Descrição
33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 31 DE AGOSTO DE 2019
Nome: FRANCISCO REGIS CARVALHO
Cargo: PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Nome: JOAO BATISTA MAGALHAES
Cargo: VICE-PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Parabenizou ao sr. Prefeito pela organização da semana do município e pela bela festa que irá ocorrer em sua homenagem. Explicou a alguns vereadores que o município conta com várias Secretarias e os recursos são destinados a cada uma delas. Explicou que o sr. Prefeito não pode tirar dinheiro de uma Secretaria para fazer festa no município, pois os recursos para essa festa pertencem a Secretaria competente e são destinados para tal. Disse que participou da reunião realizada nesta Casa alusiva ao reajuste dos professores e questionou ao sr. Secretário se essa porcentagem seria paga a todos os professores sem risco de demissão no fim do ano. Disse que acha injusto colocar projeto com reajuste de 4,17%, sendo que no fim do ano muitos professores contratados terão que ser demitidos. Ressaltou que só vota favorável neste projeto se nenhum professor contratado for prejudicado. Falou que todos os vereadores sabem que o município não tem recurso suficiente para arcar com o reajuste reivindicado pelos professores. Explicou que cada município tem a sua folha de pagamento e não é diferente com o nosso. Falou que não está do lado do prefeito, mas sim dos nossos professores. Disse que se o projeto for modificado e vier com reajuste de 4,17% aos professores e prejudicar aos contratados no fim do ano, sua pessoa vota contra.
Nome: RAIMUNDO AURIMAR DE OLIVEIRA
Cargo: 1º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Nome: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
Cargo: 2º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Nome: AUGUSTO CEZAR DE BARROS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que acha que está conhecendo hoje dois municípios de Morrinhos. Falou que tem vereadores pedindo para pegar dinheiro de festa e comprar medicamentos. Explicou que este vereador votou no orçamento anual e sabe que existe uma quantia “X” para cada Secretaria. Argumentou que o Secretário Municipal de Saúde veio nesta Casa e explicou muito bem que o Governo do PT não está repassando os medicamentos aos municípios devidamente. Ressaltou que os vereadores deveriam usar do bom senso e entender as explicações que o Secretário responsável deu nesta Casa. Disse que um colega vereador foi muito mal informado ao falar da educação do nosso município e muito mal-educado ao dirigir-se ao Secretário Municipal de Educação. Argumentou que o citado Secretário não foi responsável pelo declínio da educação em Itarema e que o colega vereador deveria se informar melhor. Falou que houve várias reuniões nesta Casa conforme pedido da APEOC e todos os assuntos alusivos ao reajuste e ao Plano de Cargos e Carreiras foram abordados e explicados. Disse que este mesmo vereador que tanto critica, foi convidado para a reunião, mas não compareceu. Ressaltou que o colega vereador grita nesta tribuna que dá ao entender que estamos em outro Morrinhos e não é bem assim. O vereador Raimundo Aurimar aparteou para dizer que muito se fala da gestão passada, pois a verdade é que para conseguir alguma coisa na época, a pessoa tinha que está fardada de vermelho. Falou que esta gestão mudou a forma de tratar as pessoas, pois todos tem direito aos serviços públicos independentemente de cor ou partido político. O vereador Augusto Cézar continuando, disse que o Secretário Municipal de Educação sabe por que a educação cresceu na gestão passada. Explicou que foi criado o Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) no ano de 2007 e deste ano em diante a educação no nosso município foi se organizando. Asseverou que a gestão passada não cadastrou o município de Morrinhos no programa “Mais Educação” propositalmente afim de prejudicar a atual gestão. Disse que não gostaria de estar perdendo tempo aqui para se defender, mas sim para discutir de fato por melhorias para os nossos professores. Disse que os novos ônibus escolares foram adquiridos de forma fiada, com financiamento por longos anos. Ressaltou que o município sofreu uma perda muito grande com o incêndio de seis ônibus escolares. Disse que é vereador por mais de 25 anos nesta Casa e nunca viu um diálogo entre administração e professores na gestão passada. Ressaltou que existia uma senzala para os profissionais da educação, pois quem contrariasse o ex-gestor era perseguido.
