DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/06/2023 09:00:01 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 30 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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