CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, QUE DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 17/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/11/2023 09:00:01 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Legislatura de 2021 à 2024 de 17 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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