DENOMINA DE “POSTO DE SAÚDE ANA RÉRICA DE MESSIAS” O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO CONJUNTO AREIAL, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 889/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

DENOMINA DE “POSTO DE SAÚDE ANA RÉRICA DE MESSIAS” O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO CONJUNTO AREIAL, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA DENOMINADO DE “POSTO DE SAÚDE ANA RÉRICA DE MESSIAS” O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NO CONJUNTO AREIAL, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO, CONTENDO SUA ENOMINAÇÃO OFICIAL.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.