42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2001

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 2 DE NOVEMBRO DE 2001

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 27 DE OUTUBRO DE 2001

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 20 DE OUTUBRO DE 2001

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 13 DE OUTUBRO DE 2001

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 6 DE OUTUBRO DE 2001

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 29 DE SETEMBRO DE 2001

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 22 DE SETEMBRO DE 2001

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 15 DE SETEMBRO DE 2001

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 8 DE SETEMBRO DE 2001

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 1 DE SETEMBRO DE 2001

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 28 DE AGOSTO DE 2001

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 25 DE AGOSTO DE 2001

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 18 DE AGOSTO DE 2001

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 11 DE AGOSTO DE 2001

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 4 DE AGOSTO DE 2001

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 5 DE JULHO DE 2001

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 30 DE JUNHO DE 2001

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 23 DE JUNHO DE 2001

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 16 DE JUNHO DE 2001

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 9 DE JUNHO DE 2001

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 2 DE JUNHO DE 2001

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 26 DE MAIO DE 2001

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 19 DE MAIO DE 2001

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 12 DE MAIO DE 2001

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 5 DE MAIO DE 2001

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2001 - 2004) - 1ª PERÍODO (01/01/2001 À 31/12/2002) DE 28 DE ABRIL DE 2001

01 DE JANEIRO DE 2001 À 21 DE ABRIL DE 2001

07 DE JANEIRO DE 2000 À 13 DE DEZEMBRO DE 2000

25 DE JUNHO DE 1999 À 26 DE NOVEMBRO DE 1999