O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, JOSÉ EDSON DE LIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE WI-FI GRATUITO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, COM PRIORIDADE INICIAL PARA AS PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO.
A presente Indicação tem por finalidade promover a inclusão digital e ampliar o acesso da população aos serviços e oportunidades proporcionados pela conectividade.
Muitos cidadãos ainda não dispõem de acesso adequado à internet em suas residências. A disponibilização de Wi-Fi gratuito em praças públicas possibilitará que estudantes realizem pesquisas escolares, trabalhadores acessem oportunidades de emprego e que a população utilize serviços públicos digitais, fortalecendo a cidadania.
Além disso, a medida contribuirá para o desenvolvimento social do Município, valorizando os espaços públicos de convivência, incentivando o comércio local e estimulando a utilização adequada e segura das praças.
A iniciativa também representa avanço na modernização da gestão pública, demonstrando compromisso com a inovação, com o acesso à informação e com a aproximação entre o poder público e a sociedade.
Sugere-se que o projeto seja implantado inicialmente em caráter piloto, com a possibilidade de parcerias com provedores locais, observando-se mecanismos de controle de acesso e limites técnicos por usuário, bem como o estrito cumprimento das normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Diante da relevância social da medida, espera-se a sensibilidade do Poder Executivo para a análise e viabilização da presente proposta.
Nestes termos,
Pede deferimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2026 12:15:15 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 20/02/2026 12:15:27 | LEITURA DA MATÉRIA | 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: JOSE EDSON DE LIRA | EM TRAMITAÇÃO |
INDICAÇÃO N° 96/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, JOSÉ EDSON DE LIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE WI-FI GRATUITO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, COM PRIORIDADE INICIAL PARA AS PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR FINALIDADE PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS E OPORTUNIDADES PROPORCIONADOS PELA CONECTIVIDADE.
MUITOS CIDADÃOS AINDA NÃO DISPÕEM DE ACESSO ADEQUADO À INTERNET EM SUAS RESIDÊNCIAS. A DISPONIBILIZAÇÃO DE WI-FI GRATUITO EM PRAÇAS PÚBLICAS POSSIBILITARÁ QUE ESTUDANTES REALIZEM PESQUISAS ESCOLARES, TRABALHADORES ACESSEM OPORTUNIDADES DE EMPREGO E QUE A POPULAÇÃO UTILIZE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS, FORTALECENDO A CIDADANIA.
ALÉM DISSO, A MEDIDA CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE CONVIVÊNCIA, INCENTIVANDO O COMÉRCIO LOCAL E ESTIMULANDO A UTILIZAÇÃO ADEQUADA E SEGURA DAS PRAÇAS.
A INICIATIVA TAMBÉM REPRESENTA AVANÇO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, DEMONSTRANDO COMPROMISSO COM A INOVAÇÃO, COM O ACESSO À INFORMAÇÃO E COM A APROXIMAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE.
SUGERE-SE QUE O PROJETO SEJA IMPLANTADO INICIALMENTE EM CARÁTER PILOTO, COM A POSSIBILIDADE DE PARCERIAS COM PROVEDORES LOCAIS, OBSERVANDO-SE MECANISMOS DE CONTROLE DE ACESSO E LIMITES TÉCNICOS POR USUÁRIO, BEM COMO O ESTRITO CUMPRIMENTO DAS NORMAS PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).
DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL DA MEDIDA, ESPERA-SE A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA A ANÁLISE E VIABILIZAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE, AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
________________________________
JOSÉ EDSON DE LIRA
VEREADOR
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
