O VEREADOR CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS, ESPECIALMENTE NAS PRINCIPAIS VIAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E NAS DIVERSAS ENTRADAS E SAÍDAS DA CIDADE, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA, COIBIR AÇÕES CRIMINOSAS, PREVENIR ATOS DE VANDALISMO E AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DE INFRATORES.
A presente indicação reitera os pedidos formulados por este
parlamentar por meio do Requerimento nº 023/2017, apresentado em 13 de fevereiro
de 2017, em que já se defendia a implantação de um sistema de monitoramento
eletrônico no Município.
Decorridos vários anos desde a apresentação daquela proposição, a
necessidade permanece atual e ainda mais relevante, considerando a crescente
preocupação da população com a segurança pública e a preservação do patrimônio
coletivo.
Nesse contexto, revela-se de grande importância a instalação de
câmeras em pontos estratégicos da sede e dos distritos, com especial atenção às
principais entradas e saídas do Município, possibilitando maior controle do fluxo de
veículos e pessoas, contribuindo para a prevenção e elucidação de delitos e
auxiliando o trabalho das forças de segurança.
Trata-se de uma medida que poderá proporcionar maior sensação de
segurança à população, além de representar importante instrumento de apoio às
ações de combate à criminalidade.
Diante da relevância da matéria, espera-se que o Poder Executivo
Municipal acolha a presente indicação e adote as medidas necessárias para a sua
efetivação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/06/2026 19:30:30 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 12/06/2026 19:33:32 | LEITURA DA MATÉRIA | 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS | ENTREGUE AO DESTINATÁRIO |
INDICAÇÃO N° 119/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026.
AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MORRINHOS
O VEREADOR CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
NO MUNICÍPIO, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS, ESPECIALMENTE
NAS PRINCIPAIS VIAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E NAS DIVERSAS ENTRADAS E SAÍDAS DA CIDADE, COM
A FINALIDADE DE FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA, COIBIR AÇÕES CRIMINOSAS, PREVENIR ATOS
DE VANDALISMO E AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DE INFRATORES.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE INDICAÇÃO REITERA OS PEDIDOS FORMULADOS POR ESTE
PARLAMENTAR POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 023/2017, APRESENTADO EM 13 DE FEVEREIRO
DE 2017, EM QUE JÁ SE DEFENDIA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO
ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO.
DECORRIDOS VÁRIOS ANOS DESDE A APRESENTAÇÃO DAQUELA PROPOSIÇÃO, A
NECESSIDADE PERMANECE ATUAL E AINDA MAIS RELEVANTE, CONSIDERANDO A CRESCENTE
PREOCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
COLETIVO.
NESSE CONTEXTO, REVELA-SE DE GRANDE IMPORTÂNCIA A INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA SEDE E DOS DISTRITOS, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS
PRINCIPAIS ENTRADAS E SAÍDAS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO MAIOR CONTROLE DO FLUXO DE
VEÍCULOS E PESSOAS, CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO E ELUCIDAÇÃO DE DELITOS E
AUXILIANDO O TRABALHO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA.
TRATA-SE DE UMA MEDIDA QUE PODERÁ PROPORCIONAR MAIOR SENSAÇÃO DE
SEGURANÇA À POPULAÇÃO, ALÉM DE REPRESENTAR IMPORTANTE INSTRUMENTO DE APOIO ÀS
AÇÕES DE COMBATE À CRIMINALIDADE.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, ESPERA-SE QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ACOLHA A PRESENTE INDICAÇÃO E ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A SUA
EFETIVAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE, EM 08 DE
JUNHO DE 2026.
CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS
VEREADOR
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