O VEREADOR JOSÉ ILTON DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA LUZIA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
A presente Indicação tem por finalidade assegurar a adequada conservação do prédio público, considerando a necessidade de intervenções estruturais para garantir segurança, salubridade e integridade física da edificação.
Ressalte-se que o imóvel é utilizado, em determinadas ocasiões, para atividades institucionais de interesse público, a exemplo de apoio logístico em períodos eleitorais e ações pontuais na área da saúde, o que reforça a importância de sua manutenção em condições apropriadas de uso.
A realização da reforma configura medida preventiva e administrativa responsável, evitando a deterioração progressiva do patrimônio público e prevenindo despesas futuras mais onerosas ao erário. A conservação adequada dos bens públicos atende aos princípios da eficiência, economicidade e zelo pelo patrimônio municipal.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria competente, proceda à avaliação técnica e à execução das obras de reforma necessárias.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2026 12:13:17 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 20/02/2026 12:13:41 | LEITURA DA MATÉRIA | 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: JOSE ILTON DO SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
INDICAÇÃO N° 95/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS
O VEREADOR JOSÉ ILTON DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA LUZIA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS PARA GARANTIR SEGURANÇA, SALUBRIDADE E INTEGRIDADE FÍSICA DA EDIFICAÇÃO.
RESSALTE-SE QUE O IMÓVEL É UTILIZADO, EM DETERMINADAS OCASIÕES, PARA ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DE INTERESSE PÚBLICO, A EXEMPLO DE APOIO LOGÍSTICO EM PERÍODOS ELEITORAIS E AÇÕES PONTUAIS NA ÁREA DA SAÚDE, O QUE REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE SUA MANUTENÇÃO EM CONDIÇÕES APROPRIADAS DE USO.
A REALIZAÇÃO DA REFORMA CONFIGURA MEDIDA PREVENTIVA E ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL, EVITANDO A DETERIORAÇÃO PROGRESSIVA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PREVENINDO DESPESAS FUTURAS MAIS ONEROSAS AO ERÁRIO. A CONSERVAÇÃO ADEQUADA DOS BENS PÚBLICOS ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E ZELO PELO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE A ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA À AVALIAÇÃO TÉCNICA E À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA NECESSÁRIAS.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS–CE, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
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JOSÉ ILTON DOS SANTOS
VEREADOR
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