REGULAMENTA EM NÍVEL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - ESTADO DE CEARÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2021 09:00:00 | LEITURA DO PROJETO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 20 DE MARÇO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/03/2021 09:00:01 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO COM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 27 DE MARÇO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | APROVADO COM EMENDA ADITIVA E SUBSTITUTIVA. |
| 27/03/2021 09:00:02 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO COM EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 27 DE MARÇO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | APROVADO COM EMENDA ADITIVA E SUBTITUTIVA. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Jerônimo Neto Brandão |
Prefeito |
Morrinhos |
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