"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 626/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS A DOAR IMÓVEL DO SEU PATRIMÔNIO A EMPRESA ZONA URBANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E MODA LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE FABRIL DE CONFECÇÃO, DOAÇÃO ESTA, FUNDAMENTADA NO INTERESSE PÚBLICO" E DÁ UOTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/06/2019 09:00:00 | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 15 DE JUNHO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/06/2019 09:00:01 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 22 DE JUNHO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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