Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a dá nome ao Posto de Saúde do Distrito de Sítio Alegre a dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Morrinhos e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

Concede aumento aos servidores públicos que recebem menos de um salário mínimo no Município de Morrinhos.

Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 552.261,00 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Sessenta e um Reais) para os fins que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 516/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 2° e 7°da Lei Municipal n° 339/2009 e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

“Dispõe sobre a concessão de remissão do IPTU para o Exercício de 2009 e dá outras providências”.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Norte do Vale do Acaraú – COMARES-UNVA, em conformidade com a Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 72.539,60 (Setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 333/2009 e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal n° 341/2009, de 28 dezembro de 2009,
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar oficialmente de “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JONAS ROBERTO MAGALHÃES” “a escola hoje, denominada de “Escola Humberto Bezerra” em Sitio Alegre” na forma que indica e dá outras providências.

ALTERA O ART. 2º, ALÍNEA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 92/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIA PROVISÓRIA N° 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.