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INDICAÇÃO N° 48/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.

AOS EXMOS. SRS. E SRAS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, VEREADORA NO EXERCÍCIO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO, POR MEIO DESTA, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE IDOSOS QUE NECESSITAM SE DESLOCAR A OUTRAS CIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS MÉDICAS.

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE INDICAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR UM ATENDIMENTO EXCLUSIVO À POPULAÇÃO IDOSA DO NOSSO MUNICÍPIO. EMBORA JÁ EXISTAM VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES, OS IDOSOS ATUALMENTE COMPARTILHAM ESSE SERVIÇO COM PESSOAS DE OUTRAS FAIXAS ETÁRIAS, O QUE ACARRETA DIVERSOS TRANSTORNOS.

MESMO SENDO ATENDIDOS COM PRIORIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, OS IDOSOS SÃO OBRIGADOS A PERMANECER POR LONGOS PERÍODOS AGUARDANDO O ATENDIMENTO DOS DEMAIS PASSAGEIROS, PARA SÓ ENTÃO RETORNAREM PARA CASA. ESSA ESPERA PROLONGADA, SOMADA AO DESGASTE NATURAL DAS VIAGENS, COMPROMETE O BEM-ESTAR FÍSICO E EMOCIONAL DOS IDOSOS.

A PROPOSTA VISA ASSEGURAR MAIOR CONFORTO, AGILIDADE E, SOBRETUDO, O RESPEITO AO DIREITO DE PRIORIDADE DESSA PARCELA DA POPULAÇÃO, CONFORME PREVÊ O ESTATUTO DO IDOSO (LEI FEDERAL Nº 10.741/2003), QUE EM SEU ARTIGO 3º GARANTE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANSPORTE EXCLUSIVO REPRESENTA NÃO APENAS O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, MAS TAMBÉM O RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE, DA FRAGILIDADE E DAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA PESSOA IDOSA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, 30 DE ABRIL DE 2025.

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TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE

VEREADORA