O vereador JOSÉ IVAN ARAÚJO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a criação e implantação da Guarda Civil Municipal de
Morrinhos-CE, visando fortalecer a segurança pública, a proteção do patrimônio
público municipal e o apoio às ações preventivas de segurança no Município.

Requerimento nº 05/2026, de 09 de junho de 2026

Os Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, à presença do Plenário, requerer, após aprovação plenária, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, ao Delegado Regional de Polícia Civil competente e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, solicitando especial atenção, celeridade e máximo empenho na elucidação do assassinato da jovem Ana Rérica de Messias, ocorrido em 29 de maio de 2026.

Os Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, à presença do Plenário,
apresentar a presente INDICAÇÃO, para que seja encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a sugestão de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei
denominando o posto de saúde em construção no Conjunto Areial como "Posto de
Saúde Ana Rérica de Messias", em reconhecimento à sua história de vida, ao
relevante exemplo que deixou para a comunidade e à sua contribuição social e
educacional para o Município de Morrinhos.

Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS e dá outras providências”.

Eu, José Ivan Araújo, vereador desta Casa Legislativa, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho por meio desta apresentar a seguinte Indicação, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jerônimo Neto Brandão:
Objeto: Sugiro o reparo do calçamento do Residencial Antônio Hernildes Soares, neste município.

Institui no município de Morrinhos a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto.

Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Livre no município de Morrinhos.

EMENTA: Institui no município de Morrinhos a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.

EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo no município de Morrinhos.

EMENTA: Institui o Programa Empreende Morrinhos de qualificação do microempreendedor de baixa renda.