lei Nº. 455 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS A DOAR UM TERRENO DE 10.579,86 m² AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. | 17/06/2013 | |
| Lei Nº. 456 de 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2013 | |
| Lei Nº. 454 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ - dos valores a serem restituídos pelo município de Morrinhos à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSP | 22/05/2013 | |
| Lei Nº. 453 de 2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 07/05/2013 | |
| Lei Nº. 451 de 2013 | Altera a Lei nº 333/2009, de 20 de outubro de 2009 que concede incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos, na forma que indica. | 09/04/2013 | |
| Lei Nº. 452 de 2013 | “Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, e cria o cargo de Chefe de Departamento de Transportes da Prefeitura Municipal, na forma que indica e dá providências”. | 09/04/2013 | |
| Lei Nº. 448 de 2013 | Atualiza o Piso Salarial e a Tabela Remuneratória do Magistério Público Municipal de Morrinhos, na forma que indica. | 26/03/2013 | |
| Lei Nº. 449 de 2013 | Institui o Serviço Especial e Cria Gratificação por atividade especial para motoristas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. | 26/03/2013 | |
| Lei Nº. 450 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 26/03/2013 | |
| Lei Nº. 443 de 2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 18/03/2013 | |
| Lei Nº. 444 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, DA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2013 | |
| Lei Nº. 445 de 2013 | “Altera a Lei Municipal nº 409, de 24 de janeiro de 2012 e a Lei nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências.” | 18/03/2013 | |
| Lei Nº. 446 de 2013 | “Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, cria cargo de Secretário Adjunto, na forma que indica e dá providências”. | 18/03/2013 | |
| Lei Nº. 447 de 2013 | “Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências.” | 18/03/2013 | |
| Lei Nº. 01 de 2013 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para união dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 18/03/2013 | |
| Lei Nº. 442 de 2013 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2013 | |
| Lei Nº. 441 de 2013 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2013 | |
| Lei Nº. 1 de 2013 | DECRETA A REDUÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2013 | |
| Lei Nº. 440 de 2013 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 24/01/2013 | |
| Lei Nº. 438 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 21/01/2013 | |
| Lei Nº. 439 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2013 | |
| Lei Nº. 437 de 2013 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 14/01/2013 | |
| Lei Nº. 436 de 2012 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Morrin | 10/12/2012 | |
| Lei Nº. 434 de 2012 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Morrinhos – CE, e dá outras providências. | 20/11/2012 | |
| Lei Nº. 435 de 2012 | Dá denominação de “Hospital Prefeito Edward Silveira” ao Hospital Municipal e dá outras providências. | 20/11/2012 | |
| Lei Nº. 433 de 2012 | Estabelece a responsabilização pela construção de calçadas nas ruas pavimentadas do Município de Morrinhos e dá outras providências. | 13/11/2012 | |
| Lei Nº. 432 de 2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 30/10/2012 | |
| Lei Nº. 430 de 2012 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2013/2016 e dá outras providencias. | 25/09/2012 | |
| Lei Nº. 431 de 2012 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providencias. | 25/09/2012 | |
| Lei Nº. 429 de 2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 10/09/2012 | |
| Lei Nº. 428 de 2012 | Dá denominação de “RUA SEMPRE VIRGEM MÃE DE DEUS” a logradouro municipal sem denominação e dá outras providências. | 27/08/2012 | |
| Lei Nº. 427 de 2012 | Autoriza o Município de Morrinhos a doar imóvel ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 21/06/2012 | |
| Lei Nº. 1 de 2012 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECIFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES A SER ADOTADO ATE 2014 | 18/06/2012 | |
| Lei Nº. 425 de 2012 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 338, de 26 de novembro de 2009, que ratificou o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios Integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú. | 11/06/2012 | |
| Lei Nº. 426 de 2012 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), criando dotação para o Fundo Municipal de Assistência Social, ao vigente Orçamento. | 11/06/2012 | |
| Lei Nº. 421 de 2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 28/05/2012 | |
| Lei Nº. 422 de 2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais). | 28/05/2012 | |
| Lei Nº. 423 de 2012 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), | 28/05/2012 | |
| Lei Nº. 424 de 2012 | Autoriza o Município de Morrinhos a firmar convênio com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA. | 28/05/2012 | |
| Lei Nº. 419 de 2012 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Morrinhos - SUAS Morrinhos. | 23/05/2012 | |
| Lei Nº. 420 de 2012 | Autoriza o município de Morrinhos a celebrar convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e dá outras providências. | 23/05/2012 | |
| Lei Nº. 418 de 2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2013. | 23/05/2012 | |
| Lei Nº. 417 de 2012 | Altera a Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 384/2011, de 02 de Maio de 2011, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. | 02/04/2012 | |
| Lei Nº. 3 de 2012 | Ficam DESAPROVADAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS referente ao processo N°2008.MRR.PCG.08439/09 da prestação de contas de governo da preifeitura municipal de Morrinhos,relativo ao exercicio de 2008 de responsabilidade do Senhos Antônio Amilto Magalhães. | 16/03/2012 | |
| Lei Nº. 416 de 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. | 05/03/2012 | |
| Lei Nº. 413 de 2012 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | 16/02/2012 | |
| Lei Nº. 414 de 2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). | 16/02/2012 | |
| Lei Nº. 415 de 2012 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011. | 16/02/2012 | |
| Lei Nº. 01 de 2012 | Ficam Aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal do municipio de Morrinhos,Estado do Ceará,referente ao Exercicio Financeiro de 2009 de responsabilidade do Prefeito JERÔNIMO NETO BRANDÃO,nos termos do parecer da Comissao de Orçamento e Finanças que Acolhe o Parecer Prévio Favorável,do Tribunal de contas do municipios do estado do Ceará | 13/02/2012 | |
| Lei Nº. 412 de 2012 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal. | 31/01/2012 | |
| Lei Nº. 411 de 2012 | Dispõe sobre a suplementação da remuneração do pessoal contratado para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011. | 25/01/2012 | |
| Lei Nº. 409 de 2012 | Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004. | 24/01/2012 | |
| Lei Nº. 410 de 2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 19/01/2012 | |
| Lei Nº. 408 de 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS | 17/01/2012 | |
| Lei Nº. 405 de 2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 29/12/2011 | |
| Lei Nº. 406 de 2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 29/12/2011 | |
