"DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N° 891/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

"DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO

HABITACIONAL NA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, JERÔNIMO NETO

BRANDÃO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS APROVOU E EU SANCIONO A

SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA DENOMINADO DE MIGUEL CIRINEU VASCONCELOS, O CONJUNTO

HABITACIONAL AS MARGENS DA CE-178, SENTIDO MORRINHOS/SANTANA DO ACARAÚ, COM PONTOS

GEORREFERENCIADOS A1 – 375320.0447 E / 9641908.6504 S; A2 – 375520.0364 E /

9641910.4736 S; A3 – 375558.6213 E / 9641714.2309 S; A4 – 375358.6296 E /

9641712.4077 S, NA SEDE MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS

DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.