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INDICAÇÃO N° 94/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NAFTALI NERI GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, APRESENTAR INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, PARA QUE SE DIGNEM A PROMOVER E FORTALECER AÇÕES CONCRETAS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESPECIALMENTE POR MEIO DAS SEGUINTES MEDIDAS:

1.INSTITUIÇÃO DE UMA AGENDA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, COM DIRETRIZES PERMANENTES DE ATUAÇÃO;

2.ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES DE COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, CONTENDO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CRONOGRAMA DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

3.DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EFETIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM PARCERIA COM ENTIDADES TERAPÊUTICAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VOLTADAS AO COMBATE E À PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS;

4.IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, COM FOCO EDUCATIVO, PREVENTIVO E COMUNITÁRIO;

5.REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO À INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

JUSTIFICATIVA

É NOTÓRIA E EXTREMAMENTE PREOCUPANTE A SITUAÇÃO VIVENCIADA HÁ BASTANTE TEMPO EM NOSSO MUNICÍPIO, MARCADA PELO CRESCENTE NÚMERO DE USUÁRIOS DE DROGAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, OS QUAIS VÊM SE CONCENTRANDO, DE FORMA RECORRENTE, ESPECIALMENTE NO ENCONTRO DAS RUAS JOAQUIM CORIOLANO ROCHA E PADRE JOÃO BATISTA, NO BAIRRO CENTRO. RESSALTE-SE QUE TAL LOCAL ENCONTRA-SE A APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) METROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS, O QUE AGRAVA AINDA MAIS A SITUAÇÃO SOB A ÓTICA DA SAÚDE PÚBLICA.

O MUNICÍPIO APRESENTA DIVERSOS CASOS VISÍVEIS E ALARMANTES DE DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, REVELANDO UMA REALIDADE SOCIAL DELICADA QUE ATINGE, DE MODO PARTICULAR, A JUVENTUDE. ADEMAIS, OBSERVA-SE QUE MUITAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO VÊM SENDO DESENVOLVIDAS, DE FORMA ISOLADA, POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, NOTADAMENTE IGREJAS EVANGÉLICAS, AS QUAIS CONTAM, ENTRE SEUS MEMBROS, COM PESSOAS QUE CONSEGUIRAM SUPERAR A DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

REGISTRE-SE QUE A PRESENTE INDICAÇÃO CONSTITUI REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 57/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, ANTERIORMENTE APRESENTADA POR ESTE PARLAMENTAR. TODAVIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS À ÉPOCA E DA PERMANÊNCIA — E AGRAVAMENTO — DO QUADRO SOCIAL E SANITÁRIO RELATADO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA MATÉRIA, COM O PROPÓSITO DE REFORÇAR A URGÊNCIA DA ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRUTURADAS, CONTÍNUAS E INTEGRADAS.

DESSA FORMA, A PRESENTE PROPOSIÇÃO BUSCA SENSIBILIZAR O PREFEITO MUNICIPAL E OS SECRETÁRIOS RESPONSÁVEIS QUANTO À GRAVIDADE DO PROBLEMA, DE INEQUÍVOCO CARÁTER SANITÁRIO E SOCIAL, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS CONCRETAS, ASSEGURANDO AÇÕES PREVENTIVAS, SOCIOEDUCATIVAS E DE PROTEÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO MORRINHENSE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS–CE, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

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NAFTALI NERI GOMES

VEREADOR