| Lei Nº. 407 de 2011 | “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de internet gratuita à população de Morrinhos, na forma que indica e dá providências.” | 27/12/2011 | |
| Lei Nº. 404 de 2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), para os fin | 19/12/2011 | |
| Lei Nº. 403 de 2011 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências. | 11/12/2011 | |
| Lei Nº. 402 de 2011 | MODIFICA O NOME DA EMEF MANOEL AIRTON BRUNO QUE PASSA A SER DENOMINADA EMEF JOÃO IDELZUITE IRES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2011 | |
| Lei Nº. 399 de 2011 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME. | 22/11/2011 | |
| Lei Nº. 400 de 2011 | “Altera a Lei Municipal nº 336, de 05 de novembro de 2009, e cria o cargo de Diretor Adjunto do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior, na forma que indica e dá providências.” | 22/11/2011 | |
| Lei Nº. 401 de 2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE INTANS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALGADO E POÇO BRANCO e ASSOCIAÇÃO RURAL DO | 22/11/2011 | |
| Lei Nº. 13 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE ao Senador Cearense JOSÉ BARROSE PIMENTEL | 21/11/2011 | |
| Lei Nº. 14 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Deputado Estadual CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | 21/11/2011 | |
| Lei Nº. 15 de 15 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Senador Cearense INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES. | 21/11/2011 | |
| Lei Nº. 16 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMO Gerente do Banco do Brasil ROGÉRIO SABÓIA PIMENTEL. | 21/11/2011 | |
| Lei Nº. 17 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE a Sra.MARIA VERA VASCONCELOS | 21/11/2011 | |
| Lei Nº. 12527 de 2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 18/11/2011 | |
| Lei Nº. 398 de 2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 04/11/2011 | |
| Lei Nº. 397 de 2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. | 31/10/2011 | |
| Lei Nº. 396 de 2011 | “Dispõe sobre o estabelecimento do dia 15 de novembro como o DIA DA MARCHA DO VALE a ser observado e respeitado pela sociedade civil e pelo poder público, e dá outras providências”. | 20/10/2011 | |
| Lei Nº. 395 de 2011 | Cria o cargo em comissão de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providências. | 20/09/2011 | |
| Lei Nº. 394 de 2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I e II e autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 3.008,50 (TRÊS | 08/09/2011 | |
| Lei Nº. 392 de 2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 106.065,00( CENTO E SEIS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. | 11/08/2011 | |
| Lei Nº. 393 de 2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 11/08/2011 | |
| Lei Nº. 3 de 2011 | Ementa:atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao IImo.Sr.Empresario LUIS CÉZAR SILVEIRA, | 08/08/2011 | |
| Lei Nº. 4 de 2011 | Ementa:Atribui Título de CIDADÃ MORRINHENSE a IIma.Professora MARIA MADALENA FARIAS DE SOUZA. | 08/08/2011 | |
| Lei Nº. 5 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao IImo.Empresario Paulo RoGÉRIO DA ROCHA JÚNIOR. | 08/08/2011 | |
| Lei Nº. 6 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE A IIMA Empresária ANA CÉLIA ARAÚJO MARQUES | 08/08/2011 | |
| Lei Nº. 8 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA.Comericiante FRANCISCO NONATO ROCHA DOS SANTOS. | 08/08/2011 | |
| Lei Nº. 9 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA.Empresario FRANCISCO MARCOS DE SOUZA | 08/08/2011 | |
| Lei Nº. 10 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA Empresario RAIMUNDO CIRONE LINHARES RIOS. | 08/08/2011 | |
| Lei Nº. 11 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA Empresario FRANCISCO NEVES OSTERNO. | 08/08/2011 | |
| Lei Nº. 12 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Deputado Federal JÕAO ANANIAS VASCONCELOS NETO | 08/08/2011 | |
| Lei Nº. 7 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMA,Empresario JOSÉ GILSON FONTELES,conhecido como Artur. | 06/08/2011 | |
| Lei Nº. 390 de 2011 | Autoriza o Poder Executivo a dá nome a QUADRA POLIESPORTIVA do Distrito de Sítio Alegre de “QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO ERIVAN ROCHA” e dá outras providências. | 07/07/2011 | |
| Lei Nº. 391 de 2011 | Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde de Bom Princípio de “POSTO DE SAÚDE FRANCISCA DAS GRAÇAS CARNEIRO”, na localidade de Bom Princípio no município de Morrinhos- Ceará. | 07/07/2011 | |
| Lei Nº. 389 de 2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 | |
| Lei Nº. 386 de 2011 | “Dispõe sobre a criação e inclusão da OUVIDORIA SUS na já existente OUVIDORIA GERAL, e dá providências correlatas.” | 07/06/2011 | |
| Lei Nº. 387 de 2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA JOSÉ VASCONCELOS” A BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2011 | |
| Lei Nº. 388 de 2011 | Concede aumento salarial aos membros do Conselho Tutelar do município de Morrinhos e dá outras providências. | 07/06/2011 | |
| Lei Nº. 385 de 2011 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo, do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 23/05/2011 | |
| Lei Nº. 384 de 2011 | Altera Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 358/2010, de 01 de junho de 2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. | 27/04/2011 | |
| Lei Nº. 1 de 2011 | Ementa:atribui Titulo de Cidadão Morrinhense ao Exmo Sr.Dr.LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS,juiz de Direito da Comarca de Morrinhos-Ceará | 18/04/2011 | |
| Lei Nº. 02 de 2011 | Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE a Exma.Sra.Dra.JULIANA SILVEIRA MOTA,promotora de Justiça da Comarca de Morrinhos-Ceará | 18/04/2011 | |
| Lei Nº. 381 de 2011 | Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde do Distrito de Sítio Alegre a dá outras providências. | 16/04/2011 | |
| Lei Nº. 382 de 2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. | 16/04/2011 | |
| Lei Nº. 383 de 2011 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Morrinhos e dá outras providências. | 13/04/2011 | |
| Lei Nº. 379 de 2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. | 23/03/2011 | |
| Lei Nº. 377 de 2011 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo dá outras providências. | 22/03/2011 | |
| Lei Nº. 378 de 2011 | Concede aumento aos servidores públicos que recebem menos de um salário mínimo no Município de Morrinhos. | 22/03/2011 | |
| Lei Nº. 380 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2011 | |
| Lei Nº. 376 de 2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 552.261,00 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Sessenta e um Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 15/03/2011 | |
| Lei Nº. 372 de 2011 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2011 | |
| Lei Nº. 373 de 2011 | CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2011 | |
| Lei Nº. 374 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 516/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2011 | |
| Lei Nº. 375 de 2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2011 | |
| Lei Nº. 371 de 2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 24/01/2011 | |
| Lei Nº. 370 de 2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 16/12/2010 | |
| Lei Nº. 369 de 2010 | Dá nova redação aos arts. 2° e 7°da Lei Municipal n° 339/2009 e dá outras providências. | 16/12/2010 | |
| Lei Nº. 368 de 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 18/11/2010 | |
| Lei Nº. 366 de 2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Norte do Vale do Acaraú – COMARES-UNVA, em conformidade com a Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro | 11/11/2010 | |
| Lei Nº. 367 de 2010 | “Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências”. | 11/11/2010 | |
| Lei Nº. 365 de 2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 72.539,60 (Setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 08/11/2010 | |
| Lei Nº. 364 de 2010 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 333/2009 e dá outras providências. | 28/10/2010 | |
| Lei Nº. 363 de 2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. | 20/10/2010 | |
| Lei Nº. 362 de 2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. | 04/09/2010 | |
| Lei Nº. 361 de 2010 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências. | 18/08/2010 | |
| Lei Nº. 360 de 2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2010 | |
| Lei Nº. 358 de 2010 | Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal n° 341/2009, de 28 dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. | 01/06/2010 | |
| Lei Nº. 359 de 2010 | INSTITUI O “CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 | |
| Lei Nº. 357 de 2010 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e dá outras providências. | 29/04/2010 | |
| Lei Nº. 356 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar oficialmente de “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JONAS ROBERTO MAGALHÃES” “a escola hoje, denominada de “Escola Humberto Bezerra” em Sitio Alegre” na forma que indica e dá outras providências. | 23/04/2010 | |
| Lei Nº. 355 de 2010 | ALTERA O ART. 2º, ALÍNEA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 92/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2010 | |
| Lei Nº. 354 de 2010 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIA PROVISÓRIA N° 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 | |
| Lei Nº. 353 de 2010 | Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Morrinhos ao Estado do Ceará para a construção de uma Escola de Ensino Médio e dá outras providências. | 15/03/2010 | |
| Lei Nº. 351 de 2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 09/03/2010 | |
| Lei Nº. 352 de 2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 09/03/2010 | |
| Lei Nº. 350 de 2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 26/02/2010 | |
| Lei Nº. 01 de 2010 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências". | 25/02/2010 | |
| Lei Nº. 345 de 2010 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2010 | |
| Lei Nº. 347 de 2010 | DÁ NOME À ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2010 | |
| Lei Nº. 348 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/02/2010 | |
| Lei Nº. 349 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO AURIMAR ROCHA” (RAIMUNDO IBIAPINA “A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 08/02/2010 | |
| Lei Nº. 346 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2010, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. | 08/02/2010 | |
| Lei Nº. 343 de 2010 | CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 | |
| Lei Nº. 344 de 2010 | DISPÕE SOBRE O RATEIO NA FORMA DE ABONO, DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 | |
| Lei Nº. 342 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 13/01/2010 | |
| Lei Nº. 340 de 2009 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 28/12/2009 | |
| Lei Nº. 341 de 2009 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Morrinhos e dá outras providências. | 28/12/2009 | |
| Lei Nº. 339 de 2009 | Dispõe sobre Políticas de Intentivos e Gratificação Anual para aos Professores Alfabetizadores no Município de Morrinhos (CE). | 09/12/2009 | |
| Lei Nº. 338 de 2009 | Radifica o Protocolo de Interções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Acaráu, Morrinhos, Itarema, Bela Cruz, Marco, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Acaraú, nos termos da Lei Federal n. 11.107 de 6 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública asssistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 26/11/2009 | |
| Lei Nº. 337 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2009 | |
| Lei Nº. 335 de 2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 05/11/2009 | |
| Lei Nº. 334 de 2009 | "Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências. | 03/11/2009 | |
| Lei Nº. 329 de 2009 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2009, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), e dá outras providências." | 20/10/2009 | |
| Lei Nº. 330 de 2009 | Autoriza a abertura de crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 282.531,52 (Duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) para os fins que indiva e dá outras providências. | 20/10/2009 | |
| Lei Nº. 331 de 2009 | Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 105/2001 de 15 de janeiro de 2001 na forma que indica. | 20/10/2009 | |
| Lei Nº. 332 de 2009 | Dispõe sobre a alteração da carga horária da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 20/10/2009 | |
| Lei Nº. 333 de 2009 | Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos-CE e dá outras providências. | 20/10/2009 | |
| Lei Nº. 336 de 2009 | Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Geral do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior e dá outras providências. | 05/10/2009 | |
| Lei Nº. 328 de 2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 | |
| Lei Nº. 325 de 2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal tudo de acordo com a Lei 11.960/2009 e dá outras Providências. | 22/09/2009 | |
| Lei Nº. 326 de 2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar o grupo sanguíneo e o fator Rh juntamente com o exame do pezinnho de recém-nascidos e dá outras providências. | 22/09/2009 | |
| Lei Nº. 327 de 2009 | Dispõe sobre a origatoriedade do Município de Morrinhos, disponibilizar, através de página própria na internet, todas as Leis, Decretos, Portarias, Contratos, Convênios e outros, em vigor no Município e dá outras providências. | 22/09/2009 | |
| Lei Nº. 322 de 2009 | Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 83/2000, de 03 de Abril de 2000, e dá outras providências. | 20/09/2009 | |
| Lei Nº. 321 de 2009 | CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2009 | |
| Lei Nº. 323 de 2009 | Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 217/1981, de 22 de Novembro de 1981, e dá outras providências. | 21/08/2009 | |
| Lei Nº. 324 de 2009 | Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 78/1999, de 30 de agosto de 1999, e dá outras providências. | 21/08/2009 | |
| Lei Nº. 320 de 2009 | Altera o art. 2°, alínea I da Lei Municipal n°. 247/2007, e dá outras providências. | 14/08/2009 | |
| Lei Nº. 319 de 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2009 | |
| Lei Nº. 318 de 2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2009 | |
| Lei Nº. 315 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL E ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2009 | |
| Lei Nº. 317 de 2009 | Atoriza a abertura de Crédito Suplementar, ao vigente Orçamento do Município de Morrinho, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 02/06/2009 | |
| Lei Nº. 314 de 2009 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições de ensino superior e dá outras providências. | 28/05/2009 | |
