Ementa

EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE ALTERAR O BENEFÍCIO QUE TRATA DA INSALUBRIDADE DE 20% PARA 40%, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi1418\sb120\qj\f0\fs24 O nosso pedido visa atender a essa categoria que mant\'e9m o contato diariamente com diferentes tipos de agentes qu\'edmicos nocivos a sa\'fade. Essa solicita\'e7\'e3o tem como refer\'eancia iniciativas de munic\'edpios vizinhos, que tamb\'e9m comp\'f5e a 12\'aa Regional, como Marco e Cruz entre outras que reconhecem a atividade como de risco aos trabalhadores. A categoria vive um drama de ver seu piso nacional sendo defasado pela infla\'e7\'e3o a cada ano sem reajuste desde 2014 e vive a esperar por decreto presidencial para a corre\'e7\'e3o da sua base salarial dos ACE (Agentes de Combate a Endemias) a cada ano.\cf1\par
\pard\ltrpar\qj\cf2 Desta forma, espero contar coma compreens\'e3o dos colegas vereadores para a aprova\'e7\'e3o deste requerimento e os bons pr\'e9stimos do nobre prefeito em atende-lo.\cf0\f1\par
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