DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS E MÁRCIO GLEI MARANHÃO, VEREADORES ABAIXO ASSINADOS , NOS TERMOS DO ART. 64, INCISO III, ARTIGO 83, INCISO XII E ARTIGO 96, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO SEU ARTIGO 36, ALÍNEA F); VÊM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE ENCAMINHE PARA APRECIAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGENS E AUXILIAR DE ENFERMAGENS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, EM 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO SALARIAL, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS OU CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES E FOLHAS DE PAGAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM INDICAR AO SR. PREFEITO JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE MANDAR FAZER O PIÇARRAMENTO, NO CAMPO DE FUTEBOL DE CANINANA.

VEM INDICAR AO SR. PREFEITO JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE MANDAR ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FORNECER GRATUITAMENTE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, EM HORÁRIO LABORAL, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SE DIGNE INTERVIR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS, PARA MANDAR FAZER BORRIFAÇÃO COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, NAS RUAS DOS BAIRROS DESTA CIDADE, PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS, ONDE HÁ SUSPEITAS DE INFESTAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DO CALAZAR, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR UM VEÍCULO PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE PILÕES, QUANDO NECESSITAREM SE DESLOCAREM PARA RECEBEREM ATENDIMENTO MÉDICO E MARCAR CONSULTAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS:

VEM INDICAR, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE FAZER PROJETO E ORÇAMENTO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS, COMPOSTO DE LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FESTAS DANÇANTES, E OUTROS EVENTOS SOCIAIS: TAIS COMO: COMEMORAÇÃO DE DATAS FESTIVAS, CONVENÇÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ETC, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS

DÁ NOME AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA– CMSDC, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTA CONTENDO O Nº DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE CONSEGUIR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E APROFUNDAMENTO NO LEITO DOS AÇUDES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE E TAMBÉM NA LOCALIDADE DE CANINANA.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE BUSCAR RECURSOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-SSPDS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO NOSSO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, SEGUINDO O MODELO PADRÃO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE MANDAR CONSTRUIR UMA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, ENTRE AS RUAS MANUEL PEREGRINO ROCHA E ANTÔNIO RIBEIRO BASTOS. OS PONTOS DE REFERÊNCIA SÃO: DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SR. EDIVALDO SILVEIRA E AO LADO DO SALÃO PAROQUIAL.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE MANDAR RESTAURAR A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE AO BALNEÁRIO CITIUS PARK.

QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO, QUE SE DIGNE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE FAZER UM ESTUDO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NAS PRAÇAS E NAS RUAS DE MAIOR MOVIMENTO, ONDE FUNCIONAM BANCOS, CASAS COMERCIAIS, ESCOLAS, PRÉDIOS PÚBLICOS, ETC.

CONVIDAR O SENHOR JOÃO OSSIAN DIAS, EX-SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E RECURSO HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E ATUALMENTE PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE MORRINHOS PARA DAR EXPLICAÇÃO A RESPEITO DO PROGRAMA DO MILHO DA CONAB.

SE DIGNE PROVIDENCIAR RESERVAS DE MOTO-BOMBAS PARA SUBSTITUIR, EM CASO DE DEFEITO OU PANE, DA QUE ESTÁ EM OPERAÇÃO.

SE DIGNE ELABORAR ESTUDO PARA DENOMINAR OFICIALMENTE RUAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E BAIRROS NESTA CIDADE DE MORRINHOS – CE.

SOLICITAR A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUA PARA ATENDER A DEZESSETE IMÓVEIS NA TRAVESSA JOSÉ IBIAPINA ROCHA NESTA CIDADE DE MORRINHOS – CE.

PROVIDENCIAR, JUNTO À CAGECE, UMA LIGAÇÃO DE ÁGUA PARA O CEMITÉRIO LOCAL.

PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA ISAÍAS MAGALHÃES NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, INICIANDO PRÓXIMO A GRUTA SÃO MIGUEL ARCANJO NA RESIDÊNCIA DA SENHORA RITA DE CÁSSIA SECUNDE.

PROVIDENCIAR A ABERTURA TOTAL DA RUA CHICO BENTO NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS CEARÁ.

PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO SÃO LUIS NAS SEGUINTES RUAS: RUA DO AMOR; RUA SANTA LUZIA; RUA TRIUNFO; RUA RECANTO DAS FLORES; RUA E TRAVESSA SÃO MIGUEL RUA GIRASSOL.

SOLICITAR A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUA PARA BENEFICIAR SESSENTA RESIDÊNCIAS NO CONJUNTO SÃO LUÍS, PRÓXIMO À CRECHE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA ATUALMENTE, NESTA CIDADE DE MORRINHOS – CE.

PROVIDENCIAR ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NESTA CIDADE DE MORRINHOS DE FORMA A EVITAR O ENSEJO DE ACIDENTES PRESTES A ACONTECER.

A CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL EM LOCAL DETERMINADO PELA SECRETARIA COMPETENTE, ATENDENDO AS CONDIÇÕES TÉCNICAS E DE INFRAESTRUTURA.