"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
|---|---|---|---|---|
| 05/01/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 05 DE JANEIRO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/01/2019 09:00:01 | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 05 DE JANEIRO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/01/2019 09:00:02 | APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM EMENDA ADITIVA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 26 DE JANEIRO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/01/2019 09:00:03 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 26 DE JANEIRO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | 
| Nome | Cargo | Orgão | 
|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Morrinhos | Prefeito | Morrinhos | 
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