Descrição
57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 18 DE ABRIL DE 2020
Nome: FRANCISCO REGIS CARVALHO
Cargo: PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que concorda com barreiras de controle na entrada do nosso município, portanto, seria muito importante a Secretaria Municipal de Saúde aplicar essa medida de prevenção em nosso município. Falou que estas medidas estão acontecendo em outros municípios da região. Falou que a questão da merenda escolar se trata da Lei nº 13.987 publicada no Diário Oficial da União. Explicou que mesmo que não haja aulas, os recursos estão vindo para compra de merenda escolar e elas devem ser distribuídas para as escolas. Disse que esta Casa não ficará omissa em relação ao episódio da Casa Lotérica e tomará as providências possíveis. Ressaltou que conversou com o vereador Augusto Cézar sobre a possibilidade de o Poder Executivo disponibilizar servidores na área da saúde para organizar as filas na Casa Lotérica, bem como máscaras e álcool em gel para as pessoas. Disse que fez uma publicação para unirmos forças em bem da comunidade. Falou que devemos esquecer política nesse momento e que o problema é mundial. Disse que esta Casa está sempre de portas abertas no intuito de ajudar as pessoas mais carentes. Citou o jovem conterrâneo Alan que foi selecionado para representar o Ceará no programa Jovem Senador como um exemplo a seguirmos. Disse que esse jovem esteve no gabinete do Senador Eduardo Girão e conseguiu a quantia de cem mil reais para o nosso município sem nenhum vínculo político. Disse que esta Casa enviará ofício ao gabinete do Senador Eduardo Girão agradecendo por esse repasse tão necessário nesse momento. Disse que a Presidência desta Casa bem como todos os vereadores estão fazendo o possível pelo nosso povo. Pediu ao líder do Prefeito que converse com o sr. Prefeito e Secretaria responsável sobre a questão das barreiras de controle, pois o nosso município precisa ter uma medida eficaz na proteção de tráfego de pessoas.
Nome: JOAO BATISTA MAGALHAES
Cargo: VICE-PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Nome: RAIMUNDO AURIMAR DE OLIVEIRA
Cargo: 1º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Nome: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
Cargo: 2º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que estamos passando um momento crítico, porém não podemos simplesmente parar tudo. Disse que todas as medidas possíveis estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Explicou que as consultas nos municípios de Fortaleza, Sobral e Acaraú foram suspensas, bem como viagens aos mesmos municípios serão feitas apenas em casos de emergência. Falou que tem motoristas que transportam pessoas de Fortaleza para Morrinhos, pois os mesmos precisam trabalhar. Questionou que se devemos usar a consciência, dar o exemplo e ajudar o nosso município, então a atitude correta seria ambos parar as viagens. Disse que cada um deve fazer a sua parte e o sr. Prefeito fará a dele. Disse que convidar Secretários a esta Casa é um ato normal, porém na administração passada houve convocação de Secretário e o mesmo não veio. Explicou que ainda é cedo para convidar a Secretária Municipal de Saúde a esta Casa e devemos esperar os acontecimentos. Falou que estão preocupados apenas com quanto foi gasto nas cestas básicas e onde as mesmas foram adquiridas. Disse que a distribuição foi feita da maneira mais organizada e democrática possível sem o envolvimento de vereadores. Explicou que cinco mil cestas básicas foram compradas pela Prefeitura, onde três mil foram destinadas a pessoas cadastradas no programa Bolsa Família e duas mil a famílias com renda ainda menor. Argumentou que o Sr. Prefeito está tomando todas as medidas cabíveis e está atendendo ao Decreto Estadual dentro da legalidade. Disse que infelizmente a oposição se aproveita da miséria dos outros para fazer a velha politicagem. Falou que estamos no caminho certo e devemos pedir a Deus para que não apareça caso nenhum em nosso município. Explicou que os garis estão nas ruas trabalhando, os técnicos e enfermeiros estão nos postos de saúde trabalhando e os servidores desta Casa estão trabalhando, portanto, sua pessoa não é a favor de sessões virtuais.
Nome: AUGUSTO CEZAR DE BARROS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Parabenizou ao Sr. Presidente por consensualmente tentar implantar as sessões virtuais nesta Casa. Disse que não houve um consenso entre os colegas vereadores, porém o Presidente desta Casa trabalhou de uma forma muito importante. Disse que sua posição é de que haja sessões presenciais, pois são poucos vereadores e temos todos os equipamentos necessários de higiene e combate a uma possível contaminação, bem como estamos seguindo as orientações de distanciamento. Disse que a coragem é enfrentar uma situação com medo. Argumentou que tem medo do que está acontecendo no mundo e que sua pessoa vive com várias pessoas de baixa imunidade. Disse que se houvesse barreiras em nosso município, a primeira pessoa a ser barrada seria o ex-secretário municipal da administração passada, pois o mesmo leva e traz pessoas todos os dias de Fortaleza. Explicou que este é um fato notório de que muitas pessoas precisam se deslocar e as coisas não podem simplesmente parar. Agradeceu a sra. Rejânia Cláudia, sra. Rojânia, sr. Pedro Carlos e sra. Flaíza Kelly Magalhães pelas doações ao Hospital de Morrinhos de oitenta kits de proteção individual e cinco mil máscaras. Explicou que essa doação custou mais de seis mil reais e a mesma foi feita via Instituição, ou seja, nenhum tipo de campanha política está sendo feita. Referiu-se ao vereador Márcio Maranhão dizendo que o Sr. Prefeito está no município e se o mesmo quiser visita-lo, sua pessoa pode acompanha-lo logo após a sessão. Disse que o Sr. Presidente por bom coração colocou umas mesas a mais para fins de distanciamento entre os colegas vereadores, porém após pedrada de uma colega vereadora, sua pessoa se obrigou a dar uma pedrada na mesma proporção. Disse que tem pessoas que agem por maldade ou incompetência, porém a colega vereadora age por incompetência mesmo. Sugeriu ao Sr. Presidente que o recesso parlamentar do mês de julho seja antecipado para o mês de maio, pois esta seria uma boa forma de esperar com segurança as atualizações futuras sobre o COVID-19.
