Dispõe sobre alteração ao Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

"INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Promulga a Lei nº 716/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 15/2021 de 15 de junho de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Promulga a Lei nº 715/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 608/2021 de 12 de ABRIL de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção em decorrência de veto parcial pelo Prefeito Municipal”.

"Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências".

“ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CEARÁ”.

“Promulga a Lei nº 713/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 12/2021 de 16 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Regulamenta em nível do Município de Morrinhos – Ceará, o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (novo FUNDEB), e dá outras providências”.

“Promulga a Lei nº 712/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 605/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

Cria Cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

"Classifica de Interesse Público e Serviço Essencial na Área de Saúde o Comércio de Ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e funcionamento desse comércio no âmbito do município de Morrinhos-Ce, durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19)."

“Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no município de Morrinhos- Ce, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências, ETC”.

“Promulga a Lei nº 711/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 13/2021 de 17 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Promulga a Lei nº 710/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 606/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Morrinhos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

“Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras Providências”.

“Promulga a Lei nº 709/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 11/2021 de 10 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Promulga a Lei nº 708/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 10/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

“Promulga a Lei nº 707/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 607/2021 de 12 de março de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratações por tempo determinado no âmbito do município de Morrinhos-CE e dá outras providências.”.

“Promulga a Lei nº 706/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 08/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude de rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal”.

"Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2017. DELIBERANDO SOBRE PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-93".

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS 06 E 07 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Dia Municipal da Carnaúba e dá outras providências”.

"Institui o dia 25 de Maio como o dia da festa da colheita das casas de sementes no município de Morrinhos, deixando marcado no calendário de eventos e dá outras prividências".

“Promulga a Lei nº 705/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 04/2021 de 02 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Promulga a Lei nº 704/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 09/2021 de 24 de Fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.

“Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Morrinhos".