PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 35/2024
I – RELATÓRIO
O vereador José Ivan Araújo propõe que sejam aprovados os Projetos de Lei Legislativos de sua iniciativa, acima citados.
I – VOTO DO RELATOR
É competência do vereador a iniciativa dos referidos Projetos de Lei Legislativos.
Está obedecida a Técnica Legislativa dos projetos.
Em face do exposto, considero os Projetos, constitucional, legal, jurídico e tecnicamente corretos, e, no mérito, os acolho.
Voto pela aprovação dos Projetos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morrinhos, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
Francisco Eliton Beserra – PSDB
Relator
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/05/2024 12:56:51 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 22/05/2024 20:20:00 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 24 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (9 VOTOS). |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
A COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL RECEBEU DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024, OPINOU UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 35/2024 QUE TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, O GRUPO DE REISADO ANJOS DA MADRUGADA E DE FORMA CONCOMITANTE A FESTA DE FOLIA DE REIS E CELEBRAÇÕES EM SUAS HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS - CE, AOS 22 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.
CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS – PSDB
PRESIDENTE
FRANCISCO ELITON BESERRA – PSDB
RELATOR
TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE - PT
SECRETÁRIA
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