Nome: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Nome: JOSE AUGUSTO BEZERRA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Nome: JOSE EDSON DE LIRA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que o aniversário do nosso município vai ocorrer ao longo da semana e contará com uma festa grande. Falou que isso é bom para o divertimento dos jovens, porém seria mais interessante que a gestão primeiramente arrumasse a casa. Ressaltou que continuará batendo na mesma tecla em relação a falta de medicamentos no nosso município. Argumentou que quem está em seu escritório desfrutando de toda a comodidade não conhece a realidade dos mais pobres no dia a dia. Falou ainda que não conhecem a necessidade do povo nas localidades e não enfrentam a realidade como os vereadores o fazem. Disse que sua pessoa está na luta 24 horas por dia, ajudando ao máximo as pessoas com transportes e cirurgias usando dos seus próprios recursos. Disse que o Secretário Municipal de Saúde entregou aos vereadores desta Casa uma lista de medicamentos disponíveis no município, porém leu os documentos e o que consta não é bem assim. Ressaltou que se o Governo do Estado não repassa os medicamentos da forma como deveria, o gestor deveria suspender esta festa, pegar os recursos que irão ser gastos nela e fornecer nosso município com os medicamentos necessários. Falou que nós como vereadores não podemos ser omissos e devemos cobrar uma atitude do sr. Prefeito. Falou da problemática na saúde do nosso município, ressaltando que muitas vezes nem os exames mais simples estão sendo realizados. Falou que é dever da Prefeitura e Secretaria competente tomar as providências, pois a demanda é muito grande e não tem como carregarmos o município nas costas. Disse que a desculpa do citado Secretário é que esse caso da falta de medicamentos será encaminhado ao Ministério Público e questionou como a gestão não tem recursos para compra de medicamentos e tem para realizar festas. Falou que é importante refletirmos sobre essas questões que ocorrem no nosso município.
Nome: LUIZA AMELIA DE ARAUJO ARCANJO
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Parabenizou aos profissionais da educação, pois esta semana se mobilizaram, reuniram, discutiram sobre os problemas da categoria. Ressaltou que muitas pessoas tem medo de lutar pelos seus direitos, porém é um dever destes profissionais ir em busca de uma porcentagem justa ao seu salário e estudar o seu Plano de Cargos e Carreiras, pois é uma Lei que irá vigorar por muito tempo. Argumentou que não se trata de uma luta partidária, mas sim de uma luta em prol de melhorias para a categoria. Disse que foi dito na sessão passada que os vereadores de oposição reivindicam hoje, porém na gestão passada nunca houve qualquer reivindicação em favor dos professores. Explicou que não reivindicávamos nada porque não havia motivos para tal. Argumentou que a categoria era bem remunerada e o resultado refletia nos índices da nossa educação. Ressaltou que o ex-prefeito assumiu o município com os índices da educação na parte mais baixa da tabela e conseguiu entregar o município com a educação em um patamar bastante elevado. Falou que nós tememos que esta gestão não esteja dando a devida valorização aos nossos educadores. Disse que é a partir desta valorização que nós temos um crescimento na educação e no desenvolvimento do nosso município. Pediu a gestão atual que olhe com carinho a situação dos nossos professores, pois são eles que fazem a diferença e a transformação na vida dos nossos jovens.