Nome: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que corrobora com as palavras dos colegas vereadores sobre o momento crítico que estamos passando. Falou que não é brincadeira e não devemos politizar esse problema. Lembrou que nem todos podem ficar em casa, pois precisam trabalhar para sustentar suas famílias. Ressaltou que estas pessoas devem trabalhar com tanto que tome as devidas precauções para sua saúde e a do próximo. Falou que o isolamento social é a medida mundial mais eficaz proposta pela OMS. Disse que a saúde do nosso país não comporta tantas pessoas doentes ao mesmo tempo, pois não temos leitos suficientes. Disse que estamos todos no mesmo barco, portanto devemos nos unirmos no combate ao COVID-19. Argumentou que o Sr. Prefeito está fazendo o que pode e até agora todas as suas medidas foram tomadas corretamente. Disse que as cestas básicas estão sendo distribuídas, campanhas estão sendo feitas pelas Secretarias, as borrifações estão sendo realizadas nos prédios públicos e nos comércios de nossa cidade. Falou que a falta de consciência das pessoas é notória e ressaltou que as mesmas precisam ajudar e não esperar apenas pelo Poder Público.
Nome: JOSE AUGUSTO BEZERRA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Nome: JOSE EDSON DE LIRA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Parabenizou ao Sr. Presidente pelo empenho e preocupação em tentar realizar as sessões virtuais, porém cinquenta por cento dos vereadores não quiseram dessa forma e o mesmo optou por tirar o projeto da pauta. Disse que graças a Deus não há nenhum caso confirmado de Corona vírus em nosso município e que o enfrentamento deve ser cada vez maior. Falou que é muito importante a presença da Secretária Municipal de Saúde nesta Casa para explicar e apresentar o que está sendo feito em relação as medidas de prevenção contra o COVID-19. Ressaltou que a Secretaria de Saúde deve apresentar aos vereadores e a população um mapeamento semanal sobre as ações tomadas e o gerenciamento dos recursos extras que estão vindo do Governo Federal. Argumentou que concorda com a ideia de barreiras de controle, pois está é uma medida preventiva importante para o nosso município. Disse que muitos de nós precisamos viajar a Fortaleza e podemos ser contaminados pelo vírus sem saber ou sermos assintomáticos e transmitir para outras pessoas também sem saber. Falou que a aglomeração na Caixa Econômica Federal é preocupante e é dever da Secretaria Municipal de Saúde agir disponibilizando máscaras e álcool em gel para as pessoas. Disse que o surgimento de um possível primeiro caso no nosso município irá se tornar um caos, pois a saúde do nosso município bem como da região não oferece estrutura para isso. Falou que não é nenhuma brincadeira e muitas pessoas estão morrendo em todo o mundo por conta desse vírus. Ressaltou que os vereadores que compõe esta Casa devem se unir e se solidarizar com o sofrimento do próximo, pois o momento é crítico. Parabenizou ao Governador Camilo Santana pelas ações de enfrentamento ao COVID-19 em todo o Estado do Ceará. Falou que vamos vencer essa luta se Deus quiser, e boas notícias virão. Ressaltou que tem pessoas em nosso município passando necessidade e que essas cestas básicas não são suficientes perante o tempo que elas terão que ficar em quarentena, portanto sua pessoa questionou ao Sr. Presidente quanto a possibilidade de ver a questão da distribuição da merenda escolar. O vereador Augusto Cézar aparteou para dizer que a Secretária Municipal de Educação e sua equipe já estão fazendo um levantamento para que essa distribuição seja direcionada em kits para as famílias mais carentes. O vereador Edson de Lira continuando disse que é cobrado nas ruas em relação a esse assunto e esse povo realmente precisa.
