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PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 56/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 20/02/2026
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Ementa

PARECER N° 56/2026 DAS COMISSÕES CONJUNTAMENTE REUNIDAS AO PROJETO DE LEI N° 721/2026.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/02/2026 12:07:06 CADASTRADO 
AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO		 CADASTRADO   
20/02/2026 12:07:15 LEITURA DA MATÉRIA  45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL		 EM TRAMITAÇÃO   
20/02/2026 12:07:43 VOTAÇÃO  45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL		 APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 45/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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