Descrição
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 5 DE JUNHO DE 2021
Nome: JOSE IVAN ARAUJO
Cargo: PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Agradeceu aos nobres Edis pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Disse que a LDO é na sua visão o projeto de execução orçamentária mais importante, pois ela dá um norte para o ano de 2022. Disse que recebeu muitas mensagens de texto e ligações de que muitas pessoas estariam desejando o pior para sua pessoa. Explicou que esse fato se dá simplesmente porque é vereador, fiscalizador, presidente da Câmara Municipal com muito orgulho e por estar fazendo o seu papel. Disse que a sua pessoa não é de rebater críticas ou desejar o mal a qualquer pessoa que seja. Falou que deseja do fundo do coração que a gestão dê muito certo, sem demagogia alguma. Ressaltou que a gestão não é do prefeito, mas sim dos municípios, portanto, se ela der certo ou errado quem sofre as consequências é o nosso povo. Disse que gosta de ser coerente e alinhar os seus discursos com a sua prática. Falou que os servidores públicos às vezes parecem não conhecer os seus direitos e a sua importância no funcionamento de um município. Explicou que a suplementação é um instrumento que garante a fiscalização em tempo real dos recursos arrecadados e sua devida aplicação orçamentária. Disse que a votação da LDO terminou hoje e sua pessoa já está estudando a Lei Orçamentária Anual para ver o rumo a tomar. Disse que essa conversa de que a Câmara está atrapalhando a administração é mentira, pois na verdade estamos ajudando e muito. Lembrou aos colegas vereadores que a Secretaria de Assistência Social enviou oficio a esta casa, reconhecendo que contratou pessoal de forma irregular. Disse que o papel dos parlamentares é fiscalizar e apontar onde está a irregularidade, porém se isso vai chatear alguém, não podemos fazer nada. Explicou que não tem como agradar a toda a população, pois o município é dividido entre pessoas doutrinadas para defender partido A ou B. Lançou o desafio ao Prefeito Municipal de que a partir de janeiro o mesmo pode mandar projetos para esta casa e faremos sessão extraordinária de hora em hora se o mesmo quiser. Disse que jamais este Parlamento deixará de aprovar projetos que sejam de interesse da nossa população. Ressaltou que não aceitará "cascas de banana" como as que vieram na LDO, pensando o Poder Executivo que não iriamos ler o projeto. Falou que o citado projeto veio sem itens importantes como as ações prioritárias e a suplementação. Disse que não sabe explicar se é por maldade ou incompetência de quem elabora o projeto. Frisou que a harmonia é necessária entre os Poderes, desde que o Poder Executivo respeite o Poder Legislativo. Falou que embora as pessoas se manifestem com desrespeito, sua pessoa não irá baixar o nível e continuará o seu trabalho respeitando a todos. Parabenizou a todos os vereadores desta casa pelo brilhante debate acerca da LDO. Disse que a população espera ação dos vereadores desta casa no intuito de trazer melhorias para o nosso município. Falou sobre o caso do Servidor concursado Rodhson Carneiro que foi transferido para um matadouro abandonado feito um porco. Disse que é inadmissível um ser humano ser tratado daquela forma pelo simples fato de pensar diferente ou não ter votado no atual prefeito. Apresentou a nota técnica da CTI e que a mesma diz que a Vacinação para todas as faixas etárias serão permitidas nas cidades com baixas demandas de vacinação. Falou que isso é lamentável, pois isso significa que o município não está vacinando ou que as pessoas não estão procurando. Explicou que isso não tem nada a ver com competência de secretários, mas sim de prioridade detectada e imposta pelo Ministério da Saúde. Lembrou que na audiência pública realizada por esta Casa, vimos que a atual gestão pública não atingiu sequer os percentuais mínimos nas áreas da saúde e educação.
Nome: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
Cargo: VICE-PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Nome: FRANCISCO ELITON BESERRA
Cargo: 1º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que não concorda com o colega Vereador Ilton Santos, pois o Prefeito não fez absolutamente nada alusivo a medidas preventivas no combate ao COVID-19. Questionou como pode ser dividido o oxigênio entre pacientes em nosso hospital. Questionou também como pode o nosso hospital não realizar exames diários ou raio-x de pulmão em pacientes que já contraíram o vírus, pois são necessários tais exames para que o médico possa realizar um diagnóstico preciso. Ressaltou que até máscaras faciais nunca estiveram disponíveis para a população em nosso hospital e nos postos de saúde. Disse que essa conversa de trabalho preventivo no combate ao COVID-19 é mentira. Disse que a população irá ganhar com esses 20% de remanejamento no orçamento municipal, pois irá saber a origem do recurso público. Falou que não somos covardes em desaprovar projetos que beneficiam a nossa população. Ressaltou que baseado em opiniões do próprio colega Vereador Ilton Santos há um tempo atrás, não podemos ceder 80% para o prefeito, visto que o mesmo pode fazer falcatruas. Repetiu que todo projeto de boa iniciativa do Prefeito e em benefício da nossa população, teremos o prazer de aprovar o mais rápido possível. Disse que se orgulha dos colegas da bancada de oposição, pois em municípios onde anda, tem visto os mesmos trabalhando em prol do nosso povo na área da saúde. Frisou que os mesmos só têm a ganhar ajudando a nossa população e crescer na política local. Falou sobre a problemática da Estrada Vicinal da região do outro lado do rio. Pediu ao líder do prefeito na Casa que leve a cobrança ao prefeito no intuito de sanar aquele problema o mais rápido possível. Falou que o Prefeito não gosta de praças, pois se gostasse não teria destruído as que tínhamos. Disse que as fotos da gestão em mídias sociais servem apenas para enganar a população.
Nome: JOAO BATISTA MAGALHAES
Cargo: 2º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que irá usar esse espaço para deixar bem claro para a população sobre as questões da LDO. Explicou que no início, a emenda nº 01/2021 alusiva ao citado projeto era de 35% para remanejamento. Falou que devido a falta de postura e comportamento dos colegas vereadores nesta casa ou em emissora de rádio, nos reunimos e decidimos reduzir a porcentagem para 20%. Sugeriu que os colegas vereadores acalmem os ânimos. Ressaltou certos que colegas vereadores chegaram nesta casa mandando os colegas da oposição espernear, pois quem mandava no município eram eles. Disse que alguns colegas vereadores vem até a Tribuna e não sabem expressar suas palavras comparando outro colega ao próprio satanás. Questionou como podemos ajudar a um prefeito que não merece e colegas vereadores que não se comportam nesta Casa. Disse que o papel do líder do prefeito na Casa deveria ter amadurecimento para apaziguar e criar uma harmonia entre ambos os lados. Disse que todos os seus projetos enviados a esta Casa para o bem da população a partir de janeiro serão aprovados, porém todos terão suas respectivas emendas. O senhor presidente chamou o vereador Antônio Rodrigues que fez o seguinte pronunciamento: Lembrou que as vacinas são compradas com o nosso dinheiro e que devemos nos atentar para quem as libera para todo país. Falou que algumas ações do Presidente da República são questionáveis, porém devemos reconhecer que o mesmo resolveu muitas coisas em nosso país e diminuiu drasticamente a corrupção. Disse que tem muito Auê na política em cima da distribuição dessas vacinas. Disse que hoje o colega Vereador Ilton Santos reconhece que o nosso município é o mais pobre da região, porém nos quatro anos da administração passada a conversa era outra. Pediu que os colegas vereadores não venham querer enganar a população, pois as coisas não estão maravilhosas como foi dito nesta Tribuna. Disse que babão Só serve para falar besteira, atrapalhar a administração e contribuir para a derrota do prefeito. Falou sobre a problemática dos vigias municipais que deixaram de receber o adicional noturno no valor de R$ 275,00 que tem direito. Pediu que o colega Vereador Ilton Santos veja essa situação com o prefeito, pois tirar uma quantia dessa de cada pai de família é uma maldade e caracteriza perseguição política. Disse que os prédios públicos municipais estão sem vigias pela parte da noite e isso não é correto. Fez requerimento verbal pedindo a poda nas margens da Estrada Vicinal da região do outro lado do rio, bem como a reforma da mesma. Pediu ao prefeito que veja a possibilidade de dar um incentivo financeiro aos técnicos de enfermagem do nosso município.
Nome: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Agradeceu a Deus pela dádiva de mais um ano de vida e aos colegas vereadores pelas felicitações. Disse que nesse momento fazemos uma recapitulação de nossos erros e acertos. Falou que somos humanos, portanto, cometemos erros e acertos, mas sempre na intenção de fazer o melhor. Disse que na vida parlamentar não é diferente e que sempre procura que suas ações vão de encontro aos seus pensamentos. Disse que seus pronunciamentos muitas vezes não agradam a todos, porém devemos tomar decisões importantes nesta Casa. Disse que o importante é estarmos aqui para discutir projetos em benefício da nossa população e não para denegrir a moral de ninguém no campo pessoal. Disse que espera contribuir com melhorias para o nosso povo e que seguirá firme e forte com sua intuição de ajudar. Falou que é importante a harmonia entre todos os colegas vereadores desta Casa, bem como entre os Poderes.
Nome: ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Nome: JOSE EDSON DE LIRA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Nome: JOSE ILTON DO SANTOS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que o colega vereador Carlos Vasconcelos falou muito bem sobre harmonia entre os Poderes. Disse que devemos ter discussões nesta Casa. desde que as mesmas sejam sadias e os questionamentos devem ser levantados e respondidos. Falou mais uma vez que é graças ao trabalho preventivo do prefeito Jerônimo Brandão que o nosso município se destaca na região e pode se considerar tranquilo em relação ao combate ao COVID-19. Disse que sabe que é doido para alguns colegas vereadores aceitarem a matéria que saiu ontem que aponta Morrinhos entre os 85 municípios aptos a vacinar população acima de 18 anos. Explicou que nessa região, o município de Morrinhos está em primeiro lugar e vai ser agraciado com essas vacinas. Disse que isso é resultado do trabalho preventivo e com responsabilidade do prefeito Jerônimo Brandão. Falou que o prefeito tem se desdobrado juntamente com sua equipe na área da saúde e tem obedecido ao que diz o Plano Nacional de Imunização. Explicou que para a população referida ser vacinada será necessário o cadastramento na plataforma saúde digital. Disse que isso é uma conquista para nós, portanto, deveríamos nos alegrar. Falou que mesmo diante da complexidade na área da saúde, o nosso prefeito vem se destacando queira os colegas vereadores, ou não. Frisou que esta é a realidade e que os números não mentem. Diz que esteve junto do nosso prefeito na região do outro lado do rio, onde aquela população será beneficiada com ruas pavimentadas e a construção de novas praças. Disse que nenhum governo é 100% eficaz e que o papel da oposição é fazer alarde sobre determinados assuntos da gestão. Falou que não conseguimos enganar a população, pois todos estão vendo o nosso comportamento, posicionamento e pronunciamento no âmbito desta Casa. Informou que uma nova praça será feita no bairro São Luiz. Disse que estamos diante de uma crise sanitária e prestes a encarar uma terceira onda desse vírus, portanto, devemos nos unir em prol do nosso povo. Disse que diante dessa realidade, alguns colegas vereadores devem deixar de lado as rivalidades políticas e pessoais com o nosso prefeito Jerônimo Brandão e pensar primeiramente no nosso povo.
Nome: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MAGALHAES
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Argumentou que a administração e os vereadores de situação enfatizam muito aos nossos Profissionais da Saúde, é de que os mesmos tratem bem a nossa população. Explicou que a nossa gestão não é continuada, portanto, reconhecemos que existem algumas dificuldades e entraves burocráticos. Falou que a orientação que os nossos profissionais recebem é no intuito de que os mesmos atendam a todos sem distinção partidária. Falou que acha desprezível uma pessoa não ser atendida por questões políticas e garantiu aos colegas vereadores que nenhuma pessoa deixará de ser atendida e nenhum serviço deixará de ser realizado devido a questões partidárias. Enalteceu e parabenizou o trabalho e a presença do prefeito na região do outro lado do rio e ao vereador licenciado Márcio Maranhão pelas solicitações para sua região. Disse que se essas ações planejadas para região do outro lado do rio forem concretizadas, sua pessoa pode afirmar que nunca houve tantas benfeitorias para aquela região. Leu nota expedida pelo governo Municipal de Morrinhos juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde que trata do Cadastramento para plataforma Saúde Digital. Explicou o que é de extrema importância o cadastramento das pessoas messa plataforma para que a gestão tenha uma noção da demanda que o nosso município necessita. Parabenizou a Secretária Municipal de Saúde pelo esforço e dedicação em sua pasta. Parabenizou o Prefeito Jerônimo Brandão pelo esforço no combate ao COVID-19, pela total autonomia que o mesmo está dando ao seu secretariado e por estar sempre buscando o melhor para nossa população.
Nome: NAFTALI NERI GOMES
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Disse que sua pessoa sai no dia de hoje com a sensação de dever cumprido, pois o município passa atualmente pelos piores momentos vivenciados em administração pública. Disse que a Secretária de Assistência Social pode ter nível superior, porém está fazendo um péssimo trabalho à frente de sua pasta. Disse que a mesma enviou um oficio a esta casa reconhecendo que os processos seletivos de nível médio não foram realizados da forma correta. Questionou como essa Secretária terá capacidade de realizar um processo seletivo de nível superior. Disse que devido a sua incapacidade, a mesma fez uma contratação direta e responderá à justiça por esse ato. Argumentou que baseado nesse fato, sua pessoa considera 20% como uma porcentagem alta, mediante uma administração desastrosa. Disse que vê os colegas vereadores parabenizando o prefeito por uma coisa que ele não fez e questionou como o Prefeito irá construir praças se a prefeitura se encontra inadimplente. Disse que todas as fotos publicadas em mídias sociais da gestão se trata de mentiras para ganhar pontos com a população. Disse que exemplo de trabalho quem está dando este Parlamento, pois somos nós que estamos defendendo os direitos da população e cobrando a várias instituições por melhorias para os nossos servidores públicos. Falou sobre a problemática da iluminação pública em nossa cidade e que é vergonhoso esta casa precisar enviar um oficio a ENEL para solucionar o problema da escuridão em nossas ruas. Explicou que é dever da administração pública solucionar o problema da iluminação em nossa cidade, pois todo o cidadão paga o imposto para usufruir do serviço de iluminação pública. Disse que se o colega vereador Ilton Santos não viesse para esta casa seria melhor para ele se eleger na próxima eleição. Explicou que testemunhamos Ilton Santos durante quatro anos se mostrando altamente preocupado com as causas sociais do nosso povo, porém ao ocupar a vaga do vereador licenciado Márcio Maranhão nesta Casa, o mesmo se comporta de forma totalmente oposta ao que defendia. Explicou que essas atitudes demonstram que ele queria chegar até aqui para se beneficiar do Poder, pois se mesmo estivesse preocupado com o povo continuaria cobrando do atual prefeito. Disse que todos sabemos que o hospital está deixando muito a desejar nos atendimentos, e argumentou que na realidade não são essas mil maravilhas ditas pelos colegas vereadores. Disse que a responsabilidade dos vereadores desta casa é grande diante do caos que o nosso município está vivendo. Disse que tem alguns secretários "verdinhos" que estão sendo parabenizados sem o devido merecimento. Sugeriu que as felicitações ao prefeito Jerônimo devem ser dadas quando ele executar as ações. Lembrou que sair com o prefeito e bater fotos nos locais não é trabalho.
Nome: TERLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovado
Autor: Jerônimo Neto Brandão
| Inscr. | Nome | Cargo | Data e Hora | Tribuna |
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