Nome: LUIZA AMELIA DE ARAUJO ARCANJO
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que o mundo vive um momento delicado em razão dessa pandemia. Falou que devemos analisar a situação do nosso município, pois se trata de um município pequeno e carente. Explicou que devemos olhar e entender os dois lados, pois muitos cidadãos podem seguir as orientações e ficar em casa, porém muitos outros precisam sair de suas casas em busca do pão de cada dia. Questionou o que realmente as autoridades do nosso município estão fazendo em relação a esta pandemia. Pediu ao Sr. Presidente que oficie a Secretária Municipal de Saúde no intuito de convidá-la a esta Casa para explicar quais protocolos de prevenção ao COVID-19 estão sendo tomados em nosso município. Ressaltou que graças a Deus não temos nenhum caso confirmado, porém questionou se porventura isso acontecer, o município está preparado e quais atitudes serão tomadas. Disse que temos os Decretos Estaduais e ações do Governo Federal mediante a pandemia, porém gostaria de saber quais são as ações municipais. Falou que as cestas básicas que o sr. Prefeito entregou as famílias não são suficientes. Argumentou que as devidas medidas estão sendo tomadas pelo Governo Federal e Estadual e questionou onde o Poder Executivo vai aplicar os recursos que está recebendo. Falou que faz tempo que não há pronunciamento algum do Poder Executivo e questionou onde está o Prefeito dessa cidade. Disse que barreiras de controle estão sendo colocadas nas entradas de municípios vizinhos e questionou qual o tipo de monitoramento no fluxo de entrada e saída de pessoas está sendo realizado em nosso município. Convidou o sr. Prefeito e seu secretariado a comparecer nesta Casa e apresentar alguma coisa concreta a nossa população.
Nome: MARCIO GLEI MARANHAO
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que estamos vendo com muita preocupação tudo o que está acontecendo no mundo, pois se trata de uma situação que não estamos habituados a lidar. Falou que graças a Deus não temos nenhum caso confirmado em Morrinhos e que devemos fazer de tudo para o primeiro caso não aparecer. Explicou que o nosso município é pequeno e basta um caso para a proliferação em rápida escala. Explicou também que o nosso município não tem estrutura alguma diante de uma situação hipotética como essa. Disse que devemos reconhecer o empenho do Governador Camilo Santana diante do combate a esta pandemia em nosso Estado, como também do Congresso Nacional em aprovar o Auxílio Emergencial para as pessoas mais carentes. Falou que isso não é o suficiente, porém minimiza o sofrimento das pessoas. Argumentou que infelizmente o nosso município está muito atrasado no combate ao COVID-19, enquanto municípios vizinhos estão tomando todas as precauções possíveis. Questionou ao Sr. Presidente se o Prefeito desta cidade está visitando a mesma e qual o seu comportamento em relação ao nosso povo, pois sua pessoa nota um prefeito totalmente ausente. Explicou que o Regimento Interno desta Casa é muito claro e um Prefeito pode ser afastado de suas funções em caso de ausência do município por mais de dez dias. Disse que não se trata de politicagem, pois o sr. Prefeito foi eleito e tem por obrigação estar presente para administrar essa cidade e cuidar dos seus munícipes. Falou que seria importante a sua presença nesta Casa para apresentar suas ações mediante a pandemia aos vereadores e a população. Falou que o momento é grave, pois vidas estão em jogo se as devidas ações não forem tomadas. Disse que estamos a falar do sr. Prefeito nesta Casa porque ele é quem destina e executa o orçamento municipal. Explicou que o nosso povo vive um momento delicado e o Prefeito por se tratar da maior autoridade no município é quem deve estar na linha de frente para ajuda-los. Explicou que o fato de não termos nenhum caso confirmado é uma motivação para termos medidas ainda maiores de prevenção. Falou que o surgimento de um primeiro caso em nosso município pode leva-lo ao caos. Disse que estamos sempre a espera de notícias boas como o surgimento de uma vacina para exterminar esse vírus definitivamente.
Nome: TERLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que concorda com o posicionamento da vereadora Luíza Amélia, pois seria muito importante a presença do sr. Prefeito nesta Casa e para que ele apresente as ações que o Poder Executivo possa estar tomando diante da pandemia. Explicou que o líder do Prefeito também pode ajudar no intuito de trazer informações a esta Casa sobre as ações municipais tomadas. Falou sobre a importância do Auxílio Emergencial para as pessoas mais carentes, sobretudo do nosso município. Argumentou que é preocupante as aglomerações que estão sendo feitas na hora de adquirir esse auxílio na Caixa Econômica Federal. Sugeriu a criação de uma frente parlamentar no intuito de buscar medidas de combate e prevenção ao Coronavírus em nosso município. Argumentou que é necessário e muito importante que o Poder Executivo preste contas com os vereadores deste município e com a população sobre a gerência dos recursos públicos extras recebidos para o combate a pandemia. Disse que tem muitas pessoas que não acreditam nesse vírus e banalizam o assunto, porém o isolamento social é essencial para que a situação não fuja do controle. Citou números de casos confirmados em municípios vizinhos ao nosso e que infelizmente esse vírus é real. Disse que este não é momento para discutir questões políticas e partidárias, pois devemos deixar as divergências de lado e trabalhar unidos em prol do nosso povo.
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Tramitação
Autor: Prefeitura Municipal de Morrinhos
| Inscr. | Nome | Cargo | Data e Hora | Tribuna |
|---|
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
O Portal do(a) Câmara Municipal de Morrinhos utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.