Eu, Francisco Eliton Beserra, Presidente da Comissão Permanente de Serviço Público, Saúde e Educação, baseado no Art. 96, § 3º, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem SOLICITAR uma Audiência Pública, no Auditório desta Augusta Casa. A referida Audiência visa discutir a proposta de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação – PCCR-PE de Morrinhos/CE.

EMENTA: Determina a inclusão do nome dos Vereadores que integram a legislatura nas placas representativas de inauguração das obras públicas do município de Morrinhos-CE.

Nós, FRANCISCO ELITON BEZERRA e CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, no uso de nossas atribuições legais e regimentais, vimos apresentar a seguinte INDICAÇÃO, dirigida ao Chefe do Poder Executivo, senhor Jerônimo Neto Brandão, para providenciar a devida indenização e desapropriação do imóvel que impede a abertura da Rua Chico Bento neste município de Morrinhos Ceará.

Denomina de Itamara Eny de Freitas o Centro de Serviço de Escuta Especializada que Visa Normatizar e Organizar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Município de Morrinhos-CE localizado na Rua Joaquim Coriolano Rocha, no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências.

Nós, JOSÉ IVAN DE ARAÚJO, ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NAFTALI NERI GOMES e CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, no uso de nossas atribuições legais e regimentais, vimos apresentar a seguinte INDICAÇÃO, ao senhor Jerônimo Neto Brandão, prefeito municipal. Para que se digne a proceder o pagamento das titulações dos professores contratados no município de Morrinhos. Pois estão recebendo os vencimentos como se tivessem apenas o nível médio de ensino, conforme justificados abaixo.

Solicitando a inclusão de Pauta referente ao Projeto de Lei nº 629/2022.

Solicitando a inclusão de Pauta referente aos Projetos de Lei Legislativos nº 22/2022, 23/2022, 24/2022, 25/2022 e 26/2022.

Nós, JOSÉ IVAN ARAÚJO, FRANCISCO ELITON BESERRA, NAFTALI NERÍ GOMES, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS e ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, baseados nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VIMOS REQUERER, ouvido o Plenário, esta Casa convoque a secretária de Educação deste município, a senhora Francisca Girliane Araújo Teixeira para prestar esclarecimentos aos senhores vereadores e ao público em geral acerca de assuntos concernentes a sua pasta, mais especificamente sobre a CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS.

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ADASFAM - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE MORRINHOS”

“Reconhece entidade como utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Remanescentes de Quilombolas de Junco Manso I e dá outras providências”.