| Lei Nº. 312 de 2009 | EMENTA: Altera o disposto no art. 2° da Lei Municipal n.° 308/2009, de 30 de Março de 2009, e dá outras providências. | 14/05/2009 | |
| Lei Nº. 313 de 2009 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação e Parceria com o Instituto Blaise Pascal destinado à modernização dos procedimentos administrativos, financeiro e jurídicos visando à ampliação da receita fiscal e dá outras providências. | 14/05/2009 | |
| Lei Nº. 309 de 2009 | EMENTA: Altera o Anexo IV - Tabela Vencimental do grupo Ocupacional do Magistério, da Lei n° 181/2007, de 24 de agosto de 2007, e dá outras providências. | 04/05/2009 | |
| Lei Nº. 310 de 2009 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMI. | 04/05/2009 | |
| Lei Nº. 311 de 2009 | Ementa: Altera a Lei Municipal n° 214/2004, de 1° de Novembro de 2004, que consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 04/05/2009 | |
| Lei Nº. 308 de 2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Morrinhos para a construção de uma Agâncias do INSS e dá outras providências. | 30/03/2009 | |
| Lei Nº. 307 de 2009 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE GANHAM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2009 | |
| Lei Nº. 304 de 2009 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valoe de R$ 50.000,00 (cinquinta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 12/03/2009 | |
| Lei Nº. 305 de 2009 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a denominar de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR MARIA GUIOMAR GOMES CARVALHO, na forma que indica e dá outras providências. | 12/03/2009 | |
| Lei Nº. 306 de 2009 | EMENTA: Dispõe sobre o aumento do valor do sálario mínimo mensal, na forma que indica e dá outras providências. | 12/03/2009 | |
| Lei Nº. 300 de 2009 | EMENTA: ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2009 | |
| Lei Nº. 301 de 2009 | EMENTA: INSTITUI A CONDECORAÇÃO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2009 | |
| Lei Nº. 302 de 2009 | EMENTA: CRIA A CONDECORAÇÃO MULHER BRILHANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2009 | |
| Lei Nº. 303 de 2009 | EMENTA: INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ORGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. | 20/02/2009 | |
| Lei Nº. 299 de 2009 | EMENTA: AUTORIZA O PPODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 12/02/2009 | |
| Lei Nº. 297 de 2009 | Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o art. 22 da Lei Federal n.º 8742, de 07 de Dezembro de 1993, no Município de Morrinhos. | 05/02/2009 | |
| Lei Nº. 298 de 2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o horário de expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | 05/02/2009 | |
| Lei Nº. 02 de 2009 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais. | 02/01/2009 | |
| Lei Nº. 296 de 2008 | ALTERA, DISPOSITIVO DA LEI N° 69/1998, DE 30 DE DEZEMBRO 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 168/2003, REDUZINDO A ALÍQUOTA DO IMPORTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 | |
| Lei Nº. 294 de 2008 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2008 | |
| Lei Nº. 295 de 2008 | Dispõe sobre o reajusto dos valores das Diárias e Ajudas de Curto concedidas pela Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 24/11/2008 | |
| Lei Nº. 291 de 2008 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de MORRINHOS, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. | 10/11/2008 | |
| Lei Nº. 293 de 2008 | "Altera a Estrutura Organizacional da Administração Municipal Direta na forma que indica e dá outras providências". | 10/11/2008 | |
| Lei Nº. 292 de 2008 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração do Secretário Geral, Diretor Administrativo, Tesoureiro e Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 10/11/2008 | |
| Lei Nº. 290 de 2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 03/11/2008 | |
| Lei Nº. 289 de 2008 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. | 20/10/2008 | |
| Lei Nº. 288 de 2008 | "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Morrinhos/CE para a Legislatura 2009/2012". | 29/09/2008 | |
| Lei Nº. 287 de 2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 21.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 20/08/2008 | |
| Lei Nº. 285 de 2008 | Altera o art. da Lei 268/2007 na forma que indica e dá outras providências. | 30/06/2008 | |
| Lei Nº. 283 de 2008 | Autoriza o Poder executivo a denominar de Jonas Roberto Magalhães a PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE SÍTIO ALEGRE, MUNICÍPIO DE MORRINHOS, na forma que indica e dá outras providências. | 23/06/2008 | |
| Lei Nº. 284 de 2008 | "Cria na Estrutura Administrativa do Município de Morrinhos os cargo de Agente de Endemias e Agentes Rurais na forma que indica e dá outras providências". | 23/06/2008 | |
| Lei Nº. 286 de 2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "AURÉLIO CARNEIRO" o novo Conjunto habitacional que fica no Bairro São Luiz, nas proximidades da Santa, na entrada da cidade de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 21/06/2008 | |
| Lei Nº. 280 de 2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2008 | |
| Lei Nº. 281 de 2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 16/06/2008 | |
| Lei Nº. 282 de 2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 103.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 16/06/2008 | |
| Lei Nº. 279 de 2008 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de POSTO DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2008 | |
| Lei Nº. 10 de 2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Deputado Federal Ciro Ferreira Gomes | 26/05/2008 | |
| Lei Nº. 278 de 2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 12/05/2008 | |
| Lei Nº. 277 de 2008 | Dispõe sobre a autorização dada ao Município para custear despesas com implantação e transporte gratuito de pessoas carentes, através da Secretaria de Ação Social, na forma que indica e dá outras prividências. | 28/04/2008 | |
| Lei Nº. 274 de 2008 | Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 25/03/2008 | |
| Lei Nº. 275 de 2008 | Altera a redação do art. 11, § 1°, da Lei n° 49/97, de 1° agosto de 1997. | 25/03/2008 | |
| Lei Nº. 276 de 2008 | Fixa os valores remuneratórios dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 25/03/2008 | |
| Lei Nº. 273 de 2008 | dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário mínimo mensal, desde 1° de março de 2008, na forma que indica e dá outras providências. | 25/03/2008 | |
| Lei Nº. 6 de 2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Sr.Jórge Stênio Macedo Osterno. | 17/03/2008 | |
| Lei Nº. 7 de 2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Prefeito de Itarema Sr.Marcos Robério Riberiro Monteiro | 17/03/2008 | |
| Lei Nº. 8 de 2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Sr.José Gerardo Arruda,Deputado Federal | 17/03/2008 | |
| Lei Nº. 9 de 2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense Sr.Paulo Sílvia Osterno Moreira. | 17/03/2008 | |
| Lei Nº. 272 de 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2008 | |
| Lei Nº. 270 de 2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 65.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 18/02/2008 | |
| Lei Nº. 269 de 2008 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 11/02/2008 | |
| Lei Nº. 271 de 2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de MORRINHOS, no valor de R$ 53.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 01/02/2008 | |
| Lei Nº. 01 de 2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense ao Reverendíssimo Padre Jacó Sidarta Vieira De Sousa | 14/01/2008 | |
| Lei Nº. 2 de 2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense a Sra.Maria Círia Carneiro Araujo | 14/01/2008 | |
| Lei Nº. 3 de 2008 | Outorga o Titulo de Cidadania Morrinhense a Vereadora Térlia Maria Oliveira Leorne | 14/01/2008 | |
| Lei Nº. 4 de 2008 | Outorga o Título de Cidadania Morrinhense a Doutara Geovanna Araújo Fernandes | 14/01/2008 | |
| Lei Nº. 5 de 2008 | Outorga o Título de Cidadania Morrinhense ao Deputado Estadual Rogério Aguiar | 14/01/2008 | |
| Lei Nº. 268 de 2007 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de PREFEITO AÍRTON JÚNIOR a UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, na forma que indica e dá outras providências. | 24/12/2007 | |
| Lei Nº. 266 de 2007 | Cria o Fundo Municipal de Habitação do Interesse Social - FHIS e Instituto o Conselho-Gestor do FHIS. | 07/12/2007 | |
| Lei Nº. 267 de 2007 | Autoriza a Aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 03/12/2007 | |
| Lei Nº. 265 de 2007 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2007 | |
| Lei Nº. 264 de 2007 | Dispõe sobre a oficialização do HINO MUNICIPAL do município de Morrinhos Estado do Ceará na forma que indica e dá outras providências. | 16/11/2007 | |
| Lei Nº. 263 de 2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FPRMA QUE INDICA. | 31/10/2007 | |
| Lei Nº. 262 de 2007 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de MORRINHOS, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 22/10/2007 | |
| Lei Nº. 259 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXEWCUTIVO, COM INTERVENIÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADO - ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2007 | |
| Lei Nº. 260 de 2007 | Dispõe sobre o Estatudo dos Profissionais do Magistério do Município de Morrinhos e dá outras providências. | 31/08/2007 | |
| Lei Nº. 261 de 2007 | Reestrutura o Poder de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacionais do Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, do Município de Morrinhos e dá outras providências | 31/08/2007 | |
| Lei Nº. 258 de 2007 | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte na forma que indica e dá outras providências. | 01/08/2007 | |
| Lei Nº. 255 de 2007 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | 02/07/2007 | |
| Lei Nº. 256 de 2007 | Autoriza o Poder Executivo a fazer denominação de Escola de Ensino Fundamental na forma que indica e dá outras providências. | 02/07/2007 | |
| Lei Nº. 257 de 2007 | "Altera dispositivos do regime Jurítico Unico dos Servidores públicos do Município de Morrinhos e dá outras providências". | 02/07/2007 | |
| Lei Nº. 02 de 2007 | Altera o art. 3° do Regírento Íntezno da Câmara Municípal de Morrínhos, Na forma que índíca e dá outras providências. | 11/06/2007 | |
| Lei Nº. 254 de 2007 | Fica criado Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrante so Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente. | 07/06/2007 | |
| Lei Nº. 252 de 2007 | Define os procedimento para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3° do art. 100 da Constituição Federal. | 07/05/2007 | |
| Lei Nº. 249 de 2007 | Fixa os valores remuneratórios dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 30/04/2007 | |
| Lei Nº. 250 de 2007 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2007 | |
| Lei Nº. 251 de 2007 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2007 | |
| Lei Nº. 248 de 2007 | Dispõe sobre o valr do salário mpinimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebem até um salário mínimo mensal, a partir de 1° de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | 16/04/2007 | |
| Lei Nº. 247 de 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educfação - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências. | 26/03/2007 | |
| Lei Nº. 246 de 2007 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal N° 243/2006, que estabeleceu a Estrutura Administrativa dea Câmara Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 12/02/2007 | |
| Lei Nº. 244 de 2007 | Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal e dá outras providências. | 05/02/2007 | |
| Lei Nº. 245 de 2007 | Dispõe sobre a denominação do "Altos dos Três poderes", na forma que indica e dá outras providências. | 05/01/2007 | |
| Lei Nº. 241 de 2006 | Dispõe sobre denominação de rua pública na forma que indica e dá outras providências. | 27/11/2006 | |
| Lei Nº. 242 de 2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 27/11/2006 | |
| Lei Nº. 243 de 2006 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências. | 27/11/2006 | |
| Lei Nº. 240 de 2006 | Delimita a Zona e o Perímetro Urbano da Sede do Município de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 13/11/2006 | |
| Lei Nº. 239 de 2006 | Fica proibida a cobrança de taxas, tarifas ou quaisquer emolumentos, por particulares, pelos uso de espaço ou bem público municipal de Morrinhos. | 09/10/2006 | |
| Lei Nº. 238 de 2006 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 46.200,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 18/09/2006 | |
| Lei Nº. 237 de 2006 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 125.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 21/08/2006 | |
| Lei Nº. 236 de 2006 | Altera alíquotas constantes no Anexo Único da Lei Municipal N° 148/02 na forma que indica e dá outras providências. | 26/06/2006 | |
| Lei Nº. 234 de 2006 | Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a celebrar Convêniocom Bancos e Instituição Financeira, para concessão de empréstimo aos servidores municipais de cada órgão e dá outras providâncias. | 08/05/2006 | |
| Lei Nº. 233 de 2006 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário míniomo mensal, deste 1° de abril de 2006, na forma que indica e dá outras providências. | 24/04/2006 | |
| Lei Nº. 231 de 2005 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2005 | |
| Lei Nº. 227 de 2005 | Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público deste Município e dá outras providências. | 14/11/2005 | |
| Lei Nº. 228 de 2005 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o horário de expediente dos órgãos da Administração Direta e indireta de Morrinhos e dá outras Providências. | 14/11/2005 | |
| Lei Nº. 226 de 2005 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento de Morrinhos, no valor de R$ 43.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 26/09/2005 | |
| Lei Nº. 223 de 2005 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebem até um salário mínimo mensal, a partir de 1° de maio de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | 14/07/2005 | |
| Lei Nº. 224 de 2005 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Munícípal cargos de provimento efetívo para realização de Concurso Público Munícípal de Provas e de Provas e Títulos, para contratação de profissionais de saúde, na forma que indica e dá outras providências. | 14/07/2005 | |
| Lei Nº. 225 de 2005 | Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. | 14/07/2005 | |
| Lei Nº. 222 de 2005 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. | 20/06/2005 | |
| Lei Nº. 221 de 2005 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 13/06/2005 | |
