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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2026

DE 29 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:

ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESPECIALMENTE NO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO SEMIÁRIDO E NO INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL RURAL.

ART. 2º A OUTORGA DO REFERIDO TÍTULO OCORRERÁ EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA.

ART. 3º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, EM 29 DE ABRIL DE 2026.

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO TEM COMO FINALIDADE HOMENAGEAR O SENHOR ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS, NATURAL DO ASSENTAMENTO POCINHOS, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, ASSENTADO DA REFORMA AGRÁRIA E RECONHECIDO POR SUA TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO ÀS CAUSAS SOCIAIS, ESPECIALMENTE VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E À CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO.

GRADUADO EM SERVIÇO SOCIAL, COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E SAÚDE PÚBLICA, ALÉM DE FORMAÇÃO EM ANDAMENTO EM GESTÃO E GERENCIAMENTO DE PESSOAS EM SAÚDE PÚBLICA E ACADÊMICO DO CURSO DE DIREITO (5º SEMESTRE), O HOMENAGEADO CONSTRUIU UMA SÓLIDA ATUAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E NOS MOVIMENTOS SOCIAIS.

DESTACA-SE SUA ATUAÇÃO COMO:

·SECRETÁRIO DE JOVENS NO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE FORQUILHA (2007–2017);

·COORDENADOR REGIONAL DA FETRAECE NA REGIÃO NORTE (2017–2021), REPRESENTANDO 32 MUNICÍPIOS;

·VICE-PRESIDENTE DA FETRAECE (2021–2025);

·COORDENADOR DO FÓRUM CEARENSE PELA VIDA NO SEMIÁRIDO (2023–2024), ARTICULANDO 42 ENTIDADES EM AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS;

·ATUAL SECRETÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS DA CONTAG, ELEITO NO 14º CNTTR PARA O QUADRIÊNIO 2025–2029.

RESSALTE-SE, AINDA, SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DIRETA AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESPECIALMENTE POR SUA ATUAÇÃO EM PROCESSOS ELEITORAIS DO SINDICATO LOCAL E NA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À ÁGUA, COM DESTAQUE PARA PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS, FUNDAMENTAIS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS RURAIS.

SUA ATUAÇÃO TAMBÉM INCLUI O INCENTIVO À JUVENTUDE RURAL, POR MEIO DE PROGRAMAS COMO O JOVEM SABER E A PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE DEBATE COMO O FESTIVAL MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL, PROMOVENDO O PROTAGONISMO JUVENIL E A SUCESSÃO RURAL.

DIANTE DE SUA TRAJETÓRIA E DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DE MORRINHOS, TORNA-SE JUSTA E MERECIDA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, EM 29 DE ABRIL DE 2026.

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JOSÉ IVAN ARAÚJO

VEREADOR