EMENTA: PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TCE Nº 13/2025 – PROCESSO Nº 02784/2023-6.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 06/2025

EMENTA: PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TCE Nº 13/2025 – PROCESSO Nº 02784/2023-6.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COMBINADO COM O ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, VEM, POR MEIO DESTE, TEMPESTIVAMENTE PUBLICAR O DOCUMENTO ABAIXO DISCRIMINADO:

·DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, DELIBERANDO SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TCE Nº 13/2025 – PROCESSO Nº 02784/2023-6”.

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, 05 DE MAIO DE 2025.

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JOSÉ EDSON DE LIRA

PRESIDENTE