| Lei Nº. 220 de 2005 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 23.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 23/05/2005 | |
| Lei Nº. 219 de 2005 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 23/04/2005 | |
| Lei Nº. 215 de 2004 | "FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORRINHOS PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2004 | |
| Lei Nº. 216 de 2004 | "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Morrinhos/CE na forma que indica e dá outras providências". | 29/11/2004 | |
| Lei Nº. 217 de 2004 | "Cria a Ouvidoria Público e o cargo de Ouvidor Público do Município de Morrinhos/CE na forma que indica e dá outras providências". | 29/11/2004 | |
| Lei Nº. 218 de 2004 | "Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Morrinhos, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências". | 29/11/2004 | |
| Lei Nº. 213 de 2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA. | 01/11/2004 | |
| Lei Nº. 214 de 2004 | Altera a Lei Municipal N° 44/97 e consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 01/11/2004 | |
| Lei Nº. 211 de 2004 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 21/06/2004 | |
| Lei Nº. 210 de 2004 | Faz Denominação da "GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ VALCILEI DE VASCONCELOS" para os fins que indica e dá outras providências. | 19/04/2004 | |
| Lei Nº. 208 de 2004 | Dispõe a Criação de Escolas de Ensino Infantil na forma que indica e dá outras providências. | 12/04/2004 | |
| Lei Nº. 209 de 2004 | Dispõe a Criação de Escolas de Ensino Fundamental e Infantil, na forma que indica e dá outras providências. | 12/04/2004 | |
| Lei Nº. 171 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Conjunto Habitacional FRANCISCO EDUARDO CARNEIRO, Conjunto Habitacional situado na Fazenda Arial em Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 172 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, FRANCISCO ABDORAL ROCHA na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 173 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, Cel. Vergílio Távora na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 174 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola SANTA LUZIA na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 175 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MANUEL AIRTON BRUNO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 176 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola Cel. HUMBERTO BEZERRA, a Escola Municipal situada na de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 177 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola RAIMUNDO LOPES na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 178 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola ZÓZIMO MARINHO DE ANDRADE na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 179 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola ANTONIO JOSE DE MARIA na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 180 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino FRANCISCO PLÍNIO VASCONCELOS, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 181 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 182 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental SÃO SEBASTIÃO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 183 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MARIA SOCORRO MONTEIRO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 184 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MANUEL RODRIGUES VASCONCELOS, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 185 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental SÃO FRANCISCO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 186 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MARTINS FEREIRA CÂNDIDO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 187 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental PEDRO OSSIAN ALVES, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 188 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOSÉ LIRA DE MARIA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 189 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental FRANCISCO LOPES MARÇAL, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 190 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MANOEL FRANCISCO DA SILVA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 191 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental, MIGUEL AVELINO VASCONCELOS, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 192 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental FRANCISCO ABÍLIO ROCHA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 193 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental MANUEL AIRTON BRUNO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 194 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental ANTÔNIO FÉLIX DA CUNHA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 195 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOÃO LEONEL ALVES, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 196 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental ANTONIO SOARES, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 197 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOSÉ LUIZ MESQUITA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 198 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental JOSE FRANCISCO DE LIMA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 199 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino Fundamental LUÍZA PORFÍRIO MARQUES, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 200 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL DE SÍTIO ALEGRE na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 201 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 202 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL SÃO JOSÉ, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 203 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL SÃO LUIZ, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 204 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL N. S. DE FÁTIMA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 205 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL FAZENDA PEBA I na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 206 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRECHE MUNICIPAL DE JUNCO MANSO, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 207 de 2004 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Escola de Ensino fundamental SORRISO DE CRIANÇA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/03/2004 | |
| Lei Nº. 169 de 2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Manuel Airton Bruno. | 12/01/2004 | |
| Lei Nº. 170 de 2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Jonas Roberto Magalhães. | 12/01/2004 | |
| Lei Nº. 168 de 2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 69/1998, DE 30DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR DE N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2003 | |
| Lei Nº. 164 de 2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 27/10/2003 | |
| Lei Nº. 165 de 2003 | Autoriza a aquisição dos imóveis que indica e dá outtras providências. | 27/10/2003 | |
| Lei Nº. 162 de 2003 | Autoriza a aquisição dos imóveis que indica e dá outras providências. | 06/10/2003 | |
| Lei Nº. 163 de 2003 | Autoriza a aquisição dos imóvel que indica e dá outras providências. | 06/10/2003 | |
| Lei Nº. 161 de 2003 | Faz Denominação de Praça para os fins que indica e dá outras providências. | 01/09/2003 | |
| Lei Nº. 159 de 2003 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 22.500,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 25/08/2003 | |
| Lei Nº. 160 de 2003 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 4.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 25/08/2003 | |
| Lei Nº. 158 de 2003 | Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais, a partir de 1° de Agosto de 2003, na forma que indica e dá outras providências. | 18/08/2003 | |
| Lei Nº. 157 de 2003 | Modifica o Plano Plurianual, Lei n° 121/2001, de 17 de setembro de 2001, e dá outras providências. | 01/07/2003 | |
| Lei Nº. 156 de 2003 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, na forma que indica e dá outras providências. | 30/06/2003 | |
| Lei Nº. 155 de 2003 | Dispõe sobre a criação do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Morrinhos, e dá outras providências. | 07/04/2003 | |
| Lei Nº. 153 de 2003 | Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências. | 10/03/2003 | |
| Lei Nº. 150 de 2003 | Fixa valores remuneratório dos Servidores dos Quadros de Pessaol Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 27/01/2003 | |
| Lei Nº. 151 de 2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. | 27/01/2003 | |
| Lei Nº. 152 de 2003 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 27/01/2003 | |
| Lei Nº. 149A de 2003 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 29.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 13/01/2003 | |
| Lei Nº. 149 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Suprementar, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 278.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 30/12/2002 | |
| Lei Nº. 148 de 2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIRO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PÚBLICA-CIP, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2002 | |
| Lei Nº. 146 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.750,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 23/12/2002 | |
| Lei Nº. 147 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 107.839,43 para os fins que indica e dá outras providências. | 23/12/2002 | |
| Lei Nº. 145 de 2002 | Altera a denominação da Comissão Municipal de Desefa Civil - COMDEC. | 09/12/2002 | |
| Lei Nº. 142 de 2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2003, NA FORMA QUE INDICA. | 11/11/2002 | |
| Lei Nº. 143 de 2002 | Altera e atualiza a Lei Orgânica do Município de Morrinhos e dá outras providênvias. | 11/11/2002 | |
| Lei Nº. 144 de 2002 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESCOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos servidores deabastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de MORRINHOS e dá outras providências. | 11/11/2002 | |
| Lei Nº. 141 de 2002 | Autoriza a Associação Comunitária de Caninana a fazer uso do Poço Profundo e dá outras providências. | 16/09/2002 | |
| Lei Nº. 140 de 2002 | Autoriza a Associação de Forno Velho a fazer uso da área que indica e dá outras providências. | 19/08/2002 | |
| Lei Nº. 138 de 2002 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB PARA INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE AVAL EM MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2002 | |
| Lei Nº. 139 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 13.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 22/07/2002 | |
| Lei Nº. 134 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 45.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2002 | |
| Lei Nº. 134A de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2002 | |
| Lei Nº. 135 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 153.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2002 | |
| Lei Nº. 136 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2002 | |
| Lei Nº. 137 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 105.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 10/06/2002 | |
| Lei Nº. 133 de 2002 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 03/06/2002 | |
| Lei Nº. 132 de 2002 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, na forma que indica e dá outras providências. | 27/05/2002 | |
| Lei Nº. 131 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 29/04/2002 | |
| Lei Nº. 130 de 2002 | Ficam criados cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de MORRINHOS, incorporados à Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências. | 15/04/2002 | |
| Lei Nº. 129 de 2002 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 08/04/2002 | |
| Lei Nº. 128 de 2002 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 19/03/2002 | |
| Lei Nº. 127 de 2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS A FAZER PERMUTA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE SÍTIO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2002 | |
| Lei Nº. 126 de 2002 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 04/03/2002 | |
| Lei Nº. 125 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 46.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 25/02/2002 | |
| Lei Nº. 98 de 2001 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público edá outras providências. | 11/01/2002 | |
| Lei Nº. 124 de 2001 | Fica estabelecido que as feiras públicas no Município de Morrinhos realizar-se-ão na praça Edwar Silveira. | 10/12/2001 | |
| Lei Nº. 123 de 2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA. | 30/11/2001 | |
| Lei Nº. 122 de 2001 | Dispõe sobre denominação de ruas públicas na forma que indica e dá outras providências. | 30/10/2001 | |
| Lei Nº. 121 de 2001 | Dispõe sobre o Plano Plunianual para o quadriênio 2002 - 2005 e dá outras providências. | 17/09/2001 | |
| Lei Nº. 120 de 2001 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo Parcelamento/Reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço. | 03/09/2001 | |
| Lei Nº. 119 de 2001 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 28/08/2001 | |
| Lei Nº. 118 de 2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 25.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 27/08/2001 | |
| Lei Nº. 116 de 2001 | Dispõe sobre o valor do Salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário mínimo mensal, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de Abril de 2001, na forma que indica e dá outras providências. | 06/07/2001 | |
| Lei Nº. 117 de 2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reduzir a carga horária dos servidores público municipais de Morrinhos e dá outras providências | 06/07/2001 | |
| Lei Nº. 115 de 2001 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.002, na forma que indica e dá outras providências. | 11/06/2001 | |
| Lei Nº. 114 de 2001 | Institui o Programa de Renda Mínima Vinculado a Educação "Bolsa Escola", e dá outras providências. | 25/05/2001 | |
| Lei Nº. 113 de 2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 14/05/2001 | |
| Lei Nº. 111 de 2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 41.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 30/04/2001 | |
| Lei Nº. 112 de 2001 | Denomina oficialmente a Escola de Ensino Fundamental Manoel Francisco da Silva, em Junco Manso e dá outras Providências. | 30/04/2001 | |
| Lei Nº. 110 de 2001 | Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES e dá outras providências. | 20/03/2001 | |
| Lei Nº. 109 de 2001 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 12/03/2001 | |
| Lei Nº. 108 de 2001 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2001 | |
| Lei Nº. 107 de 2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 75.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 12/02/2001 | |
| Lei Nº. 105 de 2001 | Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administrtação Pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 15/01/2001 | |
| Lei Nº. 106 de 2001 | MODIFICA O At 5° DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2001 | |
| Lei Nº. 99 de 2001 | Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, de 17.03.1964 e Constituição Estadual e dá outras providências. | 11/01/2001 | |
| Lei Nº. 100 de 2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. | 11/01/2001 | |
| Lei Nº. 101 de 2001 | AUTORIZA O POEDR EXECUTIVO A CONCEDER, AJUDA ASSISTENCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA. | 11/01/2001 | |
| Lei Nº. 102 de 2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA E FÓRUM ATRAVÉS DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ORGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2001 | |
| Lei Nº. 103 de 2001 | Autoriza os Poderes Municipais a proceder a contabilização de despesas com o pagamento de multas, juros e demais acréscimos moratórios legais, incidentes sobre o pagamento de compromissos financeiro do Município pagos em atraso, e dá outras providências. | 11/01/2001 | |
| Lei Nº. 104 de 2001 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2001 | |
| Lei Nº. 95 de 2000 | Altera e consolida a Lei N° 089/00 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001, na forma que indica e dá outras providências. | 13/11/2000 | |
| Lei Nº. 93 de 2000 | Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-Prefeiro e dos Secretários Municipais e dá outras providâncias. | 02/10/2000 | |
| Lei Nº. 94 de 2000 | Dispõe sobre a alteração do Art. 14, inciso II da Lei Municipal N° 70/99 e dá outras providências. | 02/10/2000 | |
| Lei Nº. 92 de 2000 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do mMunicípio de Morrinhos e dá outras providências. | 21/08/2000 | |
| Lei Nº. 91 de 2000 | Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. | 17/07/2000 | |
| Lei Nº. 76 de 2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPASSES FINANCEIROS, AJUDAS ASSISTÊNCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESPORTIVAS, COMUNTÁRIAS E CULTURAIS, RATIFICANDO ATOS, E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 25/06/2000 | |
| Lei Nº. 90 de 2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2000 | |
| Lei Nº. 316 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2000 | |
| Lei Nº. 88 de 2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Beneficente Evangélica de Morrinhos na forma que se declara. | 15/05/2000 | |
| Lei Nº. 89 de 2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, na forma que indica e dá outras providências. | 15/05/2000 | |
| Lei Nº. 85 de 2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Bom Jardim, município de Morrinhos na forma que se declara. | 05/05/2000 | |
| Lei Nº. 86 de 2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Bom Jardim, município de Morrinhos na forma que se declara. | 05/05/2000 | |
| Lei Nº. 87 de 2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar dois terrenos à Associação Comuntária dos Moradores de Nova Floresta, município de Morrinhos na forma que se declara. | 05/05/2000 | |
| Lei Nº. 84 de 2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches e dá outras providências. | 03/05/2000 | |
| Lei Nº. 83 de 2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriação do imóvel para doação à Associação Evangélica e dá outras providências. | 03/04/2000 | |
| Lei Nº. 82 de 2000 | CRIA O FUNDO MUNICIAPL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e dá outras providências . | 27/03/2000 | |
| Lei Nº. 081 de 1999 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 59.400,00 (Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 29/11/1999 | |
| Lei Nº. 078 de 1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno no município de Morrinhos na forma que indica | 30/08/1999 | |
| Lei Nº. 079 de 1999 | Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências | 30/08/1999 | |
| Lei Nº. 076 de 1999 | Dispõe sobre denominação de ruas públicas na forma que indica e dá outras providências. | 20/08/1999 | |
| Lei Nº. 077 de 1999 | Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências | 20/08/1999 | |
| Lei Nº. 075 de 1999 | Fixa valores remuneratórios aos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissãp da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 14/06/1999 | |
| Lei Nº. 074 de 1999 | Institui o Programa de garantia de Renda Mínima destinado as família carente e dá outras providências. | 21/05/1999 | |
| Lei Nº. 071 de 1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2000, na forma que indica e dá outras providências. | 10/05/1999 | |
| Lei Nº. 070 de 1999 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outra providências | 01/02/1999 | |
| Lei Nº. 065 de 1998 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências. | 31/08/1998 | |
| Lei Nº. 061 de 1998 | Concede Título cidadão Morrinhenses e dá outras providências | 08/04/1998 | |
| Lei Nº. 058 de 1998 | Estabelece Normas do Transporte Individual e de Passageiro, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a definir as respectivas Vagas de Táxi dentro do Município de Moorrinhos e dá outras providências. | 10/03/1998 | |
| Lei Nº. 34 de 1962 | Determina que seja gratuito o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito. | 30/12/1962 | |
| Lei Nº. 42 de 1962 | Dá nome a duas praças na cidade. | 26/09/1962 | |
| Lei Nº. 31 de 1961 | Abre crédito especial de CR$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros) para ser pago no exercício de 1962. | 24/09/1961 | |
| Lei Nº. 08 de 1959 | Abre crédito especial no valor de CR$ 32.000,00, para ser pago no vigente exercício. | 18/10/1959 | |
| Lei Nº. 05 de 1959 | Autoriza o Prefeito Municipal a mandar traçar os limites do município de Morrinhos. | 15/05/1959 | |
| Lei Nº. 02 de 1959 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, vereadores e dá outras providências. | 22/04/1959 | |
| Lei Nº. 09 de 1959 | Torna Feriados os dias 09 de fevereiro, dia consagrado mundialmente ao Sagrado Coração de Maria e 22 de agosto dia da criação da Paróquia do Município de Morrinhos. | 01/01/1959 | |
| Lei Nº. 10 de 1959 | Concede aumento a ajuda mensal destinada ao vigário da paróquia de Morrinhos. | 01/01/1959 | |
| Lei Nº. 14 de 1959 | Concede uma ajuda mensal ao Sr. Gilberto Araújo – guarda do D.N.S.P. | 01/01/1959 | |
| Lei Nº. 39 de 1962 | Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 1.982.600,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos cruzeiros). | 01/01/1959 | |
| Lei Nº. 41 de 1962 | Autoriza o Sr. Prefeito a fazer permuta de um terreno com o Sr. Francisco Plínio Vasconcelos. | 01/01/1959 | |
| Lei Nº. 809 de 2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DA PRENSA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/0224 | |
| Lei Nº. 235 de 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DETRAN-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/0206 | |
| Lei Nº. 154 de 2003 | Cria, no âmbito do Município de Morrinhos, o Projeto de Sustentação e Desenvolvimento com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da agenda 21 Local. | 10/03/0203 |