Nome: MARCIO GLEI MARANHAO
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Parabenizou ao Sr. Presidente por atender o pedido dos nossos professores e não colocar o projeto em pauta. Disse que embora o descaso na saúde, segurança e educação seja grande, dinheiro para festa não falta. Falou que o Secretário Municipal de Educação fez uma pegadinha com os nossos professores e queria quebrar o Plano de Cargos e Carreiras do magistério. Disse que isso é ser irresponsável com uma categoria tão importante para o nosso município. Argumentou que hoje o município conta com uma frota de ônibus sucateada, merenda de má qualidade, professores mal remunerados e insatisfeitos. Ressaltou que este mesmo Secretário foi o que afundou a educação do município de Itarema e foi trazido pelo atual prefeito, o qual denominou de “rapazinho de Fortaleza” para afundar a educação do nosso município também. Disse que estamos aqui para fiscalizar, defender o povo carente do nosso município e não vamos passar a mão na cabeça de ninguém. Falou que Santana do Acaraú vem sofrendo com as más administrações nos últimos anos, porém lá a porcentagem de 4,17% foi repassada aos professores. Questionou porque esta gestão não pode rever o Plano de Cargos e Carreiras e atender à reivindicação merecida dos nossos professores. Ressaltou que foi dito pelo vereador Augusto Cézar na sessão passada que os vereadores de oposição reivindicam hoje, porém na gestão passada nunca houve qualquer reivindicação em favor dos professores. Falou que não veio na tribuna reivindicar algo na gestão passada porque não havia motivos para isso. Explicou que o ex-prefeito assumiu a educação de Morrinhos na posição 177 e entregou ao fim de seu mandato em 4º lugar. Pediu que o vereador Augusto Cézar explique porque o ex-prefeito foi o primeiro da região a erradicar os paus de arara e porque tinha merenda e almoço de qualidade nas nossas escolas. Falou que entre 5.570 municípios no país, apenas 50 municípios foram comtemplados com caminhão frigorífico e entre estes estava o nosso carente município de Morrinhos. Citou várias obras e reformas de escolas e quadras poliesportivas na gestão passada e que é triste vermos hoje a educação do nosso município agonizando. Disse que tem certeza de que os onze vereadores desta Casa estão do lado dos professores e parabenizou o esforço dos mesmos com a categoria.
Nome: TERLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Colocou-se à disposição da população e que todos podem lhe contatar também pelas mídias sociais. Disse que sabe que a demanda na saúde é muito grande e da boa vontade do Secretário em resolver os problemas da sua pasta, porém, devemos cobrar até mesmo para ajudá-lo. Disse que está nesta Casa para representar a uma população, pois ela precisa do nosso apoio. Falou que irá analisar melhor a lista de medicamentos deixada pelo Secretário responsável e que protocolou uma consulta a Secretaria de Saúde do Estado a respeito da vinda de medicamentos para o nosso município. O vereador Raimundo Aurimar aparteou para dizer que devemos ter muita responsabilidade na questão de ultrassons. Ressaltou que pode garantir que temos esses exames em todos os postos de saúde do município, porém muitas pessoas não procuram se informar e vão pedir o exame diretamente aos vereadores sem ao menos ir à Secretaria para tentar marcar. A vereadora Térlia Leorne continuando, disse que o correto é justamente a pessoa marcar o seu exame na Secretaria ou receber o seu medicamento sem precisar se deslocar atrás de um vereador. Ressaltou que a saúde é direito de todos e que isso não deve ser usado como moeda de troca. Disse que o povo deve votar naquele que considera capacitado para defender os seus direitos. Falou sobre a situação da Associação dos moradores de Junco Manso e teceu explicações alusivas ao assunto. Disse que independentemente de qualquer coisa, tem a convicção de que todos nós queremos o melhor para aquela associação e uma água de qualidade para aqueles moradores. Disse que o aumento proposto pelo Poder Executivo aos nossos professores ainda é muito pouco e pediu que o mesmo traga a esta Casa melhores esclarecimentos através da Assessoria Jurídica e Contábil sobre a reivindicação desta categoria.
| Inscr. | Nome | Cargo | Data e Hora | Tribuna |
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