Ementa

EU, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, BASEADA NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL UM RELATÓRIO COM CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DAS DESPESAS COM A MERENDA ESCOLAR DOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020, ASSIM COMO A DESCRIMINAÇÃO DOS ITENS, QUANTIDADE E VALORES DAS CESTAS BÁSICAS QUE FORAM MONTADAS COM A MERENDA ESCOLAR, ALUNO POR ALUNO NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS .

Justificativa

R E Q U E R I M E N T O Nº 72/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020

EXMO. SR. FRANCISCO RÉGIS CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

SENHORES E SENHORAS, VEREADORES E VEREADORAS,

EU, LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO, BASEADA NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL UM RELATÓRIO COM CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DAS DESPESAS COM A MERENDA ESCOLAR DOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020, ASSIM COMO A DESCRIMINAÇÃO DOS ITENS, QUANTIDADE E VALORES DAS CESTAS BÁSICAS QUE FORAM MONTADAS COM A MERENDA ESCOLAR, ALUNO POR ALUNO NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS .

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICAMOS NOSSO REQUERIMENTO COM AMPARO NO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, QUE DEFINE, ENTRE OUTROS QUE COMPETE À CÂMARA DE VEREADORES, EXERCER EM TODA SUA PLENITUDE, AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.

DIANTE DO EXPOSTO, AGUARDAMOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES A PRESENTE PROPOSITURA.

NESTES TERMOS

AGUARDA DEFERIMENTO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2020.

LUIZA AMÉLIA DE ARAÚJO ARCANJO

VEREADORA