Ementa

EU, TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM A SUA EQUIPE GESTORA, A IMPLANTAÇÃO DA EQUIPE DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF PARA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS, HAJA VISTA QUE O MESMO PODE FAZER JUS A UMA.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
{\colortbl ;\red0\green0\blue0;}
\viewkind4\uc1\pard\cf1\f0\fs24\par
\fs23 O munic\'edpio de Morrinhos conta com uma popula\'e7\'e3o superior a vinte e um mil habitantes e a nossa solicita\'e7\'e3o para a implanta\'e7\'e3o da Equipe do N\'facleo de Apoio \'e0 Sa\'fade da Fam\'edlia - \b NASF \b0 para o munic\'edpio \'e9 vi\'e1vel, haja vista que o mesmo pode fazer jus a uma equipe de N\'facleo de Apoio \'e0 Sa\'fade da Fam\'edlia. \par
O N\'facleo de Apoio \'e0 Sa\'fade da Fam\'edlia \'e9 uma estrat\'e9gia inovadora do Sistema \'danico de Sa\'fade, compostas por profissionais de diferentes profiss\'f5es ou especialidades que visam atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes de Aten\'e7\'e3o B\'e1sica, compartilhando pr\'e1ticas e saberes em sa\'fade com as equipes de refer\'eancia apoiadas, buscando auxili\'e1-las no manejo ou resolu\'e7\'e3o de problemas cl\'ednicos e sanit\'e1rios, bem como agregando pr\'e1ticas, na aten\'e7\'e3o b\'e1sica, que ampliem o seu escopo de ofertas. \par
O NASF foi regulamentado em outubro de 2008 e teve suas a\'e7\'f5es redefinidas em outubro de 2011 com a publica\'e7\'e3o da Portaria n\'b0 2.488 que aprova a Pol\'edtica Nacional de Aten\'e7\'e3o B\'e1sica, estabelecendo a revis\'e3o de diretrizes e normas para a organiza\'e7\'e3o da Aten\'e7\'e3o B\'e1sica, para a Estrat\'e9gia Sa\'fade da Fam\'edlia (ESF) e o Programa de Agentes Comunit\'e1rios de Sa\'fade (PACS) e mais recentemente pela Portaria n\'b0 3.124 de dezembro de 2012, que redefine os par\'e2metros de vincula\'e7\'e3o dos NASF modalidades 1e 2 as Equipes Sa\'fade da Fam\'edlia e/ou Equipes da Aten\'e7\'e3o B\'e1sica para popula\'e7\'f5es espec\'edficas, cria a Modalidade \b NASF 3\b0 , e d\'e1 outras provid\'eancias. \par
Portanto, de acordo com a portaria supracitada, o NASF modalidade 1dever\'e1 vincular suas atividades a no m\'ednimo, cinco e, no m\'e1ximo, nove Equipes de Sa\'fade da Fam\'edlia e/ou equipes de aten\'e7\'e3o b\'e1sica para popula\'e7\'f5es espec\'edficas. O NASF modalidade 2 estar\'e1 -vinculado a no m\'ednimo, tr\'eas e, no m\'e1ximo, quatro Equipes de Sa\'fade da Fam\'edlia e/ou equipes de aten\'e7\'e3o b\'e1sica para popula\'e7\'f5es espec\'edficas e o NASF modalidade 3 \'e9 criado para possibilitar a universaliza\'e7\'e3o destas equipes para todos os munic\'edpios, estando vinculado no m\'ednimo uma e no m\'e1ximo duas Equipes de Sa\'fade da Fam\'edlia e/ou equipes de aten\'e7\'e3o b\'e1sica para popula\'e7\'f5es espec\'edficas. \par
Eis as possibilidades de composi\'e7\'e3o do \b NASF\b0 : Assistente social; profissional de Educa\'e7\'e3o F\'edsica; farmac\'eautico ; fisioterapeuta; fonoaudi\'f3logo; profissional com forma\'e7\'e3o em arte e educa\'e7\'e3o (arte educador); nutricionista; psic\'f3logo; terapeuta ocupacional; m\'e9dico ginecologista/obstetra; m\'e9dico homeopata; m\'e9dico pediatra; m\'e9dico veterin\'e1rio ; m\'e9dico psiquiatra; m\'e9dico geriatra; m\'e9dico internista (cl\'ednica m\'e9dica), m\'e9dico do trabalho; m\'e9dico acupunturista; e profissional de sa\'fade sanitarista, ou seja, profissional graduado na \'e1rea de sa\'fade com p\'f3s-gradua\'e7\'e3o em sa\'fade p\'fablica ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas \'e1reas. A escolha dos profissionais para a equipe depender\'e1 das necessidades locais. \par
A Portaria n\'ba 548, de 4 de abril de 2013 define o valor de financiamento do Piso da Aten\'e7\'e3o B\'e1sica Vari\'e1vel para os NASF modalidade 1, 2 e 3, determina como incentivo de implanta\'e7\'e3o e custeio os seguintes valores: NASF Modalidade 1- RS 20.000,00; NASF Modalidade 2 - R$ 12.000,00 e NASF Modalidade 3 - R$ 8.000,00. \b Vale ressaltar que o financiamento \'e9 disponibilizado por meio do Minist\'e9rio da Sa\'fade\b0 . \par
\pard\qj Diante do exposto, aguardamos a aprecia\'e7\'e3o e aprova\'e7\'e3o dos nobres pares a presente propositura.\cf0\f1\fs24\par
}