Câmara de Morrinhos

Descrição
01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	JOSE EDSON DE LIRA (TOM DA CANINANA)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MAGALHAES (MARCÃO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	JOSE ILTON DO SANTOS (ILTON SANTOS)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	MARCIO GLEI MARANHAO (MÁRCIO MARANHÃO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	TERLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE (TÉRLIA LEORNE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	AUGUSTO CEZAR DE BARROS (CEZAR DIOGO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	KARLA CIELY GALVÃO DE ANDRADE (CIELY GALVÃO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	NAFTALI NERI GOMES (NAFTALI)	AUSENTE
VEREADOR(A)	CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS (CARLOS VASCONCELOS)	AUSENTE
VEREADOR(A)	JOSE IVAN ARAUJO (IVAN DO SINDICADO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA (NENÉM DO ELOI)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 6 AUSENTE(S) = 5 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0716/2025 10/09/2025

PROJETO DE LEI Nº 716/2025, QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO (TERRENO ONDE EXISTE PRAÇA), PARA LHE DAR IGUAL FIM E DESTINAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E NELE SER EDIFICADO EM PROL DA POPULAÇÃO, OUTRO BEM PÚBLICO – CONSTRUÇÃO DO CRAS – MEDIANTE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Aprovado

Autor: Jerônimo Neto Brandão

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL Nº 38/2025 10/09/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO (TERRENO ONDE EXISTE PRAÇA), PARA LHE DAR IGUAL FIM E DESTINAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E NELE SER EDIFICADO EM PROL DA POPULAÇÃO, OUTRO BEM PÚBLICO – CONSTRUÇÃO DO CRAS - MEDIANTE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Aprovado

Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final

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