Ementa

A VEREADORA TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PRESIDENTE DA CÂMARA, JOSÉ EDSON DE LIRA, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A PROBLEMÁTICA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE.

Justificativa

É notório que o trânsito em nosso Município enfrenta desafios estruturais relevantes, dentre os quais se destacam:
• Ausência de semáforos em pontos estratégicos e de maior fluxo;
• Deficiência na sinalização horizontal e vertical;
• Falta de padronização e manutenção das placas indicativas;
• Insuficiência de fiscalização;
• Crescente número de acidentes;
• Necessidade de campanhas educativas permanentes;
• Falta de disciplinamento adequado do fluxo de veículos e pedestres.
A inexistência de semáforos em cruzamentos de grande circulação tem contribuído para situações de risco, conflitos de tráfego e insegurança, especialmente nos horários de pico, comprometendo a integridade de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
A realização de Audiência Pública permitirá a participação ampla dos Poderes Executivo e Legislativo, autoridades de trânsito, comerciantes, condutores e da sociedade civil organizada, possibilitando o diagnóstico técnico da situação e a construção de soluções concretas, como:
• Implantação de semáforos em pontos críticos;
• Readequação da sinalização;
• Criação de campanhas educativas;
• Estudos técnicos de engenharia de tráfego;
• Adoção de medidas de fiscalização e controle.
Diante da relevância do tema e do impacto direto na segurança da população, faz-se necessária a convocação da referida Audiência Pública, com ampla divulgação e convite às autoridades competentes.