TORNA PÚBLICO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE FOI DEVIDAMENTE PROMULGADA E PUBLICADA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: • RESOLUÇÃO Nº 07/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026, QUE “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 07/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 07/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA,

TORNA PÚBLICO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE FOI DEVIDAMENTE PROMULGADA E PUBLICADA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

·RESOLUÇÃO Nº 07/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL.

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, EM 01 DE JUNHO DE 2026.