ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2020.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/04/2019 09:00:00 | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 20 DE ABRIL DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/06/2019 09:00:01 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 08 DE JUNHO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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