AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A POLÍCIA, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
|---|---|---|---|---|
| 12/01/2019 09:00:00 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 12 DE JANEIRO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | 
| Nome | Cargo | Orgão | 
|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Morrinhos | Prefeito | Morrinhos | 
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