Ementa

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE MANDAR ENVIAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE A POBREZA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\deff0{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Calibri;}{\f1\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\lang1046\f0\fs24 A cria\'e7\'e3o do Programa acima referido, tem por finalidade a promo\'e7\'e3o da qualidade de vida, equidade social e efetividade dos direitos s\'f3cioassistenciais, com vistas \'e0 redu\'e7\'e3o da pobreza e a promo\'e7\'e3o do desenvolvimento sustent\'e1vel de fam\'edlias em situa\'e7\'f5es de vulnerabilidade e/ou risco social do munic\'edpio de Morrinhos
\par O Programa \b CONTA PAGA\b0 \'e9 uma pol\'edtica de gest\'e3o concebida a partir do olhar da Assist\'eancia Social que, no seu contexto e atua\'e7\'e3o, relaciona-se com a vulnerabilidade social e pobreza, sendo executado levando em considera\'e7\'e3o uma proposta intersetorial, que possa n\'e3o apenas nos seus indicadores ter a escassez de renda como premissa, mas, todo o contexto econ\'f4mico social das fam\'edlias beneficiadas.\f1
\par }