EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE DE MANDAR PARA DISCUSSÃO E POSTERIOR APROVAÇÃO PELOS MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA CONFORMIDADE DA MINUTA DO PROJETO QUE SEGUE ANEXO.

EMENTA: DÁ NOME AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI Nº 536/2015 CRIANDO OS CARGOS DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E COORDENADOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ESTABELECE CALENDÁRIO PARA SESSÕES ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MORRINHENSE AO SENHOR JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA ALVES”.

EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AOS SENHORES VEREADORES, PARA QUE O PODER LEGISLATIVO VENHA A REALIZAR, NO DIA 29 DO CORRENTE MÊS, AS 09:00(NOVE HORAS), UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO INTUITO DE DEBATER OS MAIS DIVERSOS ASSUNTOS RELACIONADOS AO SEGUINTE TEMA: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: QUE SE DIGNE EMPENHAR ESFORÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA ASFÁLTICA INTERLIGANDO O DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE AS LOCALIDADES DE NOVA FLORESTA, BOM JARDIM, BELA VISTA, PILÕES, BOA ESPERANÇA E ASSENTAMENTO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO O ENVIO DE SOLICITAÇÃO AO SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMA PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI, PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS RURAIS, SOB A DENOMINAÇÃO DE “BOLSA VERDE”, PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CARNAÚBA E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO. CONFORME SUGERE O SEGUINTE INDICATIVO:

JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS REQUERER, A MESA DIRETORA, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021, APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, PARA CELEBRAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR.

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MORRINHENSE A SENHORA ANA JAMILLE DE MELO SALES”.

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MORRINHENSE AO SENHOR EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA”.

JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS REQUERER, AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE PROCEDER COM A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, CEARÁ, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.

NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), QUE SE DIGNE VOLTAR A UTILIZAR A ÁGUA DISPONÍVEL NO AÇUDE HIDELBRANDO(CACHOEIRA), PARA REFORÇAR O ABASTECIMENTO D’ÁGUA NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, CEARÁ, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.

NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA O ESTUDO PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, CONFORME A SUGESTÃO QUE SEGUE EM ANEXO:

NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CONTENHA A DEFINIÇÃO E LEGALIZAÇÃO DOS NOMES, LOCALIZAÇÕES E LIMITES DOS BAIRROS, RUAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS ZONAS URBANAS DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS E NUMERAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS.

NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA UMA GRATIFICAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO BASE DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO INDICADOS.

EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE SE DIGNE VERIFICAR JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA PADRE JOÃO BATISTA, NO CENTRO DE MORRINHOS.

EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, VEREADOR DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VENHO INDICAR, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI (NOS MOLDES DO PROJETO DE LEI SUGESTÃO EM ANEXO), CONFORME SEGUE:

JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, NA QUALIDADE DO EXERCÍCIO DE SUAS VEREANÇAS, PELO PRESENTE, VIMOS REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO QUE ESTA CASA CONVOQUE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, SENHORA MAYRLA KEYLA DA COSTA BARROSO, PARA COMPARECER A UMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA COM DATA A SER DESIGNADA PELO PRESIDENTE.

NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO:

ANTEPROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TOTAL DAS FATURAS DE ÁGUA E LUZ AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA CONDIÇÃO DE BAIXA RENDA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19.

NÓS, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES E CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, VEREADORES DESTA AUGUSTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, VIMOS INDICAR, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, EXMO. SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, VERSANDO SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LICENÇA/ALVARÁ) REFERENTES A ESTE ANO PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADO.

EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO A SENHORA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRINHOS, SENHORA DÉBORA CLÁUDIA RIBEIRO ARCANJO QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA AS AÇÕES EFETIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRINHOS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS ADOTADAS EM NOSSO MUNICÍPIO:

CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL - JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERI GOMES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, NA QUALIDADE DO EXERCÍCIO DE SUAS VEREANÇAS, VÊM, PELO PRESENTE, APRESENTAR O REQUERIMENTO COM FULCRO NOS FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS PARA QUE O PLENÁRIO DESTA CASA DELIBERE SOBRE O MESMO.

EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO:

ANTEPROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A “POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-9”.

"ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CEARÁ"

EU, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, SEGUIDO PELOS DEMAIS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, VENHO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE ESTUDE, JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE GESTORA, A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO EXCLUSIVA AOS NOSSOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A COVID-19, ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA NO NOSSO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS 06 E 07 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA A LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO ALTINO 1° DE JANEIRO.

EU, JOSÉ IVAN ARAÚJO, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA A LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE.