PARECER N° 36/2025 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 713/2025 QUE “DENOMINA DE MOACIR CARNEIRO MARANHÃO, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO LOPES MARÇAL, NA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
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| 29/08/2025 11:31:31 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO RÉGIS MARQUES FILHO | CADASTRADO | |
| 29/08/2025 19:00:00 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE | 
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