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COMISSÕES

Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final

Permanente
Email: contato@camaramorrinhos.ce.gov.br
Ilton Santos

Presidente

Marcão

Relator

Térlia Leorne

Membro

Mais informações
Compete à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa, quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico, salvo expressa disposição em contrário deste Regimento.
§ 1° Quando a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final emitir parecer pela inconstitucionalidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada e arquivada definitivamente, por despacho do Presidente da Câmara, se o parecer contrário for pela unanimidade dos membros da Comissão, e, não o sendo, observar-se-á o disposto no art. 59 deste Regimento.
§ 2° Tratando-se de inconstitucionalidade parcial, a Comissão poderá oferecer emenda corrigindo o vício.
§ 3° A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final manifestar-se-á sempre em primeiro lugar.
§ 4° A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, nos seguintes casos:
I - Organização administrativa da Prefeitura e da Câmara;
II - Criação de entidade de administração indireta ou de Fundação;
III - aquisição e alienação de bens e imóveis do Município;
IV - Assinatura de convênios onerosos e consórcios;
V - Concessão de licença ao Prefeito;
VI - Alteração de denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos;
VII - criação de Comissão Parlamentar de Inquérito;
VIII - veto;
IX - Emenda ou reforma da Lei Orgânica do Município;
X - Concessão de título honorífico ou qualquer outra homenagem;
XI - todas as demais matérias não consignadas às outras Comissões.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 69/2026 Parecer n° 69/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Resolução nº 07/2026 que “Cria Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno e dá outras providências”. 29/05/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 68/2026 Parecer n° 68/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 728/2026 que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”. 29/05/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 67/2026 Parecer n° 67/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 727/2026 que “Reconhece o interesse social da Associação Morrinhense de Jiu-jitsu e adota outras providências” 29/05/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 66/2026 Parecer nº 66/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 12/2026 que “Institui diretrizes para a valorização, conscientização e promoção de ações voltadas aos profissionais da limpeza pública no Município de Morrinhos e dá outras providências”. 29/05/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 65/2026 Parecer n° 65/2026 ao Projeto de Resolução n° 06/2026 que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital e o uso da tecnologia para a modernização da administração pública, e dá outras providências”. 20/05/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 64/2026 Parecer n° 64/2026 ao Projeto de Lei n° 726/2026 que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências”. 20/05/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 63/2026 Parecer n° 63/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS e dá outras providências”. 15/05/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 62/2026 Parecer n° 62/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor JOSÉ GERARDO SABINO FILHO e dá outras providências” 15/05/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 60/2026 Parecer n° 60/2026 ao Projeto de Lei 722/2026 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências”. 15/05/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 58/2026 Parecer n° 58 das Comissões ao Projeto de Lei n° 724/2026 que “Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências” 24/04/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 57/2026 Parecer n° 57 das Comissões ao Projeto de Lei n° 723/2026 que “Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências” 24/04/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 56/2026 Parecer n° 56/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 721/2026. 20/02/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 55/2026 Parecer n° 55/2026 da comissão competente ao Projeto de Lei Legislativo n° 11/2026 que “Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências” 20/02/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 54/2026 Parecer Conjunto nº 54/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Mario Victor Oliveira Leorne e dá outras providências” 30/01/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 53/2026 Parecer Conjunto nº 53/2026 ao Projeto de Resolução n° 05/2026 que “Regulamenta o calendário de pagamento da folha de pagamento da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, e dá outras providências” 30/01/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 52/2026 Parecer Conjunto nº 52/2026 ao Projeto de Lei Legislativo n° 10/2026 que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências” 30/01/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 51/2026 Parecer n° 51/2026 da Comissão competente ao Projeto de Resolução nº 04/2026 que “Cria e denomina a Galeria dos Ex-Vereadores “Pedro Ossian Alves” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências”. 16/01/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 50/2026 Parecer n° 50/2026 da Comissão competente ao Projeto de Resolução nº 03/2026 que “Cria e denomina a Galeria dos Ex-Presidentes “Eduardo Sales Mariano” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências”. 16/01/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 48/2025 Parecer n° 48/2025 relativo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2025 que “Concede o Título de Cidadania Morrinhense à Sra. Onélia Maria Moreira Leite de Santana e dá outras providências” 21/11/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 47/2025 Parecer n° 47/2025 relativo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2025 que “Concede o Título de Cidadania Morrinhense à Sra. Jade Afonso Romero e dá outras providências” 21/11/2025  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 46/2025 Parecer n° 46/2025 relativo ao Projeto de Lei n° 718/2025 (LOA) que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.” 28/10/2025  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 44/2025 Concede a Comenda Honra ao Mérito Municipal ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, e dá outras providências 15/10/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 43/2025 Parecer nº 43/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 717/2025 que “Dispõe sobre a denominação do Auditório do Serviço de Escuta Especializada de Ana Lucia Filgueiras Rocha, o neste Município e dá outras providências” 02/10/2025  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 41/2025 do Parecer nº 41/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 714/2025 que “Dispõe Sobre o Sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Morrinhos/CE para o Quadriênio 2026 A 2029 e dá outras providências”. 02/10/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 39/2025 Parecer nº 39/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense a Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos e dá outras providências”. 12/09/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 38/2025 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a DESAFETAR bem público (terreno onde existe praça), para lhe dar igual fim e destinação de utilidade pública, e nele ser edificado em prol da população, outro bem público – construção do CRAS - mediante convênio do município com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências”. 10/09/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 37/2025 Parecer nº 37/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei Legislativo n° 09/2025 que “Institui o “Dia do Catequista” 04/09/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 36/2025 Parecer n° 36/2025 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 713/2025 que “Denomina de Moacir Carneiro Maranhão, a Praça Pública localizada em frente à Escola Municipal Francisco Lopes Marçal, na localidade de Espinhos dos Lopes, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras Providências” 29/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 35/2025 Parecer n° 35/2025 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 712/2025 que “Denomina de José Wilson dos Santos, a Praça Pública do entorno da Capela de São José na localidade de Bela Vista, neste Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências” 29/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 34/2025 Parecer n° 34/2025 das comissões conjuntamente reunidas ao Peço ao Projeto de Lei n° 711/2025 que “Institui plano de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências” 29/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 33/2025 Parecer n° 33/2025 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 710/2025 que “Institui plano de Incentivo Financeiro aos Agentes de Combate de Endemias de Morrinhos e dá outras providências” 29/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 32/2025 Parecer n° 32/2025 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 709/2025 que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE)” 28/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 31/2025 Parecer n° 31/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 708/2025 que “Denomina de Rua Luduvina Maria Peixoto a via pública conhecida por rua Peixoto no Distrito de Sítio Alegre, neste Município”. 19/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 30/2025 A Comissão recebeu para análise o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, de autoria do Vereador José Ilton dos Santos, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense à Excelentíssima Senadora Augusta Brito de Paula e dá outras providências.” 19/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 29/2025 A Comissão recebeu para análise o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria do Vereador José Ilton dos Santos, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Francisco das Chagas Cipriano Vieira e dá outras providências.” 19/08/2025  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 28/2025 Parecer nº 28/2025 das comissões competentes ao Projeto de Lei Legislativo n° 08/2025 que “Reconhece o ‘Wheeling’ e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências”. 19/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 23/2025 “Cria cargos efetivos e vagas no âmbito da estrutura administrativa de Morrinhos, e dá outras providências.” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 22/2025 Denomina de Geraldo Avelino Alves a Praça Pública localizada no entorno do Centro de Feira Paulo Cândido, neste Município, e dá outras providências.” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 21/2025 “Dispõe sobre a denominação da via a leste da Rua Padre João Batista de Rua Manoel Valdimiro de Sousa, na sede do Município de Morrinhos – CE.” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 19/2025 Parecer n° 19/2025 da comissão competente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2025 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Aníbal Ferreira Gomes e dá outras providências” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 18/2025 Parecer n° 18/2025 da comissão competente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2025 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Dionísio Broxado Lapa Filho e dá outras providências” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 17/2025 Parecer n° 17/2025 da comissão competente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2025 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Manoel Duca da Silveira Neto e dá outras providências” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 16/2025 Parecer n° 16/2025 da comissão competente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2025 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Antônio Jose Aguiar Albuquerque e dá outras providências” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 15/2025 Parecer n° 15/2025 da comissão competente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor José Jácome Carneiro Albuquerque e dá outras providências” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 14/2025 Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Elmano de Freitas da Costa e dá outras providências”. 13/06/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 20/2025 “Projeto de Lei nº 704/2025, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, do Município de Morrinhos – Ceará, e dá outras providências.” 06/06/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 13/2025 Parecer n° 13/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 703/2025 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DOS COMERCIOS E CONFECÇÕES – AC – CONF, e dá outras providências”. 30/05/2025  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 12/2025 Parecer n° 12/2025 das comissões competentes as Emendas n°s 01, 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei n° 701/2025 que “Cria Cargos Efetivos e vagas no âmbito da Estrutura administrativa municipal que estabelece e dá outras providências”. 30/05/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 10/2025 Parecer n° 10/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei Legislativo n° 07/2025 que “Altera a redação da Lei Municipal nº 601/2017, para corrigir erro de grafia no nome do logradouro denominado ‘Avenida João Osvaldo Íris’, e dá outras providências” 23/05/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 09/2025 Parecer n° 09/2025 das comissões competentes ao Projeto de Lei Legislativo n° 06/2025 que “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cantinho Abrigo dos Animais de Morrinhos/CE, inscrita no CNPJ nº 47.803.592/0001-43, e dá outras providências” 23/05/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/05/2026 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 15 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
15/05/2026 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 15 de Maio de 2026 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 15 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
15/05/2026 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 15 de Maio de 2026 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
20/02/2026 45ª (Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 20 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
20/02/2026 45ª (Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 20 de Fevereiro de 2026 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
20/02/2026 45ª (Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 20 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
20/02/2026 45ª (Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 20 de Fevereiro de 2026 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
16/01/2026 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
16/01/2026 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Janeiro de 2026 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DA MATÉRIA ENTREGUE AO DESTINATÁRIO
16/01/2026 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
16/01/2026 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Janeiro de 2026 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
21/11/2025 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/0208 à 30/11/2028) de 21 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
21/11/2025 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/0208 à 30/11/2028) de 21 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
03/10/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/0208 à 30/11/2028) de 3 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
10/09/2025 01ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 10 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO
05/09/2025 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 5 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
29/08/2025 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 29 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
29/08/2025 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 29 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
29/08/2025 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 29 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
29/08/2025 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 29 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
29/08/2025 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 29 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
22/08/2025 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 22 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
22/08/2025 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 22 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
22/08/2025 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 22 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
22/08/2025 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 22 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
08/08/2025 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 8 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
08/08/2025 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 8 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
08/08/2025 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 8 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
08/08/2025 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/08/2025 à 30/11/2025) de 8 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
13/06/2025 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 13 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
30/05/2025 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 30 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
30/05/2025 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 30 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
23/05/2025 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 23 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
23/05/2025 sessão teste de votação mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
02/05/2025 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (01/01/2025 - 31/12/2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 2 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
21/02/2025 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 21 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
22/05/2024 57ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Legislatura de 2021 à 2024 de 24 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (9 VOTOS).
23/02/2019 08ª (Oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 23 de Fevereiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DA EMENTA DO PROJETO ENVIADO AS COMISSÕES
16/02/2019 09ª (Nona) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 02 de Março de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO APROVADO
09/02/2019 06ª (Sexta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 9 de Fevereiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DO PROJETO ENVIADO AS COMISSÕES
02/02/2019 05ª (Quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 02 de Fevereiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO
02/02/2019 05ª (Quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 02 de Fevereiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE DEVOLUÇÃO DA VISTA E LEITURA DO PROJETO EM TRAMITAÇÃO
26/01/2019 04ª (Quarta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 26 de Janeiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE LIDO, DISCUTIDO E VOTADO APROVADO
26/01/2019 04ª (Quarta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 26 de Janeiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DO PROJETO ENVIADO AS COMISSÕES
26/01/2019 04ª (Quarta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 26 de Janeiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DO PROJETO ENVIADO AS COMISSÕES
19/01/2019 03ª (Terceira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 19 de Janeiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO APROVADO
19/01/2019 03ª (Terceira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 19 de Janeiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO APROVADO
19/01/2019 03ª (Terceira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 19 de Janeiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA DO PROJETO PEDIDO DE VISTA
12/01/2019 02ª (Segunda) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019 à 2020 de 12 de Janeiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ENVIADO AS COMISSÕES
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 63/2026 Parecer n° 63/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS e dá outras providências”. 15/05/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 63/2026 Parecer n° 63/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS e dá outras providências”. 15/05/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 62/2026 Parecer n° 62/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor JOSÉ GERARDO SABINO FILHO e dá outras providências” 15/05/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 62/2026 Parecer n° 62/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor JOSÉ GERARDO SABINO FILHO e dá outras providências” 15/05/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 56/2026 Parecer n° 56/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 721/2026. 20/02/2026  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 56/2026 Parecer n° 56/2026 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 721/2026. 20/02/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 55/2026 Parecer n° 55/2026 da comissão competente ao Projeto de Lei Legislativo n° 11/2026 que “Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências” 20/02/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 55/2026 Parecer n° 55/2026 da comissão competente ao Projeto de Lei Legislativo n° 11/2026 que “Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências” 20/02/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 51/2026 Parecer n° 51/2026 da Comissão competente ao Projeto de Resolução nº 04/2026 que “Cria e denomina a Galeria dos Ex-Vereadores “Pedro Ossian Alves” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências”. 16/01/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 51/2026 Parecer n° 51/2026 da Comissão competente ao Projeto de Resolução nº 04/2026 que “Cria e denomina a Galeria dos Ex-Vereadores “Pedro Ossian Alves” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências”. 16/01/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 50/2026 Parecer n° 50/2026 da Comissão competente ao Projeto de Resolução nº 03/2026 que “Cria e denomina a Galeria dos Ex-Presidentes “Eduardo Sales Mariano” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências”. 16/01/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 50/2026 Parecer n° 50/2026 da Comissão competente ao Projeto de Resolução nº 03/2026 que “Cria e denomina a Galeria dos Ex-Presidentes “Eduardo Sales Mariano” (in memoriam) no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, e dá outras providências”. 16/01/2026  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 48/2025 Parecer n° 48/2025 relativo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2025 que “Concede o Título de Cidadania Morrinhense à Sra. Onélia Maria Moreira Leite de Santana e dá outras providências” 21/11/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 47/2025 Parecer n° 47/2025 relativo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2025 que “Concede o Título de Cidadania Morrinhense à Sra. Jade Afonso Romero e dá outras providências” 21/11/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 43/2025 Parecer nº 43/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 717/2025 que “Dispõe sobre a denominação do Auditório do Serviço de Escuta Especializada de Ana Lucia Filgueiras Rocha, o neste Município e dá outras providências” 02/10/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 38/2025 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a DESAFETAR bem público (terreno onde existe praça), para lhe dar igual fim e destinação de utilidade pública, e nele ser edificado em prol da população, outro bem público – construção do CRAS - mediante convênio do município com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências”. 10/09/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 37/2025 Parecer nº 37/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei Legislativo n° 09/2025 que “Institui o “Dia do Catequista” 04/09/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 36/2025 Parecer n° 36/2025 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 713/2025 que “Denomina de Moacir Carneiro Maranhão, a Praça Pública localizada em frente à Escola Municipal Francisco Lopes Marçal, na localidade de Espinhos dos Lopes, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras Providências” 29/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 35/2025 Parecer n° 35/2025 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 712/2025 que “Denomina de José Wilson dos Santos, a Praça Pública do entorno da Capela de São José na localidade de Bela Vista, neste Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências” 29/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 34/2025 Parecer n° 34/2025 das comissões conjuntamente reunidas ao Peço ao Projeto de Lei n° 711/2025 que “Institui plano de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências” 29/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 33/2025 Parecer n° 33/2025 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 710/2025 que “Institui plano de Incentivo Financeiro aos Agentes de Combate de Endemias de Morrinhos e dá outras providências” 29/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 32/2025 Parecer n° 32/2025 das comissões conjuntamente reunidas ao Projeto de Lei n° 709/2025 que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE)” 28/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 30/2025 A Comissão recebeu para análise o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, de autoria do Vereador José Ilton dos Santos, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense à Excelentíssima Senadora Augusta Brito de Paula e dá outras providências.” 19/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 29/2025 A Comissão recebeu para análise o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria do Vereador José Ilton dos Santos, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Francisco das Chagas Cipriano Vieira e dá outras providências.” 19/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 23/2025 “Cria cargos efetivos e vagas no âmbito da estrutura administrativa de Morrinhos, e dá outras providências.” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 22/2025 Denomina de Geraldo Avelino Alves a Praça Pública localizada no entorno do Centro de Feira Paulo Cândido, neste Município, e dá outras providências.” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 21/2025 “Dispõe sobre a denominação da via a leste da Rua Padre João Batista de Rua Manoel Valdimiro de Sousa, na sede do Município de Morrinhos – CE.” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 19/2025 Parecer n° 19/2025 da comissão competente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2025 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Aníbal Ferreira Gomes e dá outras providências” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 18/2025 Parecer n° 18/2025 da comissão competente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2025 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Dionísio Broxado Lapa Filho e dá outras providências” 06/08/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 14/2025 Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor Elmano de Freitas da Costa e dá outras providências”. 13/06/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 20/2025 “Projeto de Lei nº 704/2025, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, do Município de Morrinhos – Ceará, e dá outras providências.” 06/06/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 13/2025 Parecer n° 13/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei n° 703/2025 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DOS COMERCIOS E CONFECÇÕES – AC – CONF, e dá outras providências”. 30/05/2025  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 12/2025 Parecer n° 12/2025 das comissões competentes as Emendas n°s 01, 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei n° 701/2025 que “Cria Cargos Efetivos e vagas no âmbito da Estrutura administrativa municipal que estabelece e dá outras providências”. 30/05/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 11/2025 Parecer n° 11/2025 23/05/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 10/2025 Parecer n° 10/2025 da comissão competente ao Projeto de Lei Legislativo n° 07/2025 que “Altera a redação da Lei Municipal nº 601/2017, para corrigir erro de grafia no nome do logradouro denominado ‘Avenida João Osvaldo Íris’, e dá outras providências” 23/05/2025  
PARECER CONJUNTO - 3 COMISSÕES PERMANENTES: 05/2025 Parecer Conjunto n° 05/2025 das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2025 02/05/2025  
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL E SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO : 0004/2025 "Institui o programa Municipal de prevenção conscientização contra o Alcoolismo e institui a semana municipal de luta contra o Alcoolismo”. 21/02/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 35/2024 Parecer da Comissão de Justiça, legislação e Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo n° 35/2024 22/05/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2019 "Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências". 20/02/2019  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2019  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0568/2019 "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências." 22/01/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0567/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. 22/01/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0566/2019 Dispõe Sobre a Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na Forma que Indica e dá Outras Providências 10/01/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0566/2019 Dispõe Sobre a Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na Forma que Indica e dá Outras Providências 10/01/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0566/2019 Dispõe Sobre a Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na Forma que Indica e dá Outras Providências 10/01/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0565/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá Putras Providências. 08/01/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0564/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas Com a Polícia, Através de Termo de Convênio, na Forma Que Indica e dá Outras Providências. 07/01/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO : 0562/2019 Fixa os valores das diárias, fora do Município e fora do Estado do Ceará aos beneficiários que indica e dá outras providências. 07/01/2019  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2019 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 02/01/2019  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
06/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE JOAO BATISTA MAGALHAES
02/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE FRANCISCO ELITON BESERRA
02/01/2021 - 31/12/2022 RELATOR CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS
06/01/2023 - 31/12/0202 RELATOR FRANCISCO ELITON BESERRA
06/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO TERLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE
16/03/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JOSE EDSON DE LIRA
02/01/2021 - 13/03/2021 MEMBRO MARCIO GLEI MARANHAO
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
28/05/2026 45 2026 Aos 28 dias do mês de maio de 2026, reuniram-se em sessão conjunta, os membros das comissões de justiça, legislação e redação final e Serviço Público, Saúde e Educação.  
20/05/2026 44 2026 Aos 20 dias do mês de maio de 2026, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das 3 comissões permanentes  
11/05/2026 43 2026 Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2026, às 10h00min, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Morrinhos, reuniu-se a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.  
11/05/2026 42 2026 Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2026, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação.  
24/04/2026 40 2026 Aos 24 dias do mês de abril de 2026, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e educação.  
20/02/2026 39 2026 Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026, reuniram-se conjuntamente os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Orçamento e Finanças; e Serviço Público, Saúde e Educação  
19/02/2026 38 2026 Aos 19 dias do mês de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
27/01/2026 37 2026 Aos 27 dias do mês de janeiro de 2026, reuniram-se conjuntamente os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação.  
14/01/2026 36 2026 Aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2026, às 10:00 horas, na Sala das Comissões desta Câmara Municipal, reuniu-se a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final  
21/11/2025 35 2025 Aos 21, dia do mês de novembro de 2025, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação  
21/11/2025 34 2025 Aos 21 dias do mês de novembro de 2025, às 10:00 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
28/10/2025 33 2025 Aos 28 dia do mês de outubro de 2025, às 09h00, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Morrinhos/CE, reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Fi  
15/10/2025 31 2025 Aos 15 dias do mês de outubro de 2025, reuniram-se conjuntamente os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação.  
02/10/2025 30 2025 Aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano de 2025, às 10h00min, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará, reuniram-se os membros da Comissão de Justiça, Legislação e R  
02/10/2025 29 2025 Aos 2 dias do mês de outubro de 2025 reuniram-se, em sessão conjunta, os membros das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação  
12/09/2025 27 2025 Aos 12 dias do mês de setembro de 2025, às 10:00 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da referida Comissão DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
10/09/2025 26 2025 Aos 10 do mês de setembro do ano de 2025, às 9h:40min, reuniram se as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Serviço Público, Saúde e Educação  
04/09/2025 25 2025 Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2025, às 10:00 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da referida Comissão DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
29/08/2025 24 2025 Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20 horas, reuniram-se, em sessão conjunta, as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Se  
28/08/2025 23 2025 Aos 28 do mês de agosto do ano de 2025, às 09h, reuniram se as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Serviço Público, Saúde e Educação  
19/08/2025 21 2025 Aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 11h, reuniram-se as Comissões Permanentes de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Serviço Público, Saúde e Educação  
19/08/2025 22 2025 Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2025, às 09h00, na sala das Comissões da Câmara Municipal, reuniram-se os membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final  
06/08/2025 18 2025 Aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2025, às 10:00 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da referida Comissão de JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
12/06/2025 17 2025 Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2025, às 10:00 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da referida Comissão de JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
30/05/2025 16 2025 Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2025, às 10:00 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da referida Comissão de JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
30/05/2025 15 2025 Aos 30 do mês de maio do ano de 2025, às 09h, reuniram se as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Serviço Público, Saúde e Educação  
21/05/2025 13 2025 Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 10h00min, reuniram-se os membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final  
21/05/2025 12 2025 Aos (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se, os membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e da Comissão de Serviço Público, Saúde e Educação  
09/05/2025 10 2025 Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2025, às 09h:00, compareceram os membros das duas Comissões: JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, E SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO  
30/04/2025 09 2025 Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2025, às 09:00 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da referida Comissão de JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
11/04/2025 08 2025 Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, na sala das Comissões da Câmara Municipal de Morrinhos, reuniram-se os membros das três Comissões permanentes  
02/04/2025 07 2025 aos 02 dias do mês de abril de 2025 COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTO  
19/02/2025 06 2025 Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2025, compareceram os membros das duas Comissões permanentes JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, E SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE E EDUCAÇÃO  
05/02/2025 05 2025 aos 05 dias de fevereiro de 2025, compareceram os membros das comissões: JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTO  
31/01/2025 04 2025 aos 31 dias de janeiro de 2025, reuniram-se os membros das comissões de JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
29/01/2025 03 2025 AOS 29 DIAS DE JANEIRO DE 2025, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
22/01/2025 02 2025 AOS 22 DIAS DE JANEIRO DE 2025, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
10/01/2025 01 2025 AOS 10 DIAS DE JANEIRO DE 2025, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE: JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
21/02/2024 72 2024 Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024, às 09:00min, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros das três Comissões permanentes, para emitirem Parecer ao Projeto de Lei n° 679/2024  
31/01/2024 67 2024 Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2024, às 09:00 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
06/01/2023 01 2023 Aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2023, às 19:40 horas, na sala das Comissões desta Câmara, compareceram os membros da COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  

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