"DENOMINA DE EMEFI JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO A ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/04/2020 09:00:00 | LIDO E ENVIADO ÀS COMISSÕES | 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 25 DE ABRIL DE 2020 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/05/2020 09:00:01 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 À 2020 DE 2 DE MAIO DE 2020 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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