DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO JAKANE DA MOTA DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N.° 873/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

"DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE

DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA DENOMINADO DE CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO JAKANE DA MOTA O "NOVO" CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º A DENOMINAÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI TEM POR FINALIDADE HOMENAGEAR FRANCISCO JAKANE DA MOTA, CIDADÃO QUE DEDICOU GRANDE PARTE DE SUA VIDA AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL LOCAL, ATUANDO COM COMPROMISSO, LIDERANÇA E INCENTIVO AO ESPORTE, ESPECIALMENTE NA FORMAÇÃO

DEJOVENS ATLETAS DA COMUNIDADE DE BOM PRINCÍPIO.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA CONTENDO O NOME DO CAMPO REFERIDO NO ART. 1º DESTA LEI.

ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.