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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026

07 DE JANEIRO DE 2026

CRIA E DENOMINA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES “EDUARDO SALES MARIANO” (IN MEMORIAM) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE:

ART. 1º FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE GALERIA DOS EX-PRESIDENTES EDUARDO SALES MARIANO” (IN MEMORIAM), EM HOMENAGEM PÓSTUMA AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ART. 2º A GALERIA PREVISTA NO ART. 1º TEM POR FINALIDADE PRESERVAR A MEMÓRIA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, VALORIZAR A HISTÓRIA DEMOCRÁTICA LOCAL E RENDER TRIBUTO AOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS RELEVANTES AO PARLAMENTO MORRINHENSE.

ART. 3º COMPETE À MESA DIRETORA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA REFERIDA GALERIA, INCLUSIVE QUANTO À DISPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIAS, REGISTROS HISTÓRICOS, PLACAS COMEMORATIVAS E DEMAIS ELEMENTOS MEMORIAIS.

ART. 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, 07 DE JANEIRO DE 2026.

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO TEM POR FINALIDADE CRIAR E DENOMINAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES “EDUARDO SALES MARIANO” (IN MEMORIAM), COMO FORMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA E DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL ÀQUELE QUE DEDICOU PARTE SIGNIFICATIVA DE SUA VIDA AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E AO FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O SENHOR EDUARDO SALES MARIANO (IN MEMORIAM), CONHECIDO POPULARMENTE COMO EDUARDO DAVI, EXERCEU RELEVANTE E CONTÍNUA ATUAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO DE MORRINHOS AO LONGO DE DIFERENTES LEGISLATURAS, OCUPANDO MANDATOS ELETIVOS E FUNÇÕES NA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA. FOI VEREADOR DA OITAVA LEGISLATURA (1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1992), EXERCENDO O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA NO PRIMEIRO BIÊNIO (19891990) E O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA NO SEGUNDO BIÊNIO (19911992). POSTERIORMENTE, INTEGROU NOVAMENTE O PARLAMENTO MUNICIPAL COMO VEREADOR DA DÉCIMA LEGISLATURA (1º DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000) E FOI TAMBÉM VEREADOR DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, INICIADA EM 1º DE JANEIRO DE 2001, QUANDO EXERCEU A FUNÇÃO DE SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA NO PRIMEIRO BIÊNIO (20012002). ESSE ÚLTIMO MANDATO NÃO FOI CONCLUÍDO EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO EM 18 DE MAIO DE 2003, JÁ NO SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA.

A TRAJETÓRIA DE EDUARDO SALES MARIANO PERMANECE REGISTRADA NA HISTÓRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, MARCADA PELO EXERCÍCIO RESPONSÁVEL DO MANDATO, PELA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA CONDUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PARLAMENTO E PELO COMPROMISSO COM A REPRESENTAÇÃO POPULAR. A INSTITUIÇÃO DA GALERIA ORA PROPOSTA CUMPRE O PAPEL DE PRESERVAR ESSA MEMÓRIA LEGISLATIVA, VALORIZAR A HISTÓRIA DEMOCRÁTICA LOCAL E PERPETUAR O RECONHECIMENTO PÚBLICO AO SEU LEGADO.

DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDE-SE QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO É LEGÍTIMA, OPORTUNA E REVESTIDA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL SE SUBMETE O PROJETO DE RESOLUÇÃO À APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, 07 DE JANEIRO DE 2026.

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JOSÉ EDSON DE LIRA

VEREADOR