PUBLICAÇÃO DE SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 09

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, SR. NAFTALI NERÍ GOMES, VEM PELO PRESENTE EDITAL, EM OBEDIÊNCIA A LEI ORGÂNICA, ART. 35, PARÁGRAFO ÚNICO A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COMPETE AO PRESIDENTE DA CÂMARA; ALÍNEA B) – “A REQUERIMENTO ESCRITO DE, NO MÍNIMO, 1/3 (UM TERÇO) DOS MEMBROS EFETIVOS DA CÂMARA.

VEM TORNAR PÚBLICO QUE NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE 2023, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19:00 (DEZENOVE) HORAS, NO PLENÁRIO RAIMUNDO OZAIR MENEZES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS SERÁ REALIZADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2023. PORTANTO, FICAM CONVOCADOS OS NOBRES EDIS DESTA CASA DE LEIS PARA DISCUTIR AS MATÉRIAS EXCLUSIVAS QUE SEGUEM ABAIXO:

·PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 16/2023 QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DE SERVIÇO OFICIAIS A SERVIÇO DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOSCE; E

·PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 17/2023 QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE”;

·PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2023 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SENHOR SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR”.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CEARÁ, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023.

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NAFTALI NERÍ GOMES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL