Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO AURIMAR ROCHA” (RAIMUNDO IBIAPINA “A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOME À ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2010, no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO NA FORMA DE ABONO, DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Morrinhos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre Políticas de Intentivos e Gratificação Anual para aos Professores Alfabetizadores no Município de Morrinhos (CE).

Radifica o Protocolo de Interções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Acaráu, Morrinhos, Itarema, Bela Cruz, Marco, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Acaraú, nos termos da Lei Federal n. 11.107 de 6 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública asssistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

"Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da carga horária da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 105/2001 de 15 de janeiro de 2001 na forma que indica.

Autoriza a abertura de crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 282.531,52 (Duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) para os fins que indiva e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2009, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Geral do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a origatoriedade do Município de Morrinhos, disponibilizar, através de página própria na internet, todas as Leis, Decretos, Portarias, Contratos, Convênios e outros, em vigor no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar o grupo sanguíneo e o fator Rh juntamente com o exame do pezinnho de recém-nascidos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal tudo de acordo com a Lei 11.960/2009 e dá outras Providências.

Dispõe sobre a Revogação da Lei n.° 83/2000, de 03 de Abril de 2000, e dá outras providências.