INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/MORRINHOS 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a denominação da Areninha Esportiva do Distrito de Sítio Alegre, neste município de Morrinhos-CE.”

"Dispões sobre a denominação do Conjunto Habitacional na sede neste Município e dá outras providências."

"Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo localizado do Conjunto Areal, na sede do município de Morrinhos-CE.”

Tornamos público que no dia 30 (trinta) de setembro de 2026, quarta-feira, às 09:00 (nove) horas, será realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL sobre o segundo quadrimestre de 2026. Destacamos que será divulgada ao vivo pelo nosso canal no YouTube: TV Câmara Morrinhos CE, pela nossa página do Facebook: cmmorrinhos e pelo nosso perfil no Instagram: @camaramorrinhos. O objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e do Relatório de Gestão da Saúde/SUS, em atendimento ao que dispõe o Art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 2º Quadrimestre de 2026.

Denomina de “Posto de Saúde Ana Rérica de Messias” o Posto de Saúde em construção no Conjunto Areial, no Município de Morrinhos, Estado do Ceará, e dá outras providências.

“Institui o Dia Municipal do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março e dá outras providências".

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Peba, no Município de Morrinhos/CE, e dá outras providências.

“Denomina de Escola de Ensino Fundamental José Timóteo de Maria a escola pública em construção localizada no Conjunto Habitacional Francisco Eduardo Carneiro (Conjunto Areial) e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 885/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

TORNA PÚBLICO, para os devidos fins de direito, que foi devidamente promulgado e publicado o seguinte ato legislativo: • Decreto Legislativo nº 18/2026, de 24 de agosto de 2026, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Sr. Francisco Elisvândio Cunha e dá outras providências”.

TORNA PÚBLICO, para os devidos fins de direito, que foram devidamente promulgados e publicados os seguintes atos legislativos: • Decreto Legislativo nº 16/2026, de 17 de agosto de 2026, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SR. FRANCISCO WALBER CEZAR LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Decreto Legislativo nº 17/2026, de 17 de agosto de 2026, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MORRINHENSE AO SR. FRANCISCO SÉRGIO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOCENTE – GPD E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE GESTÃO – GPG PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE MORRINHOS – SAEM, DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE APLICADORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui diretrizes para valorização, conscientização e promoção de ações voltadas aos profissionais da limpeza pública no Município de Morrinhos e dá outras providências."

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Reconhece o interesse social da Associação Morrinhense de Jiu-Jitsu para todos e adota outras providências.

TORNA PÚBLICO, para os devidos fins de direito, que foi devidamente promulgada e publicada a seguinte Resolução: • Resolução nº 07/2026, de 01 de junho de 2026, que “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências.

Resolução nº 06/2026, de 25 de maio de 2026, que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital e o uso da tecnologia para a modernização da administração pública, e dá outras providências”.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O USO DA TECNOLOGIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 8.611.000,00 (oito milhões, seiscentos e onze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027.

Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor JOSÉ GERARDO SABINO FILHO e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 14/2026, de 18 de maio de 2026, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor José Gerardo Sabino Filho e dá outras providências”. Decreto Legislativo nº 15/2026, de 18 de maio de 2026, que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Antônio Erinaldo Lima Vasconcelos e dá outras providências”.

O Objeto da discussão é a Prestação de Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no Art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde /SUS, em atendimento ao que dispõe Art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012, ambas relativas ao 1° Quadrimestre de 2026. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital.

LEI MUNICIPAL N.º 875/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026, que